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Imagem ilustrativa | Foto: Freepik

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara pautou na terça-feira (28) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir de 44 horas para 36 horas a carga horária semanal de trabalho prevista na Constituição. A maioria dos deputados, contudo, votou para retirar a matéria de pauta.

A implementação de uma semana de quatro dias de trabalho já está em discussão em empresas do Reino Unido, EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, por exemplo.

No Brasil, um projeto-piloto envolvendo vinte empresas também avalia a produtividade de trabalhadores com a nova jornada.

Hoje, a Constituição prevê que uma duração normal de trabalho deve ser de, no máximo, oito horas diárias e 44 horas semanais. Acordos ou convenções coletivas podem estabelecer compensação de horários ou a redução da jornada.

Pela proposta, o máximo de horas diárias estaria mantido — ou seja, 8 horas por dia —, mas um trabalhador teria, no máximo, 36 horas semanais de jornada. Isso não impediria acordos para compensação de horários, como já é previsto hoje.

Se aprovada, a nova regra entraria em vigor apenas 10 anos após sua promulgação.

O relator da matéria, deputado Tarcísio Mottat (Psol-RJ), defendeu que o Brasil precisa “enfrentar” este debate e disse que “a redução do horário da jornada máxima de trabalho cria empregos”.

“Países que adotaram regimes e regras de horários de trabalho menores não tiveram perda de produtividade, ao contrário. Isso significa melhoria da qualidade de vida para trabalhadores que, desse ponto de vista, teriam mais tempo até para consumir no seu horário de lazer, no seu horário de descanso”, disse Mottat.

“Mais gente empregada significa mais produção, mais consumo, e, do ponto de vista da economia capitalista, circulando acréscimos do ponto de vista da produtividade e da economia”, emendou o deputado.

A CCJ analisa apenas a admissibilidade da proposta — ou seja, se ela está de acordo com a Constituição. Se fosse aprovada na CCJ, a proposta ainda passaria por uma comissão especial que analisaria o mérito do tema, com a possibilidade de alterar o conteúdo do texto.

Esses são apenas os primeiros passos de uma PEC. Em seguida, o tema precisa ser aprovado por 3/5 dos plenários da Câmara (308 votos) e do Senado (49 votos), em duas votações em cada Casa.

Antes de analisarem o parecer de Motta, os deputados votaram um requerimento de Gilson Marques (Novo-SC) para retirar o tema de pauta. O pedido foi aprovado por 30 votos a 25. Apenas as federações PT/PCdoB/PV e Psol-Rede e o governo orientaram contrários à retirada.

Contrário à matéria, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse que a medida poderia causar um “efeito colateral” — como aumentar os custos para o empregador e a informalidade.

“Para diminuir a carga horária de trabalho, é preciso aumentar a produtividade. E o que aconteceu no Brasil, nos últimos anos, foi o contrário. A nossa mão de obra ficou mais cara, o empresário paga muito e o funcionário recebe pouco”, disse Kataguiri.

Homem é morto a tiros em calçada em Conceição do Coité | Foto: Reprodução/Redes sociais

Um homem identificado como Vandson Pereira foi morto a tiros no bairro Cruzeiro, em Conceição do Coité, região sisaleira da Bahia, no fim da manhã desta terça-feira (28). Ele foi atingido na cabeça e tronco. De acordo com a Polícia Militar, populares relataram que os disparos foram efetuados por indivíduos que estavam a pé, mas não foram identificados. Vandson não resistiu aos ferimentos e morreu em uma calçada. A PM isolou a área e acionou uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para remover o corpo. Autoria e motivação do crime serão investigadas pela Polícia Civil.

Notícias de Santaluz

Homem é morto a tiros em calçada em Conceição do Coité | Foto: Reprodução/Redes sociais

Por g1

Imagem ilustrativa de atendimento médico | Foto: Freepik

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que amplia o direito da mulher de ter acompanhante em atendimentos feitos em serviços de saúde públicos e privados. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (28).

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro e sancionado na íntegra pelo presidente da República. Durante o debate no Congresso Nacional, os parlamentares ressaltaram a importância da lei para evitar casos de violência, como estupros.

Antes, a legislação previa que a mulher poderia ter um acompanhante durante todo o processo de parto. Agora, o direito foi ampliado para qualquer procedimento de saúde, como consultas e exames.

Pela nova lei, o acompanhante deve ser maior de idade. No caso de procedimentos que envolvam sedação, as mulheres que não tiverem acompanhante terão direito a uma pessoa que deve ser indicada pela própria unidade de saúde.

Neste caso, a lei estabelece que a preferência é que as mulheres desacompanhadas em procedimentos com sedação recebam o apoio de uma profissional de saúde do sexo feminino, sem qualquer custo adicional.

As mulheres que não desejarem ser acompanhadas em procedimentos com sedação deverão informar a decisão com 24 horas de antecedência, por meio de um documento assinado.

Já no caso de cirurgias e internações em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), só será permitido acompanhante que seja profissional de saúde.

