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Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), vai realizar no próximo dia 12, das 8h30 às 17h30, no Salão do Júri do Fórum Luiz Viana Filho (localizado na Rua Macário Ferreira, nº 517, Centro), no município de Serrinha, debates sobre a Lei Maria da Penha, o sistema de justiça e a rede de atenção e enfrentamento à violência. A coordenadora do Gedem, promotora de Justiça Márcia Teixeira, irá palestrar sobre “A Construção Histórica dos Direitos Humanos” na abertura do evento. A oficina contará ainda com a presença do promotor de Justiça Gilber Santos de Oliveira, que fará um panorama local sobre a violência praticada contra as mulheres. A docente do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade do Estado da Bahia (Neim/Ufba), Salete Maria da Silva, e o psicólogo do MP, Rafael Torres de Cerqueira, participarão das atividades no turno vespertino. A inscrição pode ser realizada no site do MP.

Redação Notícias de Santaluz

R7

Sem veículos e gasolina para fazer a transferência, delegado saiu a pé com os 18 presos algemados.

Uma cena inusitada em Planaltina de Goiás (GO), no entorno do Distrito Federal. Por volta das 9h30 desta quarta-feira (6), 18 presidiários, que ocupavam celas do Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança) saíram às ruas a pé em direção à Cadeia Pública da cidade. Eles caminharam cerca de 2 km escoltados por policiais. A decisão de levar os detentos foi tomada pelo delegado Cristiomário Medeiros. Sem veículos e gasolina para fazer a transferência, ele saiu com os 18 presos algemados. Medeiros explica que não tinha como transportá-los nos três carros da delegacia. ” Nós só temos três Gols na delegacia e nós levaríamos o dia inteiro para transferir todos. Seriam necessárias umas nove viagens e nós não temos gasolina suficiente para fazer essas viagens porque estamos com problema de abastecimento” , explica o delegado. Perguntado sobre o risco de colocar os presos nas ruas, o delegado afirma que preparou um esquema de segurança para evitar fugas, rebeliões e resgates. “Todos os agentes foram juntos, armados, nós colocamos uma situação sem riscos para a população e contamos com o apoio da Polícia Militar na operação. Todos estavam algemados de dois em dois, de três em três, não havia risco de fuga”, concluiu. O delegado afirma que, durante o percurso, cerca de dois agentes para cada preso participaram da operação. Alguns detentos optaram por colocar camisas para tapar o rosto.

G1 BA

Sede da EBDA em Brumado | Foto: Lay Amorim / Brumado Notícias

Uma liminar expedida na noite da última quarta-feira (6), pelo juiz Juarez Dourado Wanderley, da 13ª Vara do Trabalho em Salvador, determina que o Governo do Estado reintegre os funcionários demitidos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). O pedido da liminar foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que move ação civil pública contra o Governo e a EBDA, por entender que em casos de demissão em massa é obrigatória a realização de negociação coletiva prévia. A demissão de funcionários da EBDA começou após decisão do governo de fechar a estatal. Agora, para poder demitir os 1.182 funcionários efetivos, o governo baiano terá que fechar um acordo com os trabalhadores. Através da assessoria do MPT-BA, a procuradora Andréa Tannus Freitas, autora da ação, disse que agora trabalhadores e governo terão que negociar. “Nosso entendimento sempre foi o de que era obrigação do Estado, assim como é de qualquer empresa privada, negociar um acordo coletivo antes de proceder uma dispensa em massa como essa que se vê atualmente na EBDA”, afirma. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) informou que o Estado da Bahia e a EBDA estão analisando as medidas cabíveis visando sustar os efeitos da decisão, e acrescentou que “considerando que a EBDA encontra-se em processo de liquidação, tem-se que a reintegração é abusiva, tendo em vista que a empresa não mais exerce suas atividades finalísticas, senão os atos necessários ao seu encerramento”. Em nota, o PGE ainda afirmou que o Estado da Bahia e a EBDA nunca deixaram de negociar com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagri), a despeito das demissões serem decorrentes da extinção da EBDA, determinada pela Lei nº 13.204/2014. O PGE disse ainda disse que “em que pese não tenha qualquer obrigação legal para tanto, foi informado aos servidores e ao Juiz do Trabalho, em petição do dia 30.04.15, a intenção do Governo do Estado de encaminhar Projeto de Lei à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, com o objetivo de alterar a legislação do planserv, a fim de incluir como beneficiários deste Plano de Saúde os empregados demitidos da referida empresa. O encaminhamento de tal Projeto, já analisado pela PGE, foi reiterado na defesa apresentada na audiência do dia 04.05.2015”. A procuradora Andréa Tannus Freitas, no entanto, destaca que essas sinalizações não são fruto de negociação entre funcionários e EBDA e sim uma mera concessão do Estado.

