Prefeito de Santaluz vai à Justiça para barrar pagamento de R$ 100 da Bolsa EJA

A disputa em torno da Bolsa EJA em Santaluz chegou oficialmente à Justiça. O prefeito Arismário Barbosa Júnior entrou com uma ação com pedido de liminar para tentar suspender o pagamento dos R$ 100 aprovados pela Câmara Municipal para estudantes da Educação de Jovens e Adultos da rede pública municipal.

A alegação do prefeito é a mesma usada desde o início da polêmica: segundo ele, a emenda que aumentou o valor de R$ 75 para R$ 100 gera despesa sem autorização do Executivo e, por isso, violaria a Constituição. A ação foi registrada na Vara Cível da comarca local e agora a decisão está nas mãos do juiz Joel Firmino do Nascimento Junior.

Enquanto isso, a lei — já promulgada após a derrubada do veto — prevê o pagamento do benefício no valor integral da emenda. Ou seja, a prefeitura está, por enquanto, obrigada a pagar os R$ 100 até que a Justiça se pronuncie sobre o caso.

Nos bastidores, o clima continua tenso. Parte dos vereadores, especialmente os sete que votaram a favor do reajuste, veem a ação judicial como um movimento do prefeito contra uma decisão legítima do Legislativo e, principalmente, contra os estudantes que mais precisam do benefício.

“O que está proibido pela Constituição é aumentar despesa em temas que são exclusivos do Executivo, como cargos ou aposentadorias. Esse não é o caso. A Bolsa EJA é um benefício educacional e a emenda é legal”, disse à reportagem uma fonte próxima ao grupo que articulou o reajuste.

Agora, a cidade aguarda um novo desfecho — dessa vez, nas mãos do Judiciário. Até lá, o que está em jogo não é apenas o valor da bolsa, mas também o alcance de uma decisão política que virou símbolo da disputa entre a Prefeitura e a Câmara em Santaluz.

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