A lei estabelece ainda que, em casos de urgência e emergência, “os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante”.

Foto: Pixabay

O governo federal vai depositar mais de R$ 3,3 bilhões nas contas das prefeituras na próxima quinta-feira (30), referente a terceira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor representa um aumento de 18,9% em termos nominais na comparação com o mesmo período de 2022. O FPM é uma transferência constitucional de recursos feita pela União aos municípios, em três cotas mensais, e tem como principal critério de distribuição o número de habitantes de cada cidade. O dinheiro pode ser usado para pagar salários de servidores, transferir recursos para custeio da Câmara de Vereadores, quitar dívidas com fornecedores, realizar obras de infraestrutura e manter os serviços públicos prestados à população.

Notícias de Santaluz

Por g1 SC e ge.globo

Prefeitura de La Union recria avião que se acidentou com elenco da Chapecoense em 2016 | Foto: Reprodução

A recriação do avião da tragédia com o avião da Chapecoense, que completa sete anos nesta quarta-feira (29), causou revolta de moradores na cidade colombiana de La Union, vizinha de Medellín, onde ocorreu o acidente em 2016. A estrutura de alumínio foi colocada em uma praça no Centro da cidade.

Após a repercussão negativa entre a população local e torcedores da Chape nas redes sociais, o prefeito de La Union ordenou a retirada da estrutura. Edgar Osorio usou as redes sociais para se desculpar e anunciar a remoção da réplica do avião da LaMia.

“A instalação de uma réplica do avião, referenciando a tragédia de quase sete anos que marcou nossa comunidade, gerou diversas reações nas redes sociais. Por isso, tomamos a decisão de retirá-lo do parque principal. As decorações de Natal nunca tiveram a intenção de ferir a sensibilidade das pessoas, mas compreendemos o desconforto que causaram e por isso apresentamos as nossas desculpas e procederemos à sua remoção”, publicou.

A estrutura foi colocada em frente a uma igreja e mostra supostamente a parte dianteira da aeronave em contato com o solo.

A imagem repercutiu nas redes sociais e causou diversas reações negativas, tanto na Colômbia, quanto no Brasil.

O acidente com o voo aconteceu quando a delegação da Chapecoense, além de dirigentes e jornalistas, se deslocava para Medellín visando a primeira partida da final da Copa Sul-Americana. A tragédia causou 71 mortes e deixou apenas seis sobreviventes.

“Tomei a decisão pensando nos nossos irmãos brasileiros. Temos a memória do acidente na terça-feira e sei que muitos deles estarão aqui. Vai haver um evento religioso e atos institucionais, eles vêm sempre, fazem-no todos os anos. Se em algum momento alguém neste planeta se sentir ofendido, peço desculpas como prefeito”, reforçou o gestor da cidade colombiana.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco | Foto: Pedro França/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao blog nesta terça-feira (28) que irá pautar a PEC do mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2024. As informações são do blog da jornalista Andréia Sadi, apresentadora do Estúdio i, na GloboNews.

Segundo Pacheco, há magistrados a favor da pauta. Se a PEC for aprovada, será a segunda matéria no sentido de limitar atribuições da corte pautadas pelo Senado num curto espaço de tempo. Na semana passada, o plenário do Senado aprovou a PEC que limita decisões individuais de magistrados — a proposta altera regras de funcionamento dos tribunais.

Para Pacheco, a PEC do mandato fixo é importante, tanto que foi uma promessa dele durante a campanha na reeleição à presidência do Senado.

Para não soar casuística, o presidente do Senado disse que jogou a discussão para o próximo ano, já que a regra não valeria para nenhum ministro atual — e não seria pautada em meio à discussão da indicação do próximo ministro do STF.

Vale lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na segunda-feira (27) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi enviada ao Senado para a aprovação e ele deverá ser sabatinado, em 13 de dezembro, antes de assumir o cargo.

Além da PEC do mandato, Pacheco disse que pautará em 2024 o fim da reeleição com mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito.

“Vou pautar e vai passar”, disse ao blog.

Feto é encontrado dentro de caixa em lixão de Queimadas | Foto: Notícias de Santaluz

Um feto foi encontrado com a placenta em um lixão na cidade de Queimadas, região sisaleira da Bahia, no fim da tarde desta segunda-feira (27). Uma equipe do hospital municipal esteve no local e avaliou que o feto, aparentemente do sexo feminino, estava em estágio avançado de formação, entre oito e nove meses.

O catador de recicláveis Zé Carlos, de 47 anos, contou que trabalhava na área do lixão quando sentiu um mau cheiro característico de cadáver e viu alguns cachorros ao redor de uma caixa de papelão. Então ele se aproximou e ao abrir a caixa encontrou o feto, já sem vida. Em seguida, o catador pediu ajuda para outra pessoa e acionou a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar.

