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Por g1

Imagem ilustrativa | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) sancionou com vetos a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como ‘Novo DPVAT’. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

O texto foi aprovado pelo Senado no início de maio. Segundo a lei, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos.

O seguro cobrirá indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.

Lula vetou dois artigos da lei que previam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto.

O governo justificou que a penalidade seria excessiva, uma vez que a lei já prevê a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, de transferência de propriedade e de baixa de registro de veículos.

O valor que será cobrado anualmente para o SPVAT ainda não foi definido. No entanto, de acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a equipe econômica prevê uma tarifa de R$ 50 a R$ 60.

A lei sancionada pelo presidente também inclui uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano.

Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação/Polícia Civil

O homem de 31 anos, suspeito de esfaquear a ex-companheira e a ex-sogra em Conceição do Coité, se apresentou na tarde desta quinta-feira (16) no Complexo Policial do Sobradinho, em Feira de Santana, pedindo para ser preso. As informações são da Polícia Civil.

O crime aconteceu na madrugada de quarta-feira (15) no conjunto habitacional Cidade Jardim, em Conceição do Coité. Segundo a polícia, o suspeito, inconformado com o término do relacionamento, teria esfaqueado a ex-companheira e a ex-sogra durante uma discussão. As vítimas foram socorridas para o Hospital Português em Conceição do Coité. O estado de saúde delas não foi divulgado.

Após o crime, o suspeito se apresentou no Complexo Policial do Sobradinho na noite de quarta-feira (15), acompanhado de um advogado. Na ocasião, por não haver mandado de prisão em seu desfavor, ele foi liberado. No entanto, a Delegacia Territorial de Conceição do Coité foi informada da apresentação e deu seguimento às investigações.

Na tarde desta quinta-feira, ao retornar à delegacia, o suspeito alegou estar sendo ameaçado e solicitou sua prisão. Quando estava sendo atendido pelos policiais, ele quebrou um computador na sala de registro de ocorrências. No momento em que estava sendo autuado por dano ao patrimônio público, o suspeito teve a sua prisão preventiva decretada pela Justiça em decorrência da dupla tentativa de feminicídio.

Conforme a polícia, o homem estava em posse de uma trouxinha com um pó branco, alegando ser cocaína, quando chegou à delegacia. A substância foi apreendida e será encaminhada ao Departamento de Polícia Técnica para perícia.

Após o cumprimento do mandado de prisão pelas tentativas de feminicídio, o suspeito permaneceu custodiado no Complexo Policial do Sobradinho. A Polícia Civil segue investigando o caso.

Notícias de Santaluz

Saulo chegou ao fórum em meio a um protesto realizado por familiares e amigos de Juliana | Foto: Blog do Sérgio Lima

O taxista Saulo Cunha Carneiro foi condenado a 21 anos e nove meses de prisão em regime fechado pelo assassinato da ex-companheira, Juliana Rocha de Oliveira, de 42 anos. Segundo o Blog do Sérgio Lima, o júri popular proferiu a sentença no início da noite desta quinta-feira (16), no Fórum de Valente, na região sisaleira da Bahia.

O crime ocorreu na tarde do dia 18 de abril de 2023, quando Saulo invadiu a residência de Juliana em São Domingos, cidade vizinha a Valente, e efetuou quatro disparos contra ela. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A mãe de Juliana, que morava na casa ao lado, tentou socorrer a filha e também foi baleada, mas foi levada ao hospital e sobreviveu.

Saulo fugiu do local, mas foi localizado e preso em flagrante no mesmo dia na cidade de Conceição do Coité. A arma utilizada no crime foi apreendida com ele.

Na manhã desta quinta-feira, antes do julgamento, familiares e amigos de Juliana realizaram um protesto em frente ao Fórum.

“Esse dia representa muito para nós. Afinal, foi um ano de muito luto e dor. Estamos realizando algo pelo qual lutamos para que fosse concretizado. A justiça está sendo feita, graças a Deus”, afirmou Nátila Carneiro, filha de Juliana, ao Blog do Sérgio Lima.

Antes do julgamento, familiares e amigos de Juliana realizaram um protesto em frente ao Fórum pedindo justiça pelo crime | Foto: Blog do Sérgio Lima

Santaluz confirma participação no Intermunicipal 2024 | Foto: Divulgação/FBF

A seleção de Santaluz confirmou sua participação no Campeonato Baiano de Futebol Intermunicipal 2024. A oficialização aconteceu nesta quinta-feira (16), durante reunião na sede da Federação Bahiana de Futebol (FBF), em Salvador.

