Supremo deve julgar aplicação da Ficha Limpa para casos anteriores à aprovação da lei

Bahia Notícias

Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Foto: Carlos Moura/SCO/STF</span>

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (27) o julgamento sobre aplicação da regra da Lei da Ficha Limpa em casos anteriroes à aprovação da lei, em 2010. A discussão está em pauta por causa de uma ação que questiona por qual prazo deve ficar inelegível um político condenado por abuso de poder antes da vigência da lei. O julgamento foi iniciado em 2015 e voltará ao plenário com o voto do ministro Luiz Fux, que havia pedido vista. A decisão terá repercussão geral e deverá ser aplicada por todos os tribunais do país. Na ação, um candidato a vereador de Nova Soure, na Bahia, em 2012, recorre contra decisão da Justiça Eleitoral que rejeitou seu registro de candidatura com base na Ficha Limpa. O candidato foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004 e cumpriu o prazo de três anos inelegibilidade. Em 2008, o candidato concorreu novamente ao cargo, foi eleito e exerceu o mandato, mas em 2012 teve a candidatura negada com base no novo prazo de oito anos de inelegibilidade da Ficha Limpa. O relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que o candidato tinha direito de concorrer, argumentando que o novo prazo de inelegibilidade da Ficha Limpanão alcança casos com “trânsito em julgado” com base na lei anterior. O ministro Gilmar Mendes votou no mesmo sentido, antes de Fux pedir vista do processo. 

Mulher joga filha de três anos de ponte no oeste da Bahia; criança sobrevive e está internada

Por G1 BA

Mulher joga filha de ponte e pula em seguida (Foto: Ivonaldo Paiva/ Blog Braga
Mulher joga filha de ponte e pula em seguidaFoto: Ivonaldo Paiva/ Blog Braga</span>

Uma mulher de 22 anos atirou a filha, de três, de uma ponte na cidade de São Desidério, no oeste da Bahia. Depois de jogar a criança, ela pulou no mesmo local. O caso ocorreu no início da tarde de terça-feira (26). As duas estão internadas no Hospital do Oeste, em Barreiras, nesta quarta (27). A criança teve fraturas no braço e nas pernas e a jovem fraturou a coluna. Não há informações sobre o estado de saúde das duas. De acordo com o delegado Carlos Ferro, responsável por investigar o caso, um inquérito já foi instaurado para saber o que aconteceu. A jovem deve prestar depoimento quando tiver alta, porque ainda não tem condições de falar do acontecido, conforme o delegado. Familiares dela foram ouvidos nesta quarta-feira. Eles alegaram que ela toma remédio controlado. O delegado disse ainda que o caso é delicado porque é reincidente na família da mulher. “Esse caso está sendo investigado com cuidado, porque existe um histórico na família. Há 10 anos atrás o pai dela matou a mãe e se matou em seguida. Então, precisamos saber se ela tem depressão, por exemplo, para saber se ela tem condições de responder por tentativa de homicídio”, ponderou.

Após pressão da ONU e Direitos Humanos, votação sobre redução da maioridade penal é adiada

Do Uol

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado</span>

Por 10 votos a oito, foram adiadas na manhã desta quarta-feira (27) quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que sugeriam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no Senado. O pedido de adiamento foi feito pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sob o argumento de que o tema é “complexo” e de que os senadores precisam de mais tempo para apreciação “para não votarem sob uma visão simplista”. A maioria dos senadores votou a favor do adiamento. O relator da PEC 74, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou que o pedido para adiamento é injustificável porque o tema estaria sendo analisado há 3 anos. Exatamente uma semana antes, uma agência da ONU (Organização das Nações Unidas) e o MDH (Ministério dos Direitos Humanos), do governo federal, emitiram notas contra a redução da maioridade penal no país. A proposta “carece de qualquer fundamento fático a contribuir na luta contra a impunidade”, afirmou, em nota, a Secretaria Nacional de Cidadania, vinculada ao MDH. A pasta diz que é “dever do Estado, da família e da sociedade” assegurar aos adolescentes direitos básicos, “colocando-os a salvo de toda forma de violência, crueldade e opressão”. Já defensores da redução da maioridade penal, como o senador Magno Malta (PR-ES), dizem que a perspectiva de impunidade por causa da idade faz com que menores de 18 anos cometam diversos tipos de crimes, entre eles roubos e assassinatos.

