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Por g1 BA

Cantor gospel morre após passar mal em cima de placo enquanto se apresentava em show na Bahia | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O cantor gospel Pedro Henrique, de 30 anos, morreu após passar mal enquanto fazia um show na noite de quarta-feira (13), em um culto de adoração, na cidade de Feira de Santana.

Segundo informações do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), ele cantava na casa de eventos do bairro Ipê, quando passou mal no palco durante a apresentação.

Amigos da produção da banda o socorreram e o levaram a uma policlínica próxima ao local do evento, mas a vítima não resistiu. Policiais militares estiveram no local e acionaram o Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Pedro Henrique morava no Rio de Janeiro, era casado e tinha um filho de um mês de idade.

A gravadora Todah Music, para a qual Pedro Henrique trabalhava, confirmou a morte do artista nas redes sociais.

“Pedro foi um jovem alegre, amigo de todos. Filho único. Um esposo presente e um pai super dedicado. Não há pastor ou cristão nesse Brasil que fale algo diferente disso: – Pedro é simples, é crente! Que sorriso! Que simpatia! Que voz! O tipo de gente da gente, que é muito bom ter por perto!”, disse no comunicado.

A Todah Music também lamentou a perda do cantor e desejou pesar para a esposa dele, Suillan Barreto, familiares e amigos.

“À Suillan e a todos os familiares e amigos o nosso mais profundo pesar, nosso respeito, total apoio em todas as áreas que possamos ajudar, e o nosso sincero Abraço!”.

Shows, família e filho

Pedro Henrique durante mêsversário do filho | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Com 868 mil seguidores no Instagram, Pedro Henrique costumava publicar fotos e vídeos das apresentações que fazia, calendário de shows e momentos de viagens com a esposa Suillan Barreto.

Entre os registros, há momentos de lazer em Campos do Jordão, Jerusalém e Dubai. O nascimento do filho, há pouco mais de um mês, também foi festejado por Pedro, que definiu a criança como a “ovelhinha mais linda”.

Por CNN

Presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco
| Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

As residências oficiais dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram monitoradas pela facção criminosa PCC durante pelo menos três meses. Fotos das duas casas foram encontradas em celulares apreendidos pela investigação.

Um relatório de inteligência do Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta que o grupo montou uma operação, batizada de “Missão Brasília”, para levantar endereços dos políticos. Eles vigiavam horários e até mesmo quantidade de seguranças.

Anotações mostram que, de maio a julho deste ano, a facção gastou cerca de R$ 2,5 mil por mês com o aluguel de uma casa na capital federal. O local serviu de base para os criminosos.

O bando também teria gastado R$ 4 mil com transportes por aplicativo, durante 15 dias, para “correr atrás de terreno para compra”, além de R$ 44 mil em gastos como compra de aparelhos celulares, seguro, IPTU, alimentação, mobília e compra de eletroeletrônicos.

Na sexta-feira (8) o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, se reuniu com a cúpula do Sistema Penitenciário Federal em Brasília. O encontro foi na Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A pasta é responsável pelos cinco presídios federais do Brasil, que abrigam as lideranças da facção paulista. O promotor é apontado como um dos alvos antigos da facção paulista por atuar no combate ao crime organizado.

No fim de novembro, a CNN mostrou que o governo federal reforçou a segurança dos policiais penais e dos presídios federais após encontrar ameaças da facção em relação a ataques e mortes contra agentes.

Um documento em nome do secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, foi enviado para agentes que trabalham nos cinco presídios federais do Brasil, com atenção especial para as penitenciárias de Brasília e de Campo Grande (MS).

O ofício informou sobre as ameaças de facções criminosas contra agentes e planos de resgate de lideranças criminosas, como Marcola. O documento falava para que todos “redobrem a atenção” e “não baixem a guarda”. O presídio de Brasília também teve reforço de 50 policiais.

Nesta quinta-feira (14), a Polícia Federal, junto com o MPSP, fez uma operação com três mandados de prisão e 16 de busca e apreensão contra a célula “Sintonia Restrita”, do PCC, que é responsável pela “Missão Brasília”, que tinha como alvos autoridades.

A CNN procurou Rodrigo Pacheco e Arthur Lira para comentar a situação, mas as assessorias de ambos disseram que eles não vão se manifestar.

Por O Globo

Foto: Jeferson Rudy/Agência Senado

Com 47 votos favoráveis e 31 contrários, o plenário do Senado aprovou na quarta-feira (13) a indicação do senador licenciado e ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dino tem 55 anos nos e poderá ficar na Corte até 2043. Essa foi a última etapa da indicação. Agora, o presidente publicará a nomeação no Diário Oficial da União (DOU). A posse no STF deve ocorrer em fevereiro, devido ao recesso do Judiciário.

