Foto: Divulgação

O governo federal está sendo investigado por vender dados de brasileiros sem consentimento. O Ministério Público do Distrito Federal apura se o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) estaria disponibilizando dados como nome completo, CPF, CNPJ, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor, domicílio, situação fiscal, dentre outros. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a venda ocorreria não só para entidades privadas, como para outros órgãos públicos. A suspeita do MP é que esses mesmos dados estão servindo para alimentar sites como o “Consulta Pública”, que expõem informações pessoais na rede –e que foi recentemente congelado por ação do próprio MP. Questionado pelo MP, o Serpro afirmou que as informações às quais os contratantes têm acesso são bancos de dados da administração pública no limite do que permite a lei”. Ao ser questionado sobre qual seria a lei que autoriza essa venda, o Serpro apresentou apenas a portaria 457 do Ministério da Fazenda de 2016 que não é lei. Se o MP comprovar a venda de dados, o Brasil será o primeiro país do mundo a oficializar o vazamento de dados mediante pagamento.

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