Consumidores que somos a todo instante, JAMAIS devemos deixar que firam os nossos direitos.

Por indicação de um amigo, fui à loja LAR SHOPPING, quando da minha recente mudança para meu apartamento, e gostei de um guarda-roupa e de uma cômoda desta loja.

Eu os comprei e os termos da oferta, conforme vocês podem ver em uma das imagens, foi que a entrega dos referidos móveis ocorreria dia 24 de janeiro.

Ao extrapolar a data, estive na loja (onde adquiri, a do Shopping Paralela, em cuja avenida resido) para saber, dois dias depois do fixado, o motivo do atraso, e a funcionária que me vendeu não estava. A que me atendeu viu o pedido pelo sistema da empresa, confirmou que a entrega estava lançada para o dia 24 e me disse que anotaria uma observação para passar à colega. Nada me garantiu ou mais me disse e o gerente nunca estava quando eu lá passava. Mesmo eu passando à noite, se a loja estava aberta, é dever dela deixar alguém que (ao menos) saiba responder ou agir pela gerência, ou ainda com essa entre imediatamente em contato.

Lá fui eu pela segunda vez, já informando que se a funcionária que me vendeu não entrasse em contato comigo no dia seguinte, eu exerceria o meu direito de cancelamento da compra. Ela não estava novamente e fui informado de que houve um “problema no frete da parte da fabricante.”

A referida funcionária (que fez meu pedido) não entrou em contato no dia seguinte e só três dias após, ligou-me e me assegurou, pedindo-me desculpas em nome da loja, que até dia o 31, como sem falta (que seria uma sexta-feira, fim de janeiro), os meus móveis seriam entregues.

Deu 18h de tal dia e nada, co forme me passou minha assistente do lar. Aí já é demais, não acham? A loja me ligou umas 18:40 e eu disse: “avisem ao gerente que irei aí hoje à noite para fins de cancelamento e estorno junto ao cartão VISA”. A funcionária (outra, é lógico; não a que me vendeu rs) disse: “sr. Enézio, não venha, porque o sr. Gustavo – o gerente – não estará aqui e só com ele.” Eu disse, educada e calmamente: “ligue para ele, por favor, e lhe diga que eu irei aí, ainda hoje e como sem falta, antes das 22h; e que, se ele não estiver e não orientar outra pessoa para proceder ao cancelamento, eu não sairei da loja e poderei dormir dentro dela, só sendo eventualmente retirado pela segurança do Shopping ou por força policial.” Ela respondeu: “é sr. Enézio… Não poderemos resolver nada.”

Como eu sabia e sei das afrontas cotidianas absurdas e situações pelas quais os consumidores são expostos (infelizmente e daí a relevantíssima missão dos PROCONs e Juizados Especiais de Defesa do Consumidor), em casa mesmo, neste dia 31, a data-limite – para mim – do desrespeito, xerocopiei o recibo e comprovante da compra (vide imagem anexada), com todas as informações e fiz uma carta ou manifestação a punho mesmo (outra imagem), de duas laudas, informando ao gerente (que provavelmente lá não estaria de novo, que eu não iria mais à loja e que, caso ele não cancelasse/estornasse, eu me dirigiria ao PROCON ou acionaria o Juizado.

Quando cheguei à loja, a tensão era perceptível (todos já me conheciam). Nenhum funcionário queria – IMAGINEM QUE DESPREPARO! – sequer, receber a minha “correspondência” dirigida ao gerente. Eu disse que só sairia da loja se meu documento fosse recebido. Expliquei que era tão somente uma exposição do fato lamentável e meu pedido de cancelamento, uma vez que eu não mais entraria naquela loja.

Ligaram para o gerente e esse para o jurídico e ele proibiu os funcionários de darem qualquer “recebido” em meu simples documento; que era cópia do da própria loja e uma exposição/pedido escrito. Resultado: o funcionário teve que ficar comigo até quase meia noite na loja e nem sequer leu o meu documento.

Eu pedi que ele o lesse para ver que não havia NADA de comprometedor que ele não pudesse dar um simples “recebido”.

Por precaução, já vendo os seguranças do lado de fora passando e olhando para dentro da loja (e eu pensando: “dormirei aqui. O fato deve servir de exemplo. Há sofás a camas confortáveis e amanhã eu mandarei detalhes à imprensa, caso eu haja que dormir aqui. Rssss), liguei para a amiga Dra. Patrícia Lacerda Lima e para o Dr. Ricardo Maurício, para informar/saberem da minha situação ali, num sentido só de registro, caso algo (embora improvável, mas possível) de grave me ocorresse.