Bahia Notícias

Foto: Reprodução/Aduneb

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (7), a Associação de Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb) deflagraram greve da categoria, que conforme o prazo de 72 horas (úteis) estabelecido por lei, começará na próxima quarta-feira (13). Na reunião, ocorrida às 13h no teatro do campus I, os professores da instituição decidiram já iniciar a quarta de “portões fechados” e as atividades serão paralisadas por tempo indeterminado. A decisão pela greve acontece após encontro do Fórum das Associações Docentes (ADs) da Uneb, Uefs, Uesc e Uesb, na qual as quatro universidades aprovaram a indicação de greve. O movimento paredista tem como principal reivindicação o aumento do orçamento das universidades estaduais para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). 

Foto: Ilustrativa

Moradores do bairro Castro Alves, em Santaluz, reclamam das constantes faltas de água na localidade. João Adson Batista Silva, morador da Rua Izídio José dos Santos, procurou o Notícias de Santaluz para reclamar que há mais de um mês não chega água de jeito nenhum em sua residência. “A água que tinha no reservatório praticamente já se esgotou. Não sei mais o que fazer sem água. Acho que vou ter que comprar”, reclama. O homem garante que recebe a conta da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) todos os meses. “A conta chega todos os meses e a gente acaba pagando por uma coisa que nem usa. Isto é um absurdo”, desabafou. Em outras localidades do município, a situação não é diferente. As reclamações de que o sistema de abastecimento de água é insuficiente para abastecer todos os bairros da cidade tem sido recorrentes entre os luzenses, sobretudo nos últimos meses. O assunto já chegou à câmara de vereadores, onde foi motivo de crítica por parte dos edis. Em sessão realizada no dia 24 de abril, o vereador Manoel de Léa (PCdoB) reclamou no plenário da Casa, de problemas no sistema de abastecimento do município, que para ele é causado devido à tubulação antiga. Na ocasião, Manoel de Léa informou que uma comissão formada por vereadores luzenses irá procurar o escritório regional da Embasa, em Feira de Santana, para reivindicar solução para o problema. 

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Reprodução

A promotora de cosméticos Januza Rodrigues, morreu por volta das 17h desta quarta-feira (6), depois que o carro que dirigia, um Prisma prata, colidiu com uma caminhonete no Km 10 da BR-324, próximo ao Assentamento Mucunã, pertencente ao município de Ourolândia. Segundo informações, primeiro ocorreu uma violenta colisão, em seguida o Prisma capotou e a promotora morreu na hora, ela que teria ido à Ourolândia participar de uma reunião e retornava para Jacobina onde residia. Informações dão conta que outras duas pessoas ficaram feridas, o condutor da caminhonete e um passageiro do Prisma, e foram levados para o Hospital Municipal de Ourolândia, mas não havia informações das identidades nem estado de saúde dos mesmos até o fechamento dessa matéria. O corpo de Januza foi removido para o DPT de Jacobina para realização da necropsia. Informações Diario da Chapada e A Bahia Acontece.