Dino passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por mais de oito horas. Depois, seu nome foi aprovado na comissão. Dino assume a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que deixou a Corte em 28 de setembro ao completar 75 anos.

Durante a sabatina, opositores de Lula trouxeram para o debate temas sobre o 8 de Janeiro. Dino foi questionado, por exemplo, sobre as câmeras de segurança do ministério no dia dos atos, os alertas enviados anteriormente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e sobre se teria imparcialidade para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O senador Marcos Rogério (PL-RO) relembrou a ida da mulher de um líder de facção criminosa no Amazonas, ao Ministério da Justiça, para audiência com auxiliares de Dino. Ele ponderou, no entanto, ao citar as reuniões, que o ministro nunca a recebeu.

Nome de confiança de Lula desde a eleição, Dino fez parte da coordenação do grupo técnico da equipe de transição. Uma das principais medidas anunciadas como prioritária foi revogação de decretos de Jair Bolsonaro que flexibilizaram a compra e a posse de armas no país. Em janeiro, ele foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública.

Trajetória política

Filiado ao PT em 1987, Dino iniciou a carreira política no movimento estudantil maranhense. Aos 26, se tornou juiz federal do Maranhão e Distrito Federal.

Dino foi juiz federal entre 1994 e 2006. Entre 2000 e 2002, presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Depois, foi o primeiro secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado em 2005 para supervisionar o funcionamento do Judiciário.

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sua dissertação, defendida em 2001, foi justamente sobre a proposta de criação do CNJ, que se concretizaria anos depois. Também é professor licenciado da Universidade de Maranhão e membro da Academia Maranhense de Letras.

No mesmo ano em que se filiou ao PCdoB, em 2006, Dino se elegeu para uma vaga na Câmara dos Deputados. Como deputado, Dino apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo mandato de 11 anos para ministros do STF. Ele voltou a defender a proposta neste ano, já como ministro da Justiça. Na época, também foi relator de uma mini reforma eleitoral que determinava, entre outros pontos, a adoção do voto impresso em parte das urnas eletrônicas.

Corpo de mulher é encontrado com 25 marcas de tiros em Feira de Santana | Foto: Reprodução/TV Subaé

O corpo de uma mulher, ainda não identificada, foi encontrado com 25 marcas de tiros nesta quarta-feira (13), em uma estrada vicinal, no bairro Campo Limpo, em Feira de Santana. De acordo com informações apuradas pela equipe de produção da TV Subaé, afiliada da TV Bahia na região, a vítima tinha cabelo cacheado, aparentava ter entre 30 e 35 anos e usava uma blusa de cor verde. Segundo a Polícia Civil, apenas quando a identidade da mulher for relevada, a linha de investigação do caso vai poder ser definida. O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde vai passar por perícia.

Por Extra

Sede do INSS | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que encerrou o mês de novembro com um tempo médio de 55 dias para a concessão de benefícios (aposentadorias, pensões, salários-maternidade e auxílios). De acordo com o órgão, este é o menor prazo de espera para os segurados registrado desde janeiro deste ano.

Se comparado a novembro de 2022, quando o prazo médio era de 79 dias, o tempo de espera caiu 30%. Apesar da redução, a média de espera ainda está muito acima do previsto na legislação previdenciária, que é de 45 dias.

Vale lembrar que a promessa do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é encerrar 2023 com a média dentro dos parâmetros legais, o que a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) considera impossível de atingir. Para 2024, o ministro tem uma meta mais ousada: diminuir o prazo médio para 30 dias.

Se o INSS supera o prazo de 45 dias para a concessão de um benefício, quando enfim o pagamento é liberado, o instituto tem que pagar correção sobre os dias que excederam o prazo legal, o que causa forte impacto nos cofres públicos.

Medidas adotadas

Uma das razões apontadas pelo INSS para a redução do tempo de espera é a simplificação de requerimentos de auxílio-doença pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. O novo sistema, batizado de Atestmed, permite substituir a perícia presencial pela análise documental. Com isso, laudos e atestados médicos digitalizados e enviados pelos segurados são analisados à distância, agilizando o atendimento, sem a necessidade de exame presencial.

Recentemente, para ampliar o atendimento aos trabalhadores sem acesso à internet, o INSS passou a permitir também a entrega de laudos e atestados nas agências da Previdência Social, com atendimento feito por um servidor.

O INSS também tem investido em mutirões de atendimento para avaliações sociais e perícias médicas, cujo intuito é reduzir a fila de pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência.

