Por g1 BA

Justiça Federal condena ex-prefeito de Cansanção e mais dois réus por fraudes em licitações | Foto: Reprodução/TV São Francisco

A 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia condenou, na quarta-feira (12), o ex-prefeito de Cansanção, cidade da região sisaleira, Ranulfo da Silva Gomes, e outros dois réus por crimes de fraude em licitações, apropriação de recursos públicos e prorrogação ilegal de contratos administrativos.

O processo tem origem na operação “Making Of”, deflagrada em 2015 pela Polícia Federal para investigar fraudes em licitações. Segundo a denúncia, os três condenados fraudaram procedimentos de contratação pública para direcionar negócios a uma empresa que, apesar de estar formalmente em nome de um dos condomínios, pertencia de fato ao então prefeito Ranulfo Gomes.

Veja abaixo as penas:

Ranulfo Gomes foi condenado a 22 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 529 dias-multa;

José Orlando Pinheiro Junior, ex-secretário de Administração e Finanças do município, foi condenado a 14 anos de detenção e 388 dias-multa;

Milton Neves de Oliveira recebeu pena de 18 anos e 9 meses de reclusão, além de 309 dias-multa.

De acordo com a Justiça Federal, as investigações comprovaram que a contratação da empresa foi realizada mediante três credenciamentos e uma dispensa de licitação, todos direcionados e com irregularidades que comprometeram a competitividade dos certames. Os serviços envolviam borracharia, lavagem de veículos e fornecimento de água por carros-pipa.

A Justiça Federal informou que as perícias técnicas demonstraram que a empresa M. Neves, de Milton Neves de Oliveira, recebeu mais de R$ 6,3 milhões durante a gestão de Gomes, sendo parte desses valores repassados diretamente ao então prefeito.

Documentos apreendidos também revelaram que a contabilidade da empresa era guardada no escritório pessoal de Ranulfo Gomes e que cheques da empresa eram controlados por sua secretária particular.

Um quarto réu, Sidiney Cardozo Farias, que atuou como presidente da Comissão de Licitação do município, foi absolvido por falta de provas.

Os condenados poderão recorrer em liberdade e também foram condenados a ressarcir o erário em R$ 152.932,60, devidamente corrigido, em parcelas iguais entre os três.

Novas condenações aumentam pena

Além dessa sentença, Ranulfo da Silva Gomes já havia sido condenado em outras quatro ações penais, todas relacionadas a crimes de fraude em licitação, corrupção e desvio de recursos públicos, também no contexto da Operação “Making Of”.

Em um dos processos, Ranulfo foi condenado a 9 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. As investigações apontaram um esquema criminoso que ocultava valores desviados dos cofres públicos de Cansanção entre 2011 e 2014.

Em outro, o ex-prefeito de Cansanção foi condenado a 2 anos de reclusão por corrupção passiva e fraudes em contratos firmados com uma construtora, empresa de fachada que recebeu milhões da prefeitura da cidade sem prestar os serviços contratados.

Ainda teve um processo que Ranulfo recebeu pena de 18 anos e 4 meses de reclusão por fraudar licitações e desviar recursos públicos no valor de R$ 26,5 milhões. As investigações apontaram que ele chefiava um grupo criminoso que direcionava contratos públicos a empresas controladas por ele, mas registradas em nome de terceiros.

Por último, ele foi sentenciado a 21 anos e 2 meses de reclusão por fraudes e superfaturamentos em contratos de transporte escolar. O prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$ 8 milhões.

Todas as sentenças já proferidas contra o ex-prefeito chegam a 73 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão, além de multas e da obrigação de devolver valores desviados.

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