TSE decide nesta quinta se vereador André de Maurinho mantém mandato em Queimadas
O vereador de Queimadas, na região sisaleira da Bahia, André Batista de Oliveira, mais conhecido como André de Maurinho (PT), terá o futuro político decidido nesta quinta-feira (14). Às 10h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar se ele permanece no cargo conquistado nas urnas em outubro de 2024 — e assumido em janeiro deste ano — ou se perde o mandato em razão de uma renúncia polêmica ocorrida no ano passado.
Em março de 2024, André estava prestes a enfrentar uma votação na Câmara que poderia abrir processo de cassação. As acusações eram graves e envolviam agressões contra a esposa e uma suposta amante. No caso da esposa, a Justiça determinou seu afastamento imediato do lar ou de qualquer outro endereço onde o casal estivesse residindo. Já a suposta amante divulgou imagens em que aparecia com hematomas pelo corpo.
Pouco antes de a Câmara decidir se abriria os processos por quebra de decoro, André renunciou ao mandato. Depois, publicou um vídeo no Instagram admitindo que a decisão foi para evitar a cassação e preservar os direitos políticos. Ainda assim, concorreu novamente nas eleições de outubro e foi reeleito.
O Partido Social Democrático (PSD) ingressou na Justiça alegando que a renúncia se enquadra na regra prevista na Lei Complementar nº 64/1990, que impede a candidatura de políticos que deixam o cargo para escapar de processo de cassação. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral acatou o pedido e barrou André. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reverteu a decisão e liberou a candidatura, sustentando que uma das representações não havia sido oficialmente recebida, que a outra estava suspensa por liminar e que parte das ações relacionadas já havia sido arquivada.
O PSD contesta, afirmando que, no momento da renúncia, as duas representações estavam ativas e aptas a resultar em cassação, o que já seria suficiente para enquadrar o caso na lei. Segundo o partido, não é necessário que o processo seja concluído — basta que esteja em andamento.
A decisão desta quinta-feira no TSE pode definir não apenas o destino político de André, mas também consolidar um entendimento sobre a aplicação da inelegibilidade em casos de renúncia durante processos de cassação.
Além dessas acusações, André também responde a um processo por supostamente ameaçar um servidor da Câmara Municipal dentro do prédio do Legislativo, em julho deste ano.
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