A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia convocou uma reunião interinstitucional para discutir a situação do Conjunto Penal de Serrinha, na região sisaleira da Bahia, após a juíza Luana Martinez Geraci, da Vara de Execuções Penais, alertar para os riscos provocados pela superlotação e para o comprometimento da função estratégica da unidade. O encontro está marcado para quinta-feira (13), às 9h.
O despacho da Corregedoria, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (6), registra que, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) de 30 de julho, o presídio tinha 583 internos para 464 vagas reais, um excedente de 119 presos. A capacidade prevista para a unidade é de 476 vagas.
O documento mostra que a situação já vinha sendo acompanhada pela Vara de Execuções Penais. Em inspeção realizada em 22 de julho, havia 552 presos no conjunto penal. Desse total, 381 eram presos provisórios vindos de comarcas da região ou presos comuns cumprindo pena em regime fechado, o equivalente a aproximadamente 69% da população carcerária naquele momento.
Na avaliação da juíza, a presença crescente desse perfil de custodiados vem descaracterizando a função estratégica do Conjunto Penal de Serrinha como unidade de segurança máxima. A magistrada afirma que estabelecimentos desse tipo precisam manter vagas disponíveis para situações de emergência, como rebeliões, motins, fugas ou a necessidade de isolar lideranças criminosas.
A juíza também apontou que a superlotação dificulta o cumprimento dos protocolos de segurança, reduz a capacidade de separar adequadamente os presos e compromete a resposta a eventuais crises. Segundo ela, a entrada contínua de presos comuns pode ainda criar um canal de comunicação entre lideranças de organizações criminosas e o meio externo, por meio de internos que posteriormente sejam transferidos ou colocados em liberdade.
Na inspeção de 22 de julho, a direção do conjunto penal também informou à magistrada que havia previsão de transferência de cerca de 60 presos de Feira de Santana para Serrinha. No documento, a juíza avaliou que a chegada desse grupo poderia agravar ainda mais a superlotação.
Como medida emergencial, a magistrada sugeriu a retirada dos presos oriundos da comarca de Alagoinhas e a suspensão de novas transferências para o Conjunto Penal de Serrinha. O documento informa que 169 presos de Alagoinhas estavam na unidade, número equivalente a aproximadamente 45% dos presos comuns recolhidos no local. A proposta, segundo a juíza, permitiria uma redução imediata da ocupação enquanto os órgãos responsáveis discutem uma solução definitiva.
O Conjunto Penal de Serrinha é classificado pelo Tribunal de Justiça como estabelecimento penal de segurança máxima. Pelas regras vigentes, recebe presos provisórios e condenados em regime fechado de determinadas comarcas, além de custodiados de outras partes da Bahia em situações excepcionais relacionadas à segurança ou submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado.
Diante do alerta, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Resedá, determinou que representantes da Seap e da Polícia Civil se manifestem em cinco dias e os convidou para a reunião do dia 13, que também terá participação da juíza de Serrinha.
O Notícias de Santaluz procurou a Seap e o Tribunal de Justiça da Bahia para solicitar posicionamentos adicionais sobre a situação. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.