Serrinha: Pela segunda vez consecutiva, TCM rejeita contas de Osni Cardoso e o condena a devolver mais de R$ 500 mil
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (12), as contas da Prefeitura Municipal de Serrinha referentes ao exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade do prefeito Osni Cardoso (PT). O relator das contas foi o conselheiro Fernando Vita. Segundo o parecer foram encontradas diversas irregularidades nas contas do gestor, a exemplo de gastos de pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e divergência entre o saldo demonstrado nos extratos bancários e conciliações e o apresentado no Balancete de Dezembro/2012. O gestor foi multado em R$ 59 mil. É o segundo ano consecutivo em que as contas do prefeito Osni Cardoso são rejeitadas. A decisão cabe recurso.
PREFEITO É CONDENADO A DEVOLVER MAIS DE MEIO MILHÃO
Além de formulação de representação ao Ministério Público, o TCM determinou que o prefeito Osni Cardoso realize o ressarcimento de R$ 516.989,56 com recursos pessoais pelas irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária, pelo registro sob o título de “Caixa – Legislativo” e não confirmado nas Contas da Câmara Municipal e pela não prestação de contas da Entidade Civil – Instituto Euvaldo Lodi.
Redação Notícias de Santaluz