… E assim me dirigi documentalmente ao Banco Central do Brasil:

Eu, Enézio de Deus Silva Júnior, advogado (OAB-BA 20914) e servidor público vinculado ao Poder Exeutivo do Estado da Bahia, solicito do Banco Central tomada de providências cabíveis, com o máximo de urgência possível, com relação ao que relatarei – que vem constrangendo a vida de muitos cidadãos soteropolitanos.

Embora eu esteja acionando a Justiça Federal esta semana e outros órgãos/instâncias competentes, creio, em nome do respeito à cidadania e à dignidade da pessoa humana, relevante envolver o Banco Central nesta demanda, cujo lamentável fato eu me convenci de que está desrespeitando outros tantos cidadãos. Eis o fato:

No dia 8 de janeiro deste ano de 2014, dirigi-me à Agência da Caixa Econômica Federal situada no Caboatã Shopping / Bairro Imbuí / Salvador-BA, com 3 DAJEs para pagamento de taxas referentes ao registro cartoral de um apartamento que estou adquirindo pelo SHF aqui em Salvador, cujo financiamento já fora autorizado pela Caixa e com essa celebrado o devido contrato.

No próprio 7 (sétimo) Ofício, situado na Pituba, a atendente que gerou os referidos DAJEs me disse que eu só os pagaria em agências da Caixa, do Bradesco ou em suas representantes legais, como as Lotéricas são da CEF.

Resolvi ir à Agência do Imbuí (Caboatã Shopping), porque foi nela onde realizado todo o processo de financiamento do meu imóvel.

Após pegar senha e esperar uns 20 minutos ou mais, a servidora do Caixa me disse que, naquela agência, só poderiam ser pagos valores acima de R$ 700, 00 (setecentos reais). Quando questionei o porquê, ela me disse que foi una determinação verbal que todos os caixas receberam em reunião interna e que não poderia efetivar o meu pagamento. Eu pensei: “por que, no próprio ato da entrega da senha, isto não é logo informado ao consumidor – para que esse não fique aguardando em vão o atendimento? Eu disse à moça do caixa que questionaria com quem de direito isto.

Subi ao primeiro andar e, questionando pormenorizadamente à servidora Tânia (com a qual eu já havia feito uma previdência privada com a Caixa para fins de redução do juros e consequentemente do valor das minhas prestações mensais do financiamento – o que vejo muito mais como uma espécie de “venda casada”, porque muito grande é a insistência argumentativa da Caixa nesta hora), ela me disse (sem mostrar circular, nem norma escrita ou outro documento equivalente das instâncias superiores da Caixa, que eu lhe solicitei) que o procedimento adotado havia sido aquele mesmo: os caixas só receberem acima de R$ 700, 00. Eu disse que não mantinha dinheiro sobrando na conta recém-aberta na Caixa para pagar em terminal de autoatendimento e ela me sugeriu pagar na Lotérica que tinha uma unidade “tão pertinho” ali dentro do shopping mesmo. Lá fui eu.

Os leitores não acreditarão: após uns 30 minutos de fila, a atendente da Lotérica me disse que sua máquina, na maioria de casos de DAJEs, não estava fazendo a leitura dos códigos de barras e que ou eu teria que subir ao cyber (lan house) do primeiro andar para tentar imprimir novas vias do código de barras dos DAJEs para ela novamente tentar receber o pagamento, ou eu fazer o pagamento em outro lugar, de outra forma, porque a Agência Imbuí afixou um AVISO (imagem anexada neste ensaio), proibindo que elas digitassem manualmente a numeração do código de barras.

Eu, entendendo que a contradição e responsabilidade por tal constrangimento era exclusivamente da Caixa Econômica e não de uma atendente de lotérica a cumprir ordens (superiores?), retornei, às 16:16, à agência para falar com o sr. Luciano, gerente de pessoa física ao que me informaram.

