Câmara votou projeto na noite dessa quarta (14)

Câmara votou projeto na noite dessa quarta (14).

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), o projeto de lei que regulamenta a destinação dos royalties advindos da exploração do petróleo. Pelo texto aprovado, 75% do dinheiro será destinado para a educação e 25% para a saúde.

Os deputados retiraram do texto a regra que estabelece em 60% o mínimo de óleo excedente a que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção. O governo entende que esse percentual poderia atrapalhar a licitação do campo de Libra, prevista para outubro.

Na manhã desta quarta, governo e aliados fecharam um acordo sobre a redação final do projeto. Pelo combinado, foi retomado o texto que já havia sido aprovado pela Câmara mas que passou por alterações no Senado, essencialmente no que se refere ao Fundo Social.

Os deputados haviam destinado para a educação metade dos recursos do Fundo Social. Senadores derrubaram esse medida e restabeleceram o interesse original do governo, de que seja destinado metade dos rendimentos do Fundo Social. No acordo de hoje, voltou o texto da Câmara: metade do Fundo Social. (R7)