Foto: Divulgação / Detran-BA

A fiscalização da habilitação para o uso das cinquentinhas, que começou a valer na última quarta-feira (1º) foi suspensa pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). De acordo com o Bahia Notícias, a determinação foi confirmada pelo órgão na última sexta-feira (3), após deliberação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O prazo foi prorrogado para o dia 3 de novembro, conforme disposto pela Lei nº 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e está acima da resolução que resultou no início da fiscalização. Pela legislação, caso o condutor de motocicletas com até 50 cilindradas não possua a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou carteira de habilitação na categoria A (motos), será autuado por infração gravíssima. A penalidade consiste em multa de R$ 880,41 (o valor, anteriormente, era de R$ 574,62), perda de sete pontos na carteira, além de retenção do veículo. Os condutores autuados entre os dias 1º e 3 devem se dirigir a um posto do Detran para a revisão da infração.

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