“Somente de agosto a novembro deste ano foram concedidos 16.946 benefícios por incapacidade mediante transformação de perícia inicial presencial por Atestmed”, informou o instituto.

Funcionários de loja viralizam com vídeo na web e ganham folga | Foto: Redes sociais

Os funcionários de uma loja de produtos eletrônicos de Ipirá, cidade que fica a cerca de 210 km de Salvador, ganharam uma folga após um vídeo feito por eles viralizar nas redes sociais. Na filmagem, os trabalhadores aparecem dançando uma versão do sucesso natalino “All I Want For Christmas Is You”, de Mariah Carey.

O g1 conversou com Thaine Bastos e Larissa Fernandes, duas das comerciárias que aparecem nas imagens. Apesar da legenda da postagem ser “o patrão falou que se esse vídeo viralizar, vamos ter folga dia 30/12”, o chefe, na verdade, foi surpreendido com uma “indireta”.

“A gente já tinha a ideia de pedir a folga, mas o patrão não sabia, nem a gente sabia como fazer. Aí aproveitamos a gravação para dar essa indireta”, disse Thaine.

As duas funcionárias costumam fazer vídeos divertidos para as redes sociais da empresa e aproveitaram o fim do ano para tentar a liberação no dia 30 de dezembro, um sábado, quando a loja costuma funcionar até as 13h. O objetivo era emendar um “folgão”, já que dia 31 é um domingo e 1º de janeiro de 2024 é feriado.

Equipe comemorou o sucesso do vídeo, que já passa de quatro milhões de visualizações | Foto: Redes sociais

Segundo elas, o vídeo com essa mesma dança já existe na internet, os colegas só precisaram repetir a coreografia. A reprodução do “meme” foi postada em 1º de dezembro e até esta quarta-feira (13), o conteúdo já tinha ultrapassado quatro milhões de visualizações.

Quando o vídeo atingiu um milhão de visualizações, as funcionárias ligaram para o chefe, Francisco Alves, que sequer sabia da “indireta”. A ligação também foi gravada e também postada nas redes sociais, em tom descontraído.

“Não vai ter jeito, vou ter que dar a folga”, brincou o proprietário da loja.

Ao g1, Francisco contou que “tomou um susto” com a proporção do viral. A loja ganhou mais de 7 mil seguidores nas redes sociais em uma semana, e recebeu diversas mensagens, de pessoas de diferentes regiões do Brasil. Todas elas só queriam saber uma coisa: se a folga dos funcionários ia mesmo acontecer.

“Eu nem sabia do vídeo, porque é algo que eles [funcionários] costumam fazer para as redes sociais. Quando vi, tomei um susto, mas a folga está garantida”, afirmou.

Agora que terão o “folgão” do Ano Novo, Thaine e Larissa pretendem viajar para curtir o Réveillon em alguma cidade do litoral baiano. Os destinos ainda não estão decididos, porém, com a folga assegurada, as funcionárias garantem que vão aproveitar ao máximo os dias de descanso.

Por O Globo

Ednaldo Rodrigues foi afastado da Confederação Brasileira de Futebol | Foto: Rafael Ribeiro/CBF

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de recurso feito por Ednaldo Rodrigues para que a decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que o afastou da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), fosse suspensa. De acordo com a ministra, o pedido foi protocolado por uma via inadequada.

Ao tribunal, a CBF apresentou um pedido de suspensão de liminar e sentença (SLS), que é um tipo de medida que tem que demonstrar haver risco ao interesse público e necessariamente tem que ser movida por entidade que se enquadre no conceito de poder público. E o entendimento da ministra é de que a CBF é uma entidade jurídica de direito privado.

Com isso, se mantém a decisão da 21ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro, que determinou o afastamento de Ednaldo da presidência da CBF e nomeou o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, para atuar como interventor pelo prazo de 30 dias –para convocar eleições. Nesta terça-feira, Perdiz pediu afastamento temporário do tribunal e se encontrou com Ednaldo dentro da própria CBF.

A defesa de Ednaldo Rodrigues disse que ainda não teve acesso a decisão do STJ. E por isso ainda irá avaliar se entrará ou não com algum outro tipo de recurso.

Operação Unum Corpus chegou a 11º edição na terça e 231 pessoas foram presas na Bahia | Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um pastor foi preso na terça-feira (12), suspeito de ser químico de um laboratório de drogas no município de Santo Estevão, a 150 km de Salvador. Não há detalhes sobre a prisão, que ocorreu durante a 11ª fase da Operação Unum Corpus. De acordo com o g1, as informações são da Polícia Civil. Em ações realizadas simultaneamente em mais de 400 municípios baianos, também na terça, 231 pessoas foram presas. Foram 158 mandados de prisão, 48 prisões em flagrante, 22 na área cível, três menores de 18 anos foram apreendidos, além de 210 mandados de busca e apreensão. Ao longo das 11 fases da operação, que teve início em 2021, mais de 1,6 mil pessoas foram presas.