Câmara aprova medida provisória que garante foro privilegiado a Moreira Franco

Moreira Franco para ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Moreira Franco foi nomeado por Michel Temer como ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da RepúblicaFoto: Beto Barata/PR</span>

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que foi publicada no dia 31 de maio, alterando a estrutura dos ministérios – viabilizando assim, a permanência de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência e garantindo o direito a foro privilegiado. Segundo informações do portal G1, os parlamentares mantiveram a recriação da Secretaria, mas não retiraram o status de ministério. A decisão porém, venceu por poucos votos (203 a 198, e 7 abstenções. Questionado sobre a votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que houve “muita emoção” – Moreira Franco é marido da sogra do deputado. Após ser citado em delações, no início deste ano, ele foi alçado de secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) para titular da Secretaria-Geral, por meio da edição da MP votada nesta terça.

Mulher se joga de janela para fugir de estupro em Salvador

Correio24horas

Foto: Marina Silva/CORREIO
Foto: Marina Silva/CORREIO</span>

Uma mulher de 21 anos foi forçada a manter relações sexuais com o ex-namorado por dois dias, no bairro de Itapuã, em Salvador. Para se livrar do abuso, a vítima decidiu se jogar da janela da casa do homem, na tarde desta terça-feira (26). Ferida em várias partes do corpo após a queda, de altura desconhecida, a mulher foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Geral do Estado (HGE), de onde já recebeu alta. Conforme registro do Boletim de Ocorrência da unidade de saúde, a própria vítima relatou aos policiais que foi mantida pelo ex-namorado em cárcere privado desde o último domingo (24), na casa do agressor, na localidade do Alto do Coqueirinho. A mulher relatou, ainda, que o ex a estuprou pelo menos duas vezes. “Foi forçada a manter conjunção carnal sob alegação de que ela tinha um relacionamento com outra pessoa”, diz a ocorrência policial. O crime está sob a investigação da 12ª Delegacia (Itapuã).

Ala do PSDB que defende fim de aliança com Temer se fortalece com afastamento de Aécio

O presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves, anuncia que o senador Tasso Jereissati permanecerá na presidência interina do PSDB Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves, e o senador Tasso Jereissati, presidente interino do partidoFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil</span>

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (MG) afetou não somente o congressista, mas também o presidente Michel Temer. Segundo informações da coluna Painel, a ala do PSDB que prega apoio ao governo perde força, enquanto o presidente interino do partido, Tasso Jereissati (CE), que defende o fim da aliança desde a primeira denúncia contra o peemedebista, ganhou mais poder. Todos esses fatores podem fazer ressurgir a crise interna na sigla e prejudicar o clima de estabilidade na base governista. A reviravolta acontece justamente em um momento em que deputados próximos a Aécio começaram novamente a questionar a permanência de Tasso como presidente interino do PSDB, com o argumento de que ele não sustenta o pensamento da maioria da legenda.

Santaluz: Coronel Luziel Andrade assume Comando de Policiamento Regional Leste

Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade
Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade</span>

O coronel da Polícia Militar Luziel Andrade, que é natural de Santaluz, assumiu o Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL), nesta terça-feira (26), em uma solenidade de Assunção do Comando, realizada na área cívica do 1º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (Beic), em Feira de Santana. O novo comandante do CPRL foi nomeado na última quarta-feira (20), e desde a última sexta-feira (22), realiza reuniões com as Companhias Independentes e demais equipes da PM para traçar as primeiras ações à frente do CPRL. 

Ao site Acorda Cidade, o coronel Luziel informou que pretende estar presente nos locais mais necessitados e trabalhar de forma planejada no combate a criminalidade. Para isso, ele utilizará a experiência profissional que possui e o trabalho conjunto entre as polícias. “Nossa expectativa é servir ao povo. O grande ideal é que realmente possamos trazer paz para a população. Minha vida profissional, na maior parte, foi em cidades do interior, mas fiquei dois anos e meio em Salvador no comando da Região Metropolitana e agradeço porque lá eu adquiri experiência, passei a viver no centro das atenções e das grandes decisões, e vou poder somar tudo isso para prestar um bom serviço”, disse.

Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade
Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade</span>

O comandante ressaltou que o CPRL tem o objetivo de reduzir os índices de criminalidade e que o apoio da imprensa e da população e a união entre as polícias é fundamental para obter êxitos. “Vamos fazer o possível para reduzir os índices de violência. Iremos aos locais mais necessitados, atender a zona rural e outras cidades do interior que estão mais distantes e que fazem parte da região Leste. A imprensa e a comunidade podem nos ajudar. Podem esperar muita dedicação e empenho. A qualquer instante vou estar disponível para atender, ouvir e buscar solução dos problemas que surgirem. O que foi feito de positivo no comando anterior a gente vai procurar melhorar mais ainda, trazer esse conhecimento que obtive lá fora e agregar com o daqui. E agregar forças através do apoio que tem que ser constante entre as polícias Civil e Militar. O combate à violência é constante. Não dá para dizer a hora que a coisa está boa, nem a que está ruim, porque o crime não dita a hora que vai acontecer. O trabalho, inclusive tem que ser de prevenção”, declarou. 

TCM diz que ex-prefeito cometeu crime fiscal e rejeita contas de 2016 da prefeitura de Nordestina

Foto: Reprodução/Youtube
Foto: Reprodução/Youtube</span>

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nessa terça-feira (26), as contas do ex-prefeito do município de Nordestina, Wilson Araújo Matos, o ‘Ito’, relativas ao ano de 2016. O conselheiro relator José Alfredo Dias Rocha entendeu que o ex-prefeito cometeu crime fiscal, ao contrariar o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que veda ao agente público, nos últimos dois quadrimestre do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do período ou que que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. No caso, segundo o TCM, Ito realizou gastos – sem recursos em caixa – que somaram R$ 4,4 milhões. Além disso, conforme o conselheiro relator, foram constatadas inúmeras irregularidades em processos licitatórios e em processos de pagamento que, por si, já justificavam a rejeição das contas do ex-prefeito. Ito foi punido com multa no valor de R$ 5 mil, terá que devolver aos cofres municipais um total de R$120 mil e será denunciado ao Ministério Público Estadual por suspeita de prática de crime de improbidade administrativa. A decisão cabe recurso. Em tempo, mesmo diante de tantas irregularidades apontadas pelo TCM, o órgão destacou que o ex-prefeito cumpriu os índices constitucionais com Educação e Saúde e com a aplicação dos recursos provenientes do Fundeb. E também respeitou o índice de gastos com pessoal – não superando o limite de 54% das receitas correntes líquidas e das transferências constitucionais.

Notícias de Santaluz

STF suspende Aécio do Senado e impõe o seu recolhimento noturno

Notícias ao Minuto

Foto: Adriano Machado / Reuters
Foto: Adriano Machado / Reuters</span>

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F. Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello. Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves. Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse. Com informações da Agência Brasil.

Recibos apresentados por defesa de Lula têm datas que não existem no calendário

Por G1

Documento diz que aluguel do apartamento venceu no dia 31 de junho (Foto: Reprodução
Documento diz que aluguel do apartamento venceu no dia 31 de junhoFoto: Reprodução</span>

Os recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar o pagamento de aluguel de um apartamento alvo de investigação da Operação Lava Jato trazem datas que não existem no calendário. Em um deles, consta que a quitação era referente ao aluguel vencido no dia 31 de junho de 2014, e o outro no dia 31 de novembro de 2015. Os documentos foram apresentados por Lula após questionamentos do juiz Sérgio Moro, que perguntou ao petista se ele tinha alguma comprovação de que tinha feito os pagamentos ao dono do imóvel, Glaucos da Costamarques, parente do pecuarista José Carlos Bumlai.

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Recibo anexado pela defesa do ex-presidente Lula cita 31 de novembro de 2015Foto: Reprodução</span>

Além das datas inexistentes, há outra incongruência nos recibos apresentados pela defesa do ex-presidente. Embora o recibo trate do pagamento no dia 31 de junho, com pagamento no dia 5 de agosto, há outro comprovante de pagamento que seria também referente ao mesmo mês, cuja quitação foi realizada no dia 7 de julho de 2014. Lula responde a um processo em que é acusado de receber propina da Odebrecht. Segundo a denúncia, Glaucos da Costamarques comprou o imóvel com dinheiro da empreiteira. O objetivo seria entregar o apartamento a Lula, que alugava o imóvel desde que assumiu a Presidência da República, para abrigar os seguranças que fazem a escolta pessoal dele. O parente de Bumlai, conforme o Ministério Público Federal (MPF) teria agido como laranja.