MDA publica portaria que amplia a fiscalização do uso de máquinas do PAC 2
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), Portaria, que orienta a divulgação de informações sobre o uso dos equipamentos doados aos municípios por meio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). De acordo com o MDA, o objetivo é dar maior transparência e informar a sociedade quanto à utilização das máquinas doadas, fruto de patrimônio da União. A portaria prevê que o MDA deve orientar os municípios contemplados com equipamentos a utilizarem o Diário de Operações, anexado ao documento, como forma de auxiliar o controle do uso dos veículos. As informações devem ser enviadas à Câmara de Vereadores Local e, se houver, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, além de ser afixado em local de fácil acesso e com grande circulação de público e divulgado na rede mundial de computadores. A portaria entrou em vigor na última quinta-feira, 24 de abril, data de sua publicação. Qualquer cidadão ou integrante da sociedade civil, inclusive associações, sindicatos e cooperativas, podem denunciar o mau uso dos equipamentos. De acordo com informações do MDA, as irregularidades detectadas na utilização dos equipamentos doados aos municípios deverão ser brevemente apuradas. Clique aqui e confira a Portaria nº 30/2014.
Redação Notícias de Santaluz