Por g1 Triângulo

Com bíblias e panfletos religiosos, falsos missionários são presos com cocaína dentro do pneu estepe | Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação

Dois homens, de 28 e 30 anos, que se passavam por missionários religiosos para transportar uma carga de cocaína avaliada em R$ 1 milhão, foram presos por tráfico internacional de drogas na BR-365, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

Os falsos religiosos não conseguiram manter o disfarce – que envolvia panfletos, livros religiosos e bíblias para tentar escapar da fiscalização – e começaram a se contradizer durante a abordagem, o que levantou suspeitas dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De início, a dupla afirmou que saiu de uma missão religiosa em Rio Verde (GO), mas na verdade receberiam R$ 20 mil para transportar a droga da Bolívia para Cachoeiro do Itapemirim (ES).

Durante as buscas, os policiais encontraram 10 tabletes de pasta base dentro do estepe do veículo em que eles estavam. Motorista e passageiro foram presos na tarde de segunda-feira (11) e encaminhados para a delegacia da Polícia Federal da cidade.

Por g1

Imagem ilustrativa | Foto: Taylor Flowe/Unsplash

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) uma proposta de lei que tipifica como crime no Código Penal o bullying e o cyberbulling, ou seja, a intimidação — física ou psicológica — seja ela por meio de virtual ou não. A proposta segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, o crime de bullying e o cyberbullying (neste caso, cometido por meio virtual) se tratam de:

“intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, humilhação ou discriminação, ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.”

A pena prevista pelo projeto para o crime de cyberbulling é de prisão de dois a quatro anos e multa. Já para o bullying, a previsão é apenas de multa.

A proposta vem na esteira de um caso revelado pelo Fantástico que mostra como o aplicativo Discord se tornou uma ferramenta para criminosos cometerem estupro virtual, chantagem e mutilação.

A reportagem mostra que um dos criminosos guardava um arquivo digital chamado “backup das vagabundas estupráveis”, com dezenas de meninas violadas, chantageadas, expostas e catalogadas. (veja abaixo)

Crimes hediondos

A proposta também acrescenta outras práticas na Lei de Crimes Hediondos:

– induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real;

– sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 anos;

– tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente;

Nesse tipo de crime, não cabe fiança, indulto ou anistia. Além disso, o acusado precisa cumprir o início da pena em regime fechado.

O texto aprovado também aumenta em dois terços a pena para homicídios de menores de 14 anos cometidos dentro de instituições de educação básica, seja ela pública ou privada.

Modificações no ECA

O projeto também faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma delas tipifica um novo crime, quando o pai, a mãe ou o responsável deixam, propositalmente, de comunicar o desaparecimento de criança ou adolescente às autoridades. A pena é de dois a quatro anos e multa.

A proposta ainda define como crime, com pena de quatro a oito anos de prisão e multa, quem exibe, transmite, auxilia ou facilita a exibição ou transmissão, em tempo real, pela rede mundial de computadores, por aplicativos, por meio de dispositivo informático ou qualquer meio ou ambiente digital, de cena de sexo explícito ou pornográfica com a participação de criança ou adolescente.

Outra alteração prevista está na divulgação sem autorização vídeos de crianças e adolescentes em atos infracionais. Até então, o Estatuto considerava como crime apenas fotografia.

O texto também altera o ECA para prever que instituições educacionais que desenvolvem atividades com menores de idade mantenham fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores.

A regra também vale para instituições sociais que desenvolvem atividades com crianças e recebem recursos públicos.

Proteção nas escolas

O projeto ainda prevê que o Poder Executivo municipal e do Distrito Federal implemente medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e adolescente em estabelecimentos educacionais.

Segundo o projeto, os protocolos devem ser desenvolvidos em parceria com os órgãos de segurança pública, saúde e com a participação da comunidade escolar. As medidas devem prever capacitação continuada dos professores e informação da comunidade escolar e da vizinhança.

Além disso, está prevista a elaboração de uma “Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente”, que deve ter como objetivo, entre outras coisas:

– garantir o atendimento especializado criança e do adolescente em situação de exploração sexual e às suas famílias;

– aprimorar a gestão das ações de prevenção e de combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente.

Segundo a proposta, essa política deve ser detalhada em um Plano Nacional e reavaliada a cada 10 anos, com indicação de ações estratégicas, metas, prioridades, indicadores e formas de financiamento e gestão das políticas de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente.