Justiça do Acre condena Telexfree a devolver dinheiro a investidores e pagar indenização de R$ 3 milhões

Telexfree foi condenada a devolver dinheiro de divulgadores (Foto: Divulgação/Telexfree
Telexfree foi condenada a devolver dinheiro de divulgadoresFoto: Divulgação/Telexfree</span>

A Justiça do Acre publicou nesta quinta-feira (6) a sentença da ação civil pública contra a empresa Ympactus Comercial S/A, conhecida popularmente como Telexfree. A decisão da juíza de Direito Thais Khalil determina que a empresa devolva o dinheiro de todas as pessoas que investiram no sistema de pirâmide. As informações são do G1. O documento também proíbe a Telexfree a fazer novos contratos sob pena de multa de R$ 100 mil por cada um deles. A sentença é definitiva e não cabe mais recurso, segundo a juíza. Thais também determinou a anulação de todos os contratos firmados entre os divulgadores e diz que a empresa já entrou com o processo de liquidação. Os investidores podem pedir o pagamento na cidade de origem, não sendo necessário buscar a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. A Telexfree também deve pagar indenização de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos. “Cada pessoa que investiu precisa pedir individualmente para apurar o valor que ela tem para receber. A pessoa tem que considerar o que ela pagou para entrar no negócio e diminuir desse valor o que ela recebeu enquanto estava lá. Então, se a pessoa pagou R$ 1 mil e lucrou R$ 100 ela vai ter direito a R$ 900. Ou seja, se ela recebeu mais do que ela pagou ela não tem nada a receber”, explica o advogado Roberto Duarte, que representa a Telexfree. 

Quebra-molas em frente a ‘balança’ de Santaluz são retirados e trecho de 18 km que liga município a Valente é recuperado

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Retirada de quebra-molas atende a demanda antiga da população de SantaluzFoto: Notícias de Santaluz</span>

Os três quebra-molas que ficavam em frente ao posto de pesagem e balança desativado na BA-120, em Santaluz, não são mais um problema para condutores de veículos que precisam transitar pelo trecho. Os motoristas que trafegam com frequência pela rodovia reclamavam que os quebra-molas aumentavam o risco de acidentes e assaltos no local, que também tinha buracos e iluminação precária.

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Quebra-molas foram retirados por medida de segurançaFoto: Notícias de Santaluz</span>

As lombadas foram retiradas nesta quinta-feira (6), em uma ação conjunta realizada entre a Prefeitura de Santaluz e a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Sit) – extinto Derba. “Eu agradeci pessoalmente ao diretor-geral da Sit, Saulo Pontes, e ao engenheiro responsável pela manutenção de rodovias, Antônio Morgan, porque era uma demanda antiga de boa parte da população luzense, cujos familiares passam todos os dias por esse trecho da rodovia, principalmente no período da noite. É uma medida sobretudo de segurança, um benefício não somente para os moradores, mas também para quem visita nosso município”, destaca a prefeita de Santaluz Quitéria Carneiro.

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Além da retirada dos quebra-molas em frente a balança, rodovia que liga Santaluz e Valente também paasa por operação tapa-buracosFoto: Notícias de Santaluz</span>

Além da intervenção, também está sendo realizada uma operação tapa-buracos para recuperar os 18 quilômetros que ligam o município e Valente. “Depois deste trecho, que será concluído nos próximos dias, os 42 quilômetros de extensão da via entre Santaluz e Queimadas também vão passar por intervenção. A obra que prevê a pavimentação da rodovia já está autorizada e assegurada pelo governador Rui Costa. Será uma alegria imensa ver essas estradas boas, pois é um sonho do nosso povo”, ressalta a prefeita.

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Corpo de idoso é encontrado perto de lixão às margens da BA-120, em Queimadas; suspeita é de atropelamento

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Suspeita inicial é que idoso tenha sido atropeladoFoto: Notícias de Santaluz</span>

O corpo de um homem identificado como Amadeu Alves da Conceição, de 69 anos, mais conhecido como ‘Cabelinho’, foi encontrado às margens da BA-120, em Queimadas, no início da manhã desta quinta-feira (6). Segundo a Polícia Militar, populares encontraram o corpo próximo ao lixão quando passavam pelo local. O idoso, que residia no bairro da Ponte Nova, estava com escoriações pelo corpo. Testemunhas relataram que, na noite de quarta-feira (5), ele foi visto em um bar na comunidade de Jacurici. A suspeita inicial é que ele tenha sido atropelado. Entretanto, a causa da morte será apontada em um laudo. O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica de Senhor do Bonfim, onde será periciado. A Polícia Civil investiga o caso.