Chegando à porta, vi o gesto típico de negativa do segurança de que os atendimentos do dia estavam encerrados. Para sorte minha, eu conhecia um jovem (Rafael, que se firmou em Direito pela UNEB/Salvador e me conheceu em palestra que lá ministrei), que está trabalhando nesta agência, e pedi ao segurança que o chamasse. Do vidro da agência, que separa as partes externa e interna da mesma, manifestei a minha indignação a Rafael, mesmo sabendo que a situação e a sua resolução nada tinham a ver com as atividades dele no banco, explicando-lhe o tamanho paradoxo, a fim de ele levar a situação a quem de direito pudesse resolver, já que não estavam permitindo a minha entrada na agência.

Ele pediu que eu esperasse um instante, conversou com um dos caixas (a mesma que negou receber o meu pagamento de seiscentos e alguns reais) e, em uns 3 minutos, veio para fora da agência transmitir-me absolutamente TUDO que eu já sabia: que a lotérica não podia digitar a numeração destes códigos de barras de DAJEs e que “o caixa da caixa” também não. Eu então entreguei em nas mãos dele os três boletos/DAJEs com os códigos de barra, ele pediu que eu esperasse e os levou para o pessoal do caixa, a fim de obter uma resposta precisa.

Após uns 2 minutos, o jovem fez sinal para que eu entrasse na agência, o que foi autorizado pelo segurança, eu lhe agradeci e fui para o caixa da mesma servidora que me atendeu antes de eu ir à lotérica.

A “peregrinação” prosseguiu. Eu fiquei absolutamente em silêncio, envolto na indignação e na força de quem jamais se deixa injustiçado. Eu somente olhava firmemente a servidora, que obviamente sabia do abalo por mim sofrido e que ali seguramente estava um cidadão que, como diz a expressão, “buscaria os seus direitos”, caso não atendido.

Ela pediu ao seu colega do caixa ao lado “para ver” (imaginem! Um cidadão mendigando pagar DAJEs!) se a máquina dele lia os códigos de barras pois a dela não estava lendo. O caixa do seu colega leu os três códigos instantaneamente, sem problema algum e, quando após eu lhe entregar os valores em espécie, ele autenticou o recebimento/pagamento e me passou o troco, eu iniciei pequena aula de cidadania e de reflexão sobre direitos do cidadão-consumidor violados.

Fitei os três únicos caixas, já fechando os mesmos, e lhes disse: “imaginem vocês que, depois de todos os cansativos trâmites de financiamento e o rápido de adesão a uma previdência (o que foi feito tão agilmente pela servidora Tânia), aqui está um cidadão brasileiro como que “se humilhando” para fazer pagamentos de DAJEs e pagamentos preferenciais da própria Caixa! A ordem que vocês receberam para não receberem pagamentos inferiores a setecentos reais foi verbal ou escrita?”. A servidora que primeiro me atendeu disse-me: “nós fomos assim orientados em reunião interna; que provavelmente era algo da Caixa e eles não podiam agir de modo contrário.” Eu retruquei seriamente: “será que se eu tivesse pago a taxa de despachante a um dos funcionários que fazem este trabalho em correspondentes autorizadas de vocês, como a Imobiliária Vida por exemplo (que intermediou este financiamento e que fica aqui neste mesmo shopping), o despachante teria tido dificuldade ou transtornos como os a que eu estava sendo submetido para fazer o pagamento de tais DAJEs nesta agência? Certamente não.” Eles nada disseram e eu prossegui: “Então, no meu caso aparentemente excepcional, o caixa de vocês registrou e recebeu menos de 700 Reais, após a minha insistência. Por quê? Então não é uma questão de sistema. Então a regra pode ser facilmente quebrada.” Eu, vendo-os silentes, disse-lhes que eu só sairia daquela agência fisicamente se falasse com o gerente de pessoa física.

Após me indicarem quem era o gerente de pessoa física (era mesmo o sr. Luciano), fui a ele, que estava por detrás de um isolamento / especie de madeirite branco. Eu perguntei: “sr. Luciano? “. Ele: “pois não. …”. Eu complementei: “quero falar com o sr. sobre algo sério.” Ele, do jeito que estava, impávido, em sua cadeira e mesa, disse: “pode falar daí mesmo.” Eu, embora em posição desconfortável (meio torto, tendo que virar para o lado para o gerente me ver – porque eu  estava na verdade de frente a uma servidora, até imaginando incomoda-la -, expliquei-lhe todo o ocorrido e fiz os mesmos questionamentos: onde estava a norma ou orientação de os caixas da agência não receberem menos de 700 reais de pagamentos e o porquê de, em vão, ter ficado 30 minutos numa fila de lotérica para não ser resolvido nada.

