Após pressão e ação judicial, prefeito de Santaluz autoriza remanejamento do orçamento para pagamento de salários da Câmara

O prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior, assinou nesta sexta-feira (24) o decreto que autoriza o remanejamento do orçamento da Câmara Municipal para o pagamento de salários de vereadores e servidores. A medida foi publicada no Diário Oficial após semanas de impasse, uma ação judicial movida pela Câmara e cobrança de esclarecimentos do Ministério Público.

Até a manhã desta sexta os salários dos vereadores continuavam atrasados. O pagamento costuma ser feito no dia 10. Os servidores chegaram a receber, mas também corriam risco de ficar sem salário nos próximos meses, caso a liberação não fosse feita.

O dinheiro sempre esteve na conta da Câmara. O problema não era a falta de recursos, mas a falta de autorização orçamentária, que só poderia ser dada pelo prefeito por meio de decreto. E foi justamente essa assinatura que não saía — e aumentou a tensão entre Executivo e Legislativo.

Nos bastidores, interlocutores da Câmara avaliam que Arismário assinou o decreto sob pressão política e jurídica, ao perceber que o desgaste público aumentava e que a assinatura poderia acabar sendo imposta pela Justiça.

Na semana passada, a presidente da Câmara, Joseane Lopes (PSB), chegou a acusar o prefeito de tentar condicionar a assinatura do decreto à aprovação de um projeto que prevê isenção de mais de R$ 1 milhão em impostos para uma empreiteira contratada para construir casas no município.

“A empresa já vai ser paga pela obra. Por que também deixar de cobrar esse valor? Isso poderia estar indo para saúde, educação, infraestrutura”, disse a vereadora durante sessão.

Agora, com o decreto assinado, a expectativa é que os salários dos vereadores sejam pagos o quanto antes.

Até o fechamento desta matéria, o prefeito Arismário Barbosa Júnior não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

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