TCU entrega à Justiça Eleitoral lista de gestores que podem ser declarados inelegíveis; Santaluz tem 4 nomes
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, entrego na segunda-feira (14), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a relação com o nome de quase oito mil gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pela Corte.
A lista contempla todos os responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares com trânsito em julgado nos últimos 8 anos. Como a lista é dinâmica, esses números podem sofrer alterações diariamente, conforme o TCU.
Nesta quarta-feira (16), Santaluz figura na relação com quatro nomes. São eles: Eliude dos Santos Reis, Gilberto Batista Santos e Isaias Carneiro Santos, ambos com uma conta julgada irregular, cada, e o ex-prefeito e atual pré-candidato a vice Joélcio Martins da Silva, que aparece com três contas consideradas irregulares por não prestar contas de recursos federais repassados ao município. Os processos, que também envolvem irregularidades na aplicação de verbas da União, tiveram trânsito em julgado nos anos 2017, 2018 e 2019, respectivamente.
Com base na relação, cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade desses gestores. Segundo o TSE, quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU. A partir da divulgação da lista, Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos podem solicitar ao TSE a análise das candidaturas. Clique aqui para acessar a lista completa (atualizada até esta quarta-feira, 16 de setembro).
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