Ele me disse que a recomendação de não receber menos que 700 era interna, que não poderia me passar e que veio de Brasília, da superintendência da Caixa. E que, com relação a não ter conseguido pagar na lotérica, a atendente agiu corretamente, pois não há devolução ou acarreta muito trabalho o estorno em caso de digitação errada de qualquer número do código, principalmente se de DAJEs. Por isto, a lotérica está proibida de fazê-lo (daí eu ter fotografado este AVISO que integra uma das imagens anexadas). Prosseguiu, imaginando ou enganando-se de que eu estivesse concordando com ele, explicando o mesmo refrão do “vivil furado” que eu já estava cansado de ouvir: que se o caixa da atendente da lotérica não conseguiu ler o código, eu teria que tentar pagar em outro local, de outra forma ou reimprimir os boletos para nova tentativa – o sr. Luciano complementou.

Agora, foi a vez da minha pequena aula de questionamentos cidadãos ao gerente: “sr. Gerente, o que justifica expor um cidadão a um itinerário de constrangimentos de tal vergonhosa natureza, se, no próprio DAJE, está escrito: “para pagamento na Caixa ou uma de suas representantes?” Será que se eu não conhecesse o jovem Rafael, eu teria conseguido entrar na agência para conversar com ele e buscar precisas respostas ou fazer aqueles questionamentos? Eu disse que certamente não. E lhe disse que, como inarredável defensor da dignidade humana e professor de Direitos Humanos, era numa hora daquela que eu pensava num cidadão ou cidadã humilde, de zona rural ou urbana, sem embasamento crítico-educacional para questionar ou reivindicar, o que faria ou como seria tratado.

Encerrei a “aula” dizendo-lhe que, ante um panorama tão simples mas paradoxal e constrangedor daquele, eu jamais atenderia à sugestão-convite da servidora Tânia de migrar a minha conta-salário do Banco do Brasil Estilo (BB Estilo) para aquela agência ou para qualquer outra da Caixa, terminando a minha fala com a informação de que eu processaria a CEF perante a Justiça Federal, solicitando ao Judiciário, mesmo que eu não receba danos morais, três urgentes providências: 1. O cancelamento da previdência à qual aderi (após magistral diálogo convincente) com reembolso total do que paguei/investi; 2. O cancelamento da conta aberta naquela agência para fim de desconto mensal das prestações do apartamento, a fim de eu pagar via Banco do Brasil ou, não sendo possível no BB, em desconto automático em minha folha de pagamento do Estado – o que tenho certeza ser plenamente possível. E fui embora, sentando numa banca do shopping Caboatã para escrever este “ensaio-desabafo”.

Atos como este, embora nos atormentem momentaneamente, servem-nos de renovação na inarredável luta pelos nossos direitos, por mais aparentemente ínfimos que sejam; porque, em verdade, não existem grandes ou pequenos direitos, na medida em que a violação a qualquer deles fere a nossa dignidade. Por isto, ainda que custe a minha vida física, luto pelo que me é de direito, porque, se eu não o fizer, estarei abrindo mão de parte da minha integridade e, sem essa, eu não mais seria um pleno Enézio de Deus. Eu seria o que nunca serei: um “meio Enézio”, acostumado em ver, por exemplo, a sua grama injustificadamente arrancada ou assistir a um desvalido ser injustamente humilhado.

Mesmo perplexo, agradeci a Deus pela renovação de forças promovida naquele dia – que encerrou, para mim, não com “chave de ouro” (porque essa representa o grande capital). Encerrou com “chave de dignidade”; ou seja: com “chave de grito” contra toda forma de desrespeito às cidadãs e aos cidadão brasileiros, dos quais, honrosamente, fui porta-voz naquela tarde e o serei em todos os desdobramentos deste fato, com relação aos quais eu os manterei informados.

Enézio de Deus, natural de Retirolândia-BA, é escritor, compositor, médium, advogado e servidor público vinculado ao Poder Executivo do Estado da Bahia. Contato: [email protected]

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