Estiveram presentes no encontro o presidente da Liga Desportiva Luzense (LDL), Marcone Reis, o secretário da entidade, Nelson Junior, o diretor de arbitragem, Edvaldo Oliveira (Didi), e o ex-secretário de esportes do município, Natanael Lima da Cruz. Além de confirmarem a inscrição da seleção luzense no Intermunicipal, os representantes também trataram de competições que serão realizadas no município com o apoio da FBF.

Este ano, Santaluz busca conquistar seu primeiro título do Intermunicipal. A seleção já chegou à final em duas edições anteriores, mas em ambas ficou com o vice-campeonato. Em 2011, perdeu o título para São Francisco do Conde e em 2014 foi derrotada na final por Cachoeira.

“A participação de Santaluz no Intermunicipal representa, acima de tudo, uma importante oportunidade para o desenvolvimento do esporte em nosso município”, afirmou Marcone Reis. O dirigente ressaltou a qualidade do elenco da seleção luzense e a confiança na conquista do título inédito. “Acreditamos que temos potencial para realizar um grande campeonato e brigar pelo tão sonhado título. O elenco já começou a ser montado e vai trabalhar forte para alcançar esse objetivo.”

Notícias de Santaluz

Prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo (UB) | Foto: Reprodução

A escolha de Serrinha como sede do Hospital Maternidade do Território do Sisal, anunciada na quarta-feira (15), foi criticada pelo prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo (UB), que se posicionou contra a decisão. Ele argumenta que o plano diretor regional da saúde, que estabelece um limite mínimo de 70 mil habitantes para a construção de hospitais regionais, parece ter sido criado para beneficiar Serrinha, ignorando o fato de que Conceição do Coité, com cerca de 67 mil habitantes, possui estrutura adequada para receber o hospital.

“Temos a melhor estrutura, estamos mais próximos das demais cidades e nossa saúde é referência na região, inclusive com muitos pacientes de Serrinha buscando atendimento em nossas clínicas especializadas”, afirmou o prefeito. “Mas estamos perdendo porque, me parece, a impressão que passa, não estou afirmando isso, mas a impressão que passa é de que o plano diretor foi criado para beneficiar a Serrinha”.

Em suas críticas, Marcelo Araújo ressalta que políticos coiteenses da base do governo estadual, incluindo o ex-prefeito Assis (PT) e o deputado Alex da Piatã (PSD), deveriam ter se manifestado contra a escolha de Serrinha.

“Eu não tenho força para reverter isso porque faço oposição ao governo do estado, mas as lideranças aqui de Coité (aliadas ao governo estadual) já deveriam ter feito isso”, disse o prefeito, citando Assis e Alex da Piatã.

O Hospital Maternidade do Território do Sisal contará com 150 leitos, sendo 30 de UTI, e oferecerá serviços de média e alta complexidade em diversas áreas, como clínica médica, cirurgia geral, pediatria, obstetrícia e ginecologia. A unidade integrará as Redes de Atenção à Saúde e espera-se que gere novos empregos, melhore a qualidade de vida da população e reduza a necessidade de deslocamentos para outros municípios para atendimento médico especializado.

Notícias de Santaluz

Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação/Polícia Civil

O homem suspeito de esfaquear a ex-companheira e a mãe dela em Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, apresentou-se à Polícia Civil no Complexo do Sobradinho, em Feira de Santana, na noite de quarta-feira (15). Segundo a delegada Lorena Almeida, ele não foi preso porque se apresentou espontaneamente e em uma cidade diferente do local do crime. À reportagem do Portal Massapê, a delegada explicou que o suspeito optou por ficar em silêncio e como não havia mandado de prisão em seu desfavor, foi liberado.

A delegada informou que a Polícia Civil de Conceição do Coité, responsável pelo caso, está ciente da apresentação do homem e continua investigando o crime.

As vítimas foram esfaqueadas no início da madrugada de quarta-feira (15) no conjunto habitacional Cidade Jardim, em Conceição do Coité. De acordo com informações da polícia, o crime teria sido cometido pelo suspeito, que é ex-companheiro de uma das vítimas e não aceitava o fim do relacionamento. Mãe e filha foram socorridas e levadas para a emergência do Hospital Português em Conceição do Coité. O estado de saúde delas é desconhecido.

Ônibus que fazia o itinerário Monte Santo-Salvador tomba na BR-324 em Amélia Rodrigues; seis pessoas ficam feridas | Foto: Divulgação/PRF

Um ônibus da empresa Expresso São Matheus, que fazia o itinerário Monte Santo-Salvador, tombou na manhã desta quinta-feira (16) na BR-324, no trecho da cidade de Amélia Rodrigues. O acidente aconteceu por volta das 9h30, próximo ao acesso do distrito Mata da Aliança.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), seis ocupantes do veículo ficaram feridos com lesões leves. As vítimas foram encaminhadas para um hospital da região. Outras nove pessoas que estavam no ônibus saíram ilesas.

As circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas pela PRF. A ViaBahia, concessionária que administra a rodovia, também atuou na ocorrência e prestou os primeiros socorros às vítimas no local.

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Operação foi deflagrada pelo Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública | Foto: SSP

Uma operação conjunta do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP) resultou na prisão de três policiais militares na manhã desta quinta-feira (16). A ação, denominada ‘Sub Lege’, foi deflagrada nas cidades de Jacobina e Pindobaçu, no norte do estado, e teve como objetivo cumprir mandados de prisão temporária e busca e apreensão relacionados ao homicídio de Robson da Silva Santos, ocorrido no dia 7 de abril deste ano.

Segundo o MP-BA e a SSP, as investigações apontam que Robson foi retirado de debaixo de uma cama e morto sem oferecer resistência, contrariando a versão dos policiais militares — um capitão e dois soldados — que alegaram que a vítima resistiu à ação policial, justificando o uso da força. O MP e a SSP informam que o crime teria características de execução sumária, inclusive com emprego de tortura.

Conforme os dois órgãos, a análise do local do crime, do relatório médico e do laudo de necropsia indica que a vítima já estava sem sinais vitais quando foi levada ao hospital e apresentava múltiplas lesões compatíveis com ação violenta e disparos a curta distância.

Foram cumpridos três mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão. Nas residências dos policiais militares e na sede do 5º Pelotão de Pindobaçu, foram apreendidas armas (pistolas, revólver e espingarda), carregadores de pistola, cartuchos e porções de maconha, segundo informações da SSP e do Ministério Público.

Os mandados de prisão e busca foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Pindobaçu. Todo o material apreendido será periciado pela Polícia Civil e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para as medidas cabíveis. Os policiais militares presos, que também são investigados por fraude processual, serão encaminhados para a Coordenação de Custódia Provisória, sediada no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas, e para o 12º Batalhão, em Camaçari.

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Prefeitos da região sisaleira se reúnem com secretária estadual da Saúde na sede da Sesab, em Salvador | Foto: Divulgação/Sesab | Foto: Divulgação/Sesab

A implantação de um Hospital Maternidade para o Território do Sisal foi recebida com grande entusiasmo por prefeitos da região durante reunião com a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, nesta quarta-feira (15). A escolha de Serrinha como sede da unidade ocorreu após análise criteriosa de dados técnicos do plano diretor regional, conforme explicou a secretária: “Foi uma decisão técnica respeitada pelos municípios que estão em busca do mesmo propósito, o fortalecimento da assistência à saúde na região do sisal”.

Para o prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior (Avante), a implantação do novo hospital representa “um marco histórico para a região”. Ele ressalta a importância da conquista: “Há anos lutamos por uma unidade de saúde para oferecer atendimento mais rápido e eficiente para nossa população, especialmente para quem precisa se deslocar para Feira de Santana ou Salvador em busca de atendimento. Agora, esse sonho se torna realidade. Estamos confiantes de que essa unidade será uma referência em atendimento à saúde para toda a região, com serviços de média e alta complexidade mais próximos da casa de cada um”.

O Hospital Maternidade do Território do Sisal contará com 150 leitos, sendo 30 de UTI, e oferecerá serviços de média e alta complexidade em clínica médica, cirurgia geral, obstetrícia e pediatria. A unidade integrará as Redes de Atenção às Urgências, Psicossocial e ao Parto e Nascimento, com atendimento ambulatorial e de internação, para casos de urgência e eletivos.

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Prefeitos da região sisaleira se reúnem com secretária estadual da Saúde na sede da Sesab, em Salvador | Foto: Divulgação/Sesab | Foto: Divulgação/Sesab

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado | Foto: Pedro França

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (15), a análise e votação do projeto que propõe a castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes sexuais. A proposta, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), prevê o tratamento hormonal como alternativa à pena de reclusão, mediante concordância do condenado.

O projeto, que já havia recebido parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi alvo de pedido de vista do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que solicitou mais tempo para análise da matéria. 

Segundo o texto original do projeto, a castração química seria oferecida como alternativa à pena de reclusão para condenados reincidentes em crimes como estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. Caso optasse pelo tratamento hormonal, o condenado poderia ter acesso à liberdade condicional, desde que cumprisse o tempo mínimo previsto para o tratamento.

O projeto original também previa a castração física como opção para os condenados, mas essa medida foi considerada inconstitucional pelo relator, senador Eduardo Girão (Novo-CE), e retirada do texto final. A castração física é uma intervenção cirúrgica irreversível que visa inibir a libido e a atividade sexual do indivíduo.

Após a análise na CCJ, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário no Senado.

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