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Polícia Federal acaba com grupo de trabalho da Lava Jato em Curitiba

Em Curitiba, atribui-se à decisão ao diretor-geral da PF, Leandro DaielloFoto: Charles Sholl/Futura Press)
Em Curitiba, atribui-se a decisão ao diretor-geral da PF, Leandro DaielloFoto: Charles Sholl/Futura Press</span>

A Polícia Federal resolveu pôr fim ao grupo de trabalho da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão, segundo três fontes com conhecimento direto do fato, foi comunicada informalmente aos quatro delegados que ainda restavam no chamado GT da operação – o jargão que a polícia usa para se referir a uma força-tarefa. Em Curitiba, atribui-se a decisão ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello. As informações são da coluna Expresso, do site da revista Época. Os delegados e agentes voltarão a ser lotados na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, a Delecor. Deixarão de se dedicar exclusivamente à Lava Jato, passando a dividir casos da operação com quaisquer outras investigações. O desmanche do GT não é uma surpresa dentro da PF. Encerra uma longa agonia, que já durava mais de um ano, apesar dos esforços da direção local no Paraná em manter os trabalhos. Aos poucos, o número de delegados foi caindo. De nove, nos bons tempos da operação, para somente quatro – sem contar a diminuição de agentes, escrivães e peritos. Os três principais delegados saíram da operação após meses de constante atrito com a Direção-Geral da PF, em função de divergências quanto aos rumos da operação – desgaste que, segundo fontes no GT, aprofundou-se depois da fase 24 da Lava Jato, que mirou o ex-presidente Lula. Procurada, a direção-geral da PF confirmou o fim do grupo de trabalho. Mas negou que haverá consequências ruins para a Lava Jato em Curitiba.

Juiz federal de Brasília mantém prisão de Geddel Vieira Lima

Antes e depois: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer, aderiu ao 'visual da Lava-Jato' e teve cabeça raspada Foto: Dida Sampaio/Ueslei Marcelino / Estadão Conteúdo/REUTERS Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/juiz-federal-de-brasilia-mantem-prisao-de-geddel-vieira-lima-21559905#ixzz4m4MwRvB7  stest
Antes e depois: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) aderiu ao ‘visual da Lava-Jato’ e teve cabeça raspadaFoto: Dida Sampaio/Ueslei Marcelino/Estadão Conteúdo/Reuters</span>

Em audiência de custódia realizada na manhã desta quinta-feira (6), o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal, de Brasília, negou pedido da defesa de Geddel Vieira Lima e manteve o ex-ministro preso preventivamente, segundo informou O Globo. “Não tenho elemento para dizer nesse momento que não há indício de crime. Desse modo eu mantenho aqui o que coloquei na decisão de que há indícios de autoria e materialidade quanto a Geddel”, afirmou o juiz Vallisney. Ao negar a liberdade a Geddel, o juiz autorizou que a esposa de Funaro, Raquel Pitta, seja ouvida pela Polícia Federal para falar se houve pressão do ex-ministro. Além disso, o juiz solicitou perícia no aparelho celular de Raquel pelo qual falou com o ex-ministro. O pedido para prender Geddel foi feito pelo MPF e pela Polícia Federal. De acordo com o Estadão, o ex-ministro, do grupo de peemedebistas próximos ao presidente Michel Temer, é acusado de tentar impedir eventual acordo de delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, ambos também presos. Geddel foi detido em Salvador e depois transferido para Brasília.

Novo Fies terá 100 mil vagas a juro zero, diz MEC

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação</span>

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) a abertura, para 2018, de 310 mil vagas em três modalidades do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Novo Fies). Dessas vagas, 100 mil serão ofertadas na modalidade Fies 1, a juro zero para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, incidindo somente correção monetária. Segundo a Agência Brasil, o estudante pagará uma parcela máxima de 10% de sua renda mensal. Outros pontos de corte serão a pontuação mínima de 450 pontos e nota na redação acima de zero no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Outras 75 mil novas vagas foram anunciadas para o segundo semestre deste ano.  Na segunda modalidade, o Novo Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais. Em 2018, neste grupo serão ofertadas 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a juros de até 3% ao ano, mais correção monetária. A terceira modalidade do Novo Fies contará também com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Neste grupo, 60 mil vagas serão ofertadas em 2018 a estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. 

