Foto: Reprodução/Blog Ler e Aprender

O governo federal pretende editar uma medida provisória para regulamentar a educação domiciliar das crianças brasileiras em idade escolar, conhecida também como “homeschooling”. De acordo com o G1, o anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (23), durante a divulgação das metas da nova gestão para os 100 primeiros dias de governo. Atualmente, a prática de ensinar as crianças em casa não é regulamentada e está vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a maioria dos ministros admitiu que a prática poderá se tornar válida se aprovada uma lei que permita avaliar não só o aprendizado, mas também a socialização do estudante educado em casa. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL) é criar as regras exigidas pelo STF por meio de uma medida provisória. Ainda de acordo com o novo governo, atualmente 31 mil famílias já praticam o “homeschooling”. As metas foram discutidas por ministros com as equipes das pastas e com Bolsonaro nas reuniões ministeriais comandadas pelo presidente nas últimas semanas.