Presidente do TSE diz que falta de verba para urna eletrônica em 2016 é ‘retrocesso’ | Foto: Rickardo Marques/G1 AM

Uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão determinado pelo governo federal no orçamento do Judiciário vai “inviabilizar” as eleições de 2016 por meio eletrônico. Em nota divulgada nesta segunda, o TSE ressaltou que o contingenciamento de R$ 428.739.416 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 “compromete severamente” projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais, segundo informou o G1. De acordo com o tribunal eleitoral, o maior impacto do bloqueio do dinheiro reservado à Justiça Eleitoral é comprometer o processo de aquisição de urnas eletrônicas que já está licitado. O TSE afirma, em trecho do comunicado, que é imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões. “O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto publicado. O presidente do TSE, Dias Toffoli, classificou a situação como “retrocesso”. “É um passo atrás, é um retrocesso. […] Nós não podemos nos furtar de realizar as eleições dentro de um contexto adequado e com os recursos necessários. […] O que não poderíamos fazer era ficarmos omissos e deixar de dizer à nação que este contingenciamento pode vir a prejudicar a realização das eleições”, disse ao G1.

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