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896 custodiados – entre presos provisórios e jovens entre 16 e 21 anos em cumprimento de medidas socioeducativas – devem voltar às urnas neste domingo (26) para votar no 2º turno das eleições presidenciais na capital, Região Metropolitana e no interior da Bahia. Assim como aconteceu nas últimas eleições, a Defensoria Pública da Bahia garante a votação nas unidades prisionais.

O processo é igual aos outros locais de votação. Os estabelecimentos prisionais vão separar uma sala, onde ficarão as urnas e os mesários – servidores disponibilizados pela Defensoria Pública – e os custodiados votarão das 8h às 17h. O direito de voto aos presos provisórios – aqueles que ainda aguardam julgamento ou decisão de recurso – é uma garantia prevista na Constituição Federal. De acordo com o inciso III do artigo 15, presente na Carta Magna, a suspensão dos direitos políticos – que inclui o voto – só é permitida em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, ou seja, quando o réu não pode mais recorrer da sentença condenatória.

Desde 1988, quando foi promulgada, a Constituição assegura aos presos provisórios o direito ao voto. No entanto, apenas nas eleições de 2010 a exigência foi devidamente regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da resolução 23219/2010, e passou a ser aplicada Bahia. Esta é terceira eleição em que os presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas votam no Estado.

Redação Notícias de Santaluz

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