Foto: Reprodução

O panelaço realizado na noite da última terça-feira (5) em algumas cidades do país durante programa partidário do PT na televisão levaram o governo federal a avaliar como negativa a inclusão de Lula no programa. De acordo com a Folha de S. Paulo, a avaliação é que se fosse um panelaço só contra o programa do partido já seria ruim, mas não tanto como foi com a presença do ex-presidente – considerado pelos aliados uma força política que não pode ficar exposta no momento. Interlocutores do jornal no Congresso dizem que os protestos foram mais uma “frustração”, num momento em que o governo tenta contornar a crise política no Congresso.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Santaluz alerta aos agricultores luzenses que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prorrogou o prazo de pagamento dos boletos de adesão ao Programa Garantia-Safra 2014/2015 até o próximo dia 18 de maio. O pagamento deve ser feito em ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondente bancário, dentro do novo prazo definido. O agricultor apto a receber o benefício, mas que ainda está sem o boleto, deve procurar a Secretaria de Meio Ambiente, Mineração e Agricultura do município, que fica na Praça Coronel José Leitão, no prédio da antiga prefeitura.

O Programa Garantia-Safra é um seguro para agricultores familiares com renda familiar mensal igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo que vivem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que garante uma renda mínima às famílias que perderam sua safra por conta da escassez ou excesso de chuva.

Redação Notícias de Santaluz

G1 BA

Estudantes reclamam de problemas para aditar contratos | Foto: Reprodução / TV Bahia

A Justiça Federal determinou desbloqueio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e a renovação de todos os contratos já firmados com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) na Bahia, independentemente do índice de reajuste nas mensalidades aplicado pelas instituições do ensino superior. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, a decisão foi tomada pela juíza em exercício da 12ª Vara Federal, Luísa Ferreira Lima Almeida, no dia 30 de abril, e divulgada na terça-feira (5). O Ministério da Educação informou que já foi notificado e que vai recorrer da decisão. Conforme o DPU-BA, a determinação judicial é válida apenas para a Bahia e obriga o Ministério da Educação (MEC) a realizar o aditamento dos estudantes nos semestres 2015.1 e 2015.2. A decisão foi motivada por ação civil pública ajuizada pela Defensoria contra a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), no dia 17 de março. O prazo para que os estudantes façam o aditamento, que seria encerrado em 30 de abril, foi estendido pelo MEC até o dia 29 de maio. Até lá, o defensor federal Átila Ribeiro Dias afirmou, por meio de nota, que o Ministério deve adequar o sistema a fim de cumprir a decisão judicial no âmbito da Bahia. Conforme o DPU, a juíza Luísa Ferreira Lima Almeida ressaltou na decisão que não consta na legislação qualquer limitação vinculada ao índice oficial da inflação.  “O MEC e o FNDE inseriram no sistema um mecanismo de trava automática que só admite o aditamento caso os valores das mensalidades financiadas pelo programa não ultrapassassem o percentual de 6,41%, índice de inflação medida pelo IPCA em 2014. Entretanto, a maioria das faculdades do país praticou aumentos superiores a esse índice, especialmente porque os reajustes costumam ser definidos no mês de novembro do ano anterior e o índice de inflação só foi publicado em janeiro deste ano”, explicou o defensor.

Foto: Divulgação

Os custodiados em regimes específicos na Bahia podem deixar os presídios e passar a ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas. Isso é o que propõe o projeto apresentado pelo diretor de Segurança Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), capitão Milton Martins, ao governador Rui Costa, secretários estaduais e outros agentes envolvidos na segurança pública do estado durante a reunião do programa estadual Pacto Pela Vida, nesta quarta-feira (6), na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. De acordo com o governo da Bahia, o projeto é resultado de uma pesquisa, que vem sendo realizada desde 2012, o estudo avaliou a viabilidade e aplicabilidade do modelo existente em outros estados, como Alagoas e Rio Grande do Sul, e que foram visitados por representantes baianos. Na primeira etapa, o projeto propõe a utilização de 300 tornozeleiras, inicialmente, para presos provisórios, os sentenciados em condições especiais, como os em idade avançada ou com alguma enfermidade que exija cuidados, e detentos agressores da Lei Maria da Penha. Ainda de acordo com o governo, a ideia é expandir a ação até quatro mil equipamentos, a depender dos prazos para licitação, em Salvador e outras regiões do estado, conforme a demanda. Segundo o governo, objetivo do projeto como um todo é reduzir do déficit carcerário, gerando novas vagas no sistema prisional, retirando outras pessoas que possam cumprir a pena dessa maneira, além de ser uma opção para magistrados como pena alternativa, e reduzir gastos do estado com os presos. 

Redação Notícias de Santaluz