O corpo será encaminhado para necropsia no Departamento de Polícia Técnica (DPT) da cidade de Senhor do Bonfim. A Polícia Civil deve instaurar um inquérito para esclarecer em que circunstâncias o feto foi abandonado.

Notícias de Santaluz

Feto é encontrado dentro de caixa em lixão de Queimadas | Foto: Notícias de Santaluz

Imagem ilustrativa | Foto: Freepik

Uma farmácia localizada no bairro Itaigara, em Salvador, foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil a um atendente que trabalhava no turno da madrugada, devido aos assaltos sofridos no ambiente de trabalho. A decisão unânime é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5) e ainda cabe recurso.

A relatora do acórdão, desembargadora Eloína Machado, sustenta que a ocorrência dos assaltos nas dependências da farmácia e a ausência de seguranças ou vigias, mesmo durante a noite, foram comprovadas nos autos. A magistrada alega ainda “que o relatório médico confirmou que os assaltos resultaram em estresse psicológico para o trabalhador, ocasionando quadro de ansiedade, angústia, insônia, tremores e irritabilidade”.

A desembargadora explica, na decisão, que a obrigação de indenizar decorre da aplicação da teoria da responsabilidade civil subjetiva, a qual requer três elementos: o dano, o nexo de causalidade entre este e as atividades laborais e a culpa do empregador. Segundo ela, é necessário ressaltar que compete não apenas ao Estado, mas também ao empregador, “cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho”.

Sobre a fixação da indenização por danos morais, a relatora menciona que o valor deve considerar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta a capacidade econômica do empregador, bem como o caráter pedagógico e sancionatório. “O valor de R$ 8 mil atende aos parâmetros estabelecidos”, conclui a desembargadora Eloína Machado.

Notícias de Santaluz

Por g1

Imagem de avião da Southwest | Foto: Eric Salard/Wikipedia

No domingo (26), um passageiro de um avião que ainda estava no chão do aeroporto da cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos, abriu a porta de emergência, pisou na asa depois foi para a pista. Os agentes de segurança conseguiram pegar o homem.

O avião é da companhia aérea Southwest. No momento do incidente, a aeronave estava aguardando para decolar.

O homem foi levado a um hospital para uma avaliação médica, segundo a rede NBC. Ainda não se sabe por que ele abriu a porta de emergência. As autoridades de Justiça federais assumiram o caso.

Depois do incidente, o avião retomou seu itinerário para a cidade de Atlanta. O aeroporto confirmou a história, mas não deu mais detalhes.

Por g1

Flávio Dino e Paulo Gonet | Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo e Paulo Bomtempo/Enquadrar/Estadão Conteúdo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (27) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os nomes de Dino e Gonet já eram apontados como “candidatos” desde a abertura das vagas, ainda em setembro. Nos últimos dias, os dois passaram a ser vistos como favoritos para os postos.

As duas indicações serão enviadas ao Senado e devem seguir rito parecido. Os indicados passam por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também vota as indicações. Os nomes têm que ser aprovados, ainda, pelo plenário do Senado com pelo menos 41 votos “sim”.

Se o Senado aprovar os nomes de Dino e Gonet, caberá ao STF e à PGR definir a data das posses.

Ao enviar os nomes agora, o governo Lula tenta garantir que o Senado avalize as escolhas ainda antes do recesso do Legislativo, que começa em menos de um mês. Se isso não acontecer, a aprovação e a posse das novas autoridades devem ficar para fevereiro ou março de 2024.

Interlocutores de Lula afirmam que Dino deve seguir despachando no Ministério da Justiça enquanto o nome é avaliado pelo Senado.

O blog da Andréia Sadi publicou nesta segunda que a atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, é cotada para chefiar o Ministério da Justiça caso Dino assuma a vaga no STF.

Os indicados

O ministro da Justiça, Flávio Dino | Imagem: O Antagonista

Flávio Dino de Castro e Costa tem 55 anos, é advogado, ex-juiz, professor e político. Foi juiz federal entre 1994 e 2006.

Depois, já na carreira política, foi deputado federal, governador do Maranhão por dois mandatos e eleito senador em 2022. Não chegou a despachar no Senado, no entanto, porque foi escolhido por Lula ainda na transição de governo para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Já como ministro, Dino teve de enfrentar episódios como os atos golpistas de 8 de janeiro, a federalização das investigações do caso Marielle Franco e a decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reforçar a segurança pública no Rio de Janeiro.

Paulo Gustavo Gonet Branco em imagem de 22 de junho de 2023 | Foto: PAULO BOMTEMPO/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

Paulo Gonet é, hoje, um dos mais de 70 subprocuradores-gerais da República que compõem a cúpula do Ministério Público Federal.

Gonet atua desde julho de 2021 como o vice-procurador-geral eleitoral – ou seja, representa o Ministério Público Eleitoral nos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na função, assinou o parecer que defendeu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, no âmbito da ação em que o político do PL foi acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Em julgamento em junho deste ano, a Corte Eleitoral aplicou a inelegibilidade a Bolsonaro.