MP pede que Justiça condene Osni Cardoso a ressarcir mais de R$ 19 milhões aos cofres públicos de Serrinha | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) protocolou uma ação contra o ex-prefeito de Serrinha, na região sisaleira, Osni Cardoso, pedindo que a Justiça o condene a ressarcir mais de R$ 19 milhões aos cofres do município.

De acordo com o MP, a ação é baseada no parecer do TCM que rejeitou as contas de 2016 da prefeitura de Serrinha, por causa de irregularidades. Entre elas, “ordenar ou autorizar obrigações nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro”.

O Ministério Público argumenta, com base no parecer do TCM, que a disponibilidade financeira de cerca de R$ 1,8 milhão no período era insuficiente para cobrir os encargos, despesas compromissadas e restos a pagar no total de mais de R$ 20 milhões.

O MP pede que o valor ressarcido por Osni em caso de condenação seja acrescido de juros e correções monetárias, além do pagamento de multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pede também a decretação de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite do valor, inclusive com bloqueio de suas contas bancárias.

Reeleito deputado estadual pelo PT nas eleições de 2022, Osni Cardoso se licenciou do cargo em janeiro deste ano para assumir a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural.

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