O Ministério Público da Bahia (MPBA) pediu à Justiça a aplicação de uma multa de pelo menos R$ 50 mil contra a Prefeitura de Santaluz, na região sisaleira, pelo descumprimento de um acordo de proteção animal firmado em 2022. O órgão também quer que o município cumpra as obrigações pendentes.
O pedido foi apresentado na quarta-feira (7). Segundo a promotora de Justiça Suélen Lima Casé, a prefeitura cumpriu apenas parte das medidas com as quais havia se comprometido.
Conforme o MPBA, o município informou ter realizado atendimentos veterinários, distribuição de ração, acolhimentos temporários, feiras de adoção e castrações. No entanto, segundo a promotora, as informações apresentadas não comprovam que as ações ocorram de forma regular e atendam a todo o município.
O acordo prevê, entre outras ações, pelo menos 30 castrações de cadelas e 30 de gatas por mês. A prioridade deve ser para animais abandonados, comunitários, sem tutor ou vinculados a protetores e pessoas de baixa renda.
A prefeitura também se comprometeu a instalar e manter ao menos 80 comedouros e bebedouros na sede, nos distritos e nos povoados. Os equipamentos devem ter água potável de forma contínua, receber ração diariamente e passar por limpeza semanal.
O compromisso inclui ainda atendimento veterinário regular, acolhimento dos animais em condições adequadas, apoio a entidades e protetores independentes e a criação de um órgão municipal de defesa animal e de um comitê com participação da sociedade civil.
Além de cobrar as medidas pendentes, o MP pediu que a prefeitura comprove o cumprimento das obrigações e apresente relatórios mensais sobre as ações, inicialmente por 12 meses.