Governo aciona STF contra redes sociais por desinformação e cita INSS e desafio do desodorante
Por GloboNews
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um pedido de liminar (ação imediata) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) pela punição das redes sociais pela disseminação incontida de desinformação e ataques de ódio.
Na prática, o recurso tenta antecipar uma espécie de regulamentação das redes, por meio do Judiciário, já que o tema está empacado há anos no Congresso e ainda não é alvo de consenso na própria corte.
Na peça, o órgão diz ter identificado pelo menos 300 anúncios fraudulentos sobre repasse de dinheiro a aposentados lesados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As postagens falsas, que são golpes, usam logomarcas do governo e são pagas às plataformas para serem impulsionadas.
A AGU diz que a inação das redes nesses casos gera dano à sociedade. A peça também cita o caso da criança que morreu após ingressar num desafio do TikTok e aspirar desodorante. O episódio foi citado pela primeira-dama, Janja, em reunião com Xi Ji Ping, na China, e causou controvérsia.
A AGU pede a aplicação imediata de trechos de votos do ministro Dias Toffoli na discussão do Marco Civil da internet.
O órgão cita que “a tese defendida pela AGU, e em grande parte refletida no voto do ministro do Supremo Dias Toffoli, relator de um dos recursos, propõe que plataformas que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial”.
Messias prega ainda que haja ordem para que as plataformas passem a responder “civil e objetivamente quando envolvidas no impulsionamento, moderação ou recomendação de conteúdos ilegais. Também podem ser responsabilizadas por permitir a atuação de perfis falsos ou automatizados, e solidariamente com os anunciantes em casos de fraudes, racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao suicídio, uso indevido de IA e desinformação eleitoral”.
A ação tende a causar forte debate político. Toffoli deve relatar o pedido de liminar. Para dar sustentação à necessidade de ação urgente, o ministro Jorge Messias lista ainda anúncios fraudulentos de medicamentos não autorizados pela Anvisa.
“Cerca de 70% dos anunciantes recém-ativos na Meta promovem golpes, produtos ilegais ou de baixa qualidade”, lembra o órgão, citando reportagem do Wall Street Journal.