Inscrição para o concurso público do TRE-BA está aberta; salário chega a R$ 10,1 mil

Divulgação
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Estão abertas as inscrições para o Concurso Público 2017 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Ao todo, são 41 vagas, sendo 16 para analista judiciário e 25 para técnico judiciário. Dessas, 39 são destinadas aos cartórios eleitorais dos municípios do interior. Para a capital, foram abertas duas vagas para cargos específicos. Confira o edital. Os salários variam entre R$6.167,99, para nível médio e R$10.119,93, para nível superior. As inscrições vão até o dia 24 de julho e devem ser feitas exclusivamente através do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe). A taxa varia entre R$ 70 e R$ 85, dependendo do nível escolhido. A aplicação das provas é prevista para o dia 20 de agosto.

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PF e MP deflagram nova fase de operação para combater fraudes em licitações na Bahia

Operação da Polícia Federal em Salvador (Foto: Divulgação/Polícia Federal
Foto: Divulgação/Polícia Federal</span>

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Estadual realizam nesta quinta-feira (6) mais uma fase da Operação Adsumus, com o objetivo de desarticular esquema criminoso de desvio de verbas públicas, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro na prefeitura de Santo Amaro.

Empresários são acusados de desviar da prefeitura valores para realizar obras públicas, fornecer material de construção e alugar maquinário. Segundo a PF, parte das obras contratadas era realizada por funcionários da própria prefeitura, que assim absorvia parte dos custos e possibilitava o desvio do dinheiro. Ainda de acordo com a Polícia Federal, o esquema também envolvia agentes políticos e servidores públicos.

Conforme a investigação, empresas do ramo de entretenimento cujos sócios eram os próprios secretários municipais, recebiam o pagamento de altos valores, mediante contratação sem licitação. Parte do dinheiro desviado, segundo a PF, era da prefeitura municipal e parte oriunda de programas e convênios do Governo Federal. Foi determinado o bloqueio judicial de mais de R$ 38 milhões em valores, imóveis e veículos, com a finalidade de ressarcir a União pelos desvios praticados.

Cerca de 40 policiais cumprem oito mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Santo Amaro. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Salvador e pela Vara Criminal da Comarca de Santo Amaro, e têm por objetivo localizar e apreender provas dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro.

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Homem é morto com 4 tiros e companheira fica ferida na zona rural de Araci

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Ilustração

Paulino Ferreira dos Santos, de 37 anos, foi morto com pelo menos quatro tiros por volta das 2h40 desta quinta-feira (6) no povoado de Queimadinha, na zona rural de Araci. Segundo a Polícia Militar, ele foi surpeendido por cerca de quatro homens que estavam em um carro preto. De acordo com a PM, Paulino foi morto com dois tiros na cabeça e dois nas costas. A companheira dele, identificada como Leidiane Cruz dos Santos, 28 anos, foi ferida por um disparo no ombro direito, mas não corre risco de morte. Conforme a polícia, um homem foi apontado por testemunhas como um dos autores do crime, mas não foi encontrado até a publicação desta reportagem. O caso será investigado pela delegacia da cidade.

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Temer diz a ministros que STF vai inocentá-lo se Câmara aceitar denúncia

Foto: Marcos Correa/PR
Foto: Marcos Correa/PR</span>

Em articulações para enfrentar uma votação que pode afastá-lo do cargo, o presidente Michel Temer convocou 22 ministros de seu governo e disse a eles que, mesmo que seja derrotado na Câmara, tem certeza de que será absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são da Folha de S. Paulo. Temer se reuniu por cerca de três horas com integrantes do primeiro escalão do governo, nesta quarta-feira (5), para pedir que eles conquistem votos entre deputados aliados para barrar a denúncia de corrupção apresentada contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo um dos participantes do encontro, Temer se disse seguro de que o STF não o condenará por corrupção, mesmo que o plenário da Câmara aprove o prosseguimento da denúncia e ele seja afastado do cargo durante o julgamento. No encontro, o presidente entregou a cada um dos ministros uma cópia da defesa que foi protocolada por seus advogados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta quarta (5). Ele citou as falhas que diz haver na denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, e pediu que sua equipe convença os deputados de que não é possível abrir uma ação criminal contra um presidente da República sem provas concretas. Apesar do tom duro, Temer demonstrou otimismo com as votações na CCJ e no plenário da Câmara, que podem ocorrer até agosto.