Cansanção: Estado ignora decreto municipal e escolas são obrigadas a realizar eleições nesta quinta-feira (10)
10/dez/2015 . 16:46
Foto: Reprodução/Portal de Notícias
O Governo do Estado através de representantes da Secretaria da Educação ignorou um decreto do prefeito de Cansanção e não aceitou a mudança na data da realização das eleições para a escolha dos novos diretores das escolas da rede estadual de ensino. Em decorrência do trágico falecimento do vereador e professor Agnaldo Alcântara, o prefeito em exercício Paulo Henrique Passos decretou feriado municipal nesta quinta-feira (10) além de luto oficial de três dias. As direções dos colégios ainda apresentaram o decreto do prefeito aos representantes da Secretaria Estadual da Educação e mostraram que não havia nenhum clima nem possibilidades para a realização das eleições, porém não adiantou. Diante da negativa, as escolas estaduais não tiveram outra alternativa a não ser realizar as eleições que ocorrem em paralelo ao velório do vereador e professor Agnaldo Alcântara. Caso haja mais de 50% de abstenção, a eleição não terá validade e os diretores das escolas serão nomeados. Vale ressaltar que em outros municípios da Bahia onde o dia 10 de dezembro é feriado municipal, a Secretaria da Educação permitiu que as eleições ocorressem no dia 11. Informações do Portal de Notícias.
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Em relação à realização das eleições para escolha de diretores escolares nas escolas estaduais localizadas no município de Cansanção, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia esclarece que:
– De acordo com o artigo 1º da Lei Federal 9093/05, somente podem ser considerados feriados municipais, os declarados em lei federal. Como não havia esse registro em relação ao município de Cansanção, as eleições foram mantidas.
– Nos municípios onde havia previsão de feriado no dia 10/12, a Secretaria da Educação do Estado determinou que a eleição para escolha de diretores escolares sejam realizadas nesta sexta-feira (11/12).