Justiça obriga Anvisa a liberar remédio com componente de maconha
27/ago/2014 . 16:35
Foto: Reprodução
Uma mineira pode ser a primeira paciente do Brasil a conseguir a importação de remédio à base de THC, que é o principal componente ativo da maconha. Juliana de Paolinelli Novaes, de 35 anos, teve a autorização para comprar o Savitex em decisão do juiz da 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Belo Horizonte, que obrigou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorizar a compra. O medicamento servirá para o tratamento de dores crônicas e espasmos causados por um problema na coluna. Juliana participa do documentário “Dor”, dirigido por Tarso Araujo e Raphael Erichsen e disponível no YouTube (clique aqui). O Savitex já teve aprovação de 11 países. De acordo com a Folha, coluna de Mônica Bergamo, a Anvisa disse que ainda não foi notificada da decisão que dá o direito de importar o medicamento e disse que é o primeiro caso de pedido de THC. O órgão afirmou também que o pedido pode ser feito sem medida judicial, como também ocorre com o canabidiol. “É difícil na prática. Empresas se recusam a importar, alegando a proibição do composto”, conta a estudante. Com informações da Folha de S. Paulo.
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Quem deferiu a liminar foi o juiz da 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Belo Horizonte e não o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a matéria saiu errada e vai induzir quem dela necessitar em erro pois procuração o processo na justiça comum e lá não encontrarão.
Veneranda Gabriela, advogada que propôs a ação.