Dr. Ricardo, pessoa muito boa e competentíssimo profissional da nossa área, atual Superintendente do Procon baiano (Superintendência vinculada à SJCDH), disse-me: “Meu querido, entendo o valor da militância, muito louvável, mas lhe aconselho a preservar a sua integridade (até mesmo física) e evitemos, quem sabe, uma deturpação dos fatos, que venha, quem sabe, a lhe prejudicar. Venha amanhã aqui e um telefonema do PROCON, acredito, resolverá.” Ouvi a voz da experiência do nosso querido Professor e Chefe do PROCON, Dr. Maurício, agradecendo-lhe sobremaneira e me desculpando por lhe telefonar àquela hora – eu poderia fazê-lo e é óbvio ciente de que ele poderia não ver nem atender à chamada. Ele, pois entendeu, minha “situação-limite” e assim agi: fotografei meu documento por sobre a mesa e lá o deixei, trazendo somente a cópia na qual eu almejava o “recebido” da loja que não obtive. Mas ali estava uma prova.

Esclareço que, em NENHUM momento, os funcionários foram agressivos ou ríspidos para comigo, ou me pediram para sair da loja. Eles sabiam que não poderiam fazê-lo e aguardavam eu acolher o pedido de que eles não recebessem o documento, pela proibição da gerência de eles o fazerem.

Este meu texto e os meus relatos a todo o conto o ocorrido, e outros pelos quais todos nós passamos, servem de caráter pedagógico; ou seja, educacional… Porque, penso eu, se eu passo por isto, eu que conheço os meus direitos de consumidor, imaginemos o que não passa quem não os conhece. Assim, levo adiante, porque absurdos são os desrespeitos aos direitos dos consumidores em nosso país.

Também esclareço que, da parte da gerência, que eu nem conheci e nem fazia mais questão, não houve junto a mim qualquer resistência no cancelamento da compra. Mas, implicitamente, algo me foi estranho: na segunda-feira, após o último dia de “peregrinação”, chega, à portaria do meu condomínio, um caminhão da loja com os produtos que eu não mais receberia (algo quase inacreditável para mim! rsss).

Fui lá, pessoalmente à portaria, e disse ao motorista e aos entregadores: “bom dia, srs. Sei que vocês não têm absolutamente nada a ver com isto, mas eu lhes esclareço: que não receberei os móveis, que já comprei outros e lhes peço que avisem à Lar Shopping que o caso se encontra agora sob oa cuidados do PROCON.” Eles sinalizaram com um “ok” e eu fotografei para inserir no meu “guarda-roupa de perplexidades” rssss.

Mas isto é o mínimo diante de outros casos mais sérios (não somente de descumprimento de oferta) pelos quais outros consumidores passam. Vocês já podem ter passado ou algum conhecido; aposto.

Se a loja tivesse prestado informações a mim como consumidor, somente dando uma satisfação e informando o cerne do problema ou o “x” da demora, do atraso, com sinceridade e hombridade, eu poderia adotar duas opções de conduta: 1. Sentir-me respeitado e contemplado enquanto consumidor ao receber uma informação precisa da empresa (que em NENHUM momento o fez; o que é DEVER dela em caso de atraso justificado ou injustificável); 2. Exercer ou não o meu direito de cancelamento após a explicação da empresa.

São episódios reais como este que renovam em mim a luta inacabada e a inquietude que carrego para que todas as pessoas, indistinta e efetivamente, sejam respeitadas. Daí a minha docência e militância na seara dos Direitos Humanos (que, no meu caso, em muito extrapola a questão dos direitos da população LGBT, que é o foco da maioria dos meus livros; Direitos Humanos esses, também erroneamente limitados e alcunhados como “direitos de bandido”: o cúmulo da ignorância de quem nem imagina a dimensão destes direitos de respeito à dignidade humana).

Se, enquanto consumidores formos lesados, jamais deixemos de nos dirigir, por exemplo, à unidade mais próxima do PROCON. Dr. Ricardo Maurício estava coberto de razão. Eu nem o vi após aquele meu telefonema. Bastou o contato com uma das atendentes da unidade do PROCON mais próxima à qual me dirigi, a mesma efetivar o registro da minha reclamação e telefonar para o gerente da loja, a empresa (que se confundia somente com a figura bastante e infelizmente centralizadora do gerente) atendeu de imediato o meu pedido e, graças a Deus, como eu mandei avisar, não precisei pisar os pés onde fui desrespeitado.

Posso ser desrespeitado ou destratado em novos outros lugares, mas em antigos ou repetentes? Não mais. Tais locais não merecem a minha presença e essa, em especial e antes de tudo, respeita-se e respeita os direitos alheios. Por isto é que exige respeito.

Enézio de Deus, escritor baiano natural de Retirolândia, é advogado, servidor público estadual, professor de Direitos Humanos da ACADEPOL, Mestre e Doutorando em Direito de Família pela UCSAL

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