A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quarta-feira (9) que obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, autorização para a retomada da suspensão da venda de planos de saúde que descumprem a legislação e os contratos com os consumidores. O ministro do STJ Felix Fischer considerou que o monitoramento da garantia de atendimento, que resulta nas suspensões, deve ser mantido da forma como é realizado há um ano e meio, pelo interesse público da medida. Com isso, 246 planos de 26 operadoras voltam a ter a comercialização suspensa pela ANS.

De acordo com a ANS, a decisão se sobrepõe a liminares dos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (Rio de Janeiro) e da 3ª Região (São Paulo), que questionaram nos últimos meses o monitoramento e as suspensões da reguladora. Para avaliar os planos de saúde, a ANS utiliza as reclamações sobre o descumprimento de prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, além de negativas indevidas de cobertura assistencial aos consumidores. Cada ciclo de monitoramento dura três meses e, em casos de reincidência de irregularidades, são aplicadas as suspensões. (O Globo)

Confira os planos suspensos