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Foto: Divulgação

Os proprietários de carros com placa de final 2 têm até o dia 27 de março para aproveitar o desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício é válido apenas para o pagamento em cota única (à vista), alerta a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). Os contribuintes têm ainda a opção de parcelar o IPVA em até três vezes, sem desconto, com o vencimento da primeira cota também no dia 27, no caso dos veículos com placa de final 2. Para os contribuintes com carros de placa de final 1, que optaram pelo pagamento parcelado, o dia 30 de março é a data limite para quitar a segunda cota. As datas de pagamento das demais cotas e placas podem ser conferidas no calendário do IPVA 2015 disponível no site da Sefaz-Ba. Para efetuar o pagamento, basta o contribuinte se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. 

Redação Notícias de Santaluz

19/03/2015 12h59 – Atualizado em 18/03/2015 14h46

Bingo seria realizado neste domingo (22), em Santaluz | Foto: Ilustrativa

A promotora de Justiça substituta da Comarca de Santaluz, Núbia Rolim dos Santos, determinou a suspensão da venda de cartelas e do sorteio do bingo que seria realizado neste domingo (22), no município. O ‘festival de prêmios’ estava sendo promovido pela equipe Regi Mota. A decisão da promotora de Justiça foi comunicada às polícias Civil e Militar e à prefeitura municipal. A reportagem entrou em contato com a delegacia da cidade para saber se o responsável pela realização do bingo já havia sido notificado sobre a decisão da promotora, mas não obteve êxito até a publicação desta matéria.

Ao Notícias de Santaluz a promotora Núbia Rolim relatou que determinou a suspensão do bingo com base na Recomendação nº 05, de 18 de setembro de 2014, através da qual a então promotora de Justiça do município de Santaluz, Nataly Santos de Araújo, decidiu recomendar, sob pena da adoção de medidas extrajudiciais e judiciais pertinentes, inclusive no âmbito criminal, a proibição da realização de bingos na cidade. A promotora substituta informou que ao ter tomado, nesta semana, conhecimento sobre realização do ‘festival de prêmios’ enviou novamente cópia da recomendação ao prefeito municipal e ao presidente da Câmara, bem como ao delegado de Polícia Civil e ao comandante da Polícia Militar do município, que deverão adotar as medidas necessárias à prevenção do crime.

Em relação às polícias Civil e Militar, a recomendação inclui, em havendo a realização de qualquer bingo na cidade, que seja feita a apreensão dos bens utilizados no evento, além do dinheiro arrecadado e dos responsáveis pelo evento, que deverão ser encaminhamentos a delegacia local, onde será lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) que, posteriormente, deverá ser enviado ao Juizado Especial Criminal da Comarca. Já em relação aos gestores municipais (prefeito e presidente da Câmara) e demais órgãos da Administração Direta e Indireta, a promotora recomenda que estes não permitam a utilização da estrutura, nem do patrimônio público para a realização de bingos, festivais de prêmios ou similares.

Exploração de bingo é contravenção penal – A atividade de bingo é ilegal no Brasil desde 2004, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP) proibindo o jogo em todo país. Pelo artigo 50 da Lei de Contravenção Penal, quem explora jogos de azar em locais de livre acesso, cobrando ou não entrada, pode ficar preso de três meses a um ano, além de pagar multa. Além disso, a proibição da realização de jogos de bingo, festival de prêmios ou similares é prevista no artigo 51 da mesma Lei.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Agência Brasil

A partir de 1º de abril a gasolina ficará mais cara na Bahia.  Com o reajuste no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) o preço de compra e revenda do combustível deve subir entre R$ 0,12 e R$ 0,13. O reajuste de 3% na alíquota do ICSM foi aprovado em dezembro de 2014 na Assembleia Legislativa (AL-BA). Em contato com o Bahia Notícias, o presidente do Sindicombustíveis do estado, José Augusto Costa, afirmou que ainda não sabe quanto ficará o valor final repassado ao consumidor. “Como no Brasil o preço do combustível é oligopólico, sai de uma única fonte, a tendência é que o empresário, comprando mais caro, também repasse com um valor maior. É a lei do mercado”, analisou Costa.

Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um novo pedido de investigação contra a presidente Dilma Rousseff (PT) nos processos da Operação Lava Jato, entregue por líderes de partidos de oposição nesta quarta-feira (19) ao ministro Teori Zavascki. O novo recurso foi enviado à Corte Suprema um dia após o ministro relator do processo que investiga o esquema de corrupção na Petrobras recusar um pedido semelhante apresentado pelo PPS. Os líderes do PSDB, Carlos Sampaio, PPS, Rubens Bueno, DEM, Mendonça Filho e do Solidariedade, Arthur Maia se reuniram com Zavaski e protocolaram o novo pedido. Os parlamentares argumentam que a presidente Dilma deve ser investigada por ter o nome citado em depoimento de delatores da Operação Lava jato e ter a campanha eleitoral supostamente favorecida com recursos ilícitos. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, após encontro com a oposição, o ministro Teori Zavaski prometeu analisar o recurso protocolado com celeridade e remeter o material ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Com informações do G1, em Brasília

Em solenidade no Palácio do Planalto, Dilma assinou medidas de modernização do futebol | Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (19) que não irá fazer uma reforma ministerial em seu governo neste momento. Segundo a presidente, não há “perspectiva” para alterar “nada nem ninguém”. Na noite desta quarta (18), o então ministro da Educação, Cid Gomes, entregou o cargo à presidente após discutir com deputados no plenário da Câmara. Dilma disse a jornalistas que a troca no comando da pasta será feita “o mais rápido possível.” “Vocês [imprensa] estão criando uma reforma no ministério que não existe. São trocas pontuais. Eu não tenho perspectiva de alterar nada nem ninguém, mas as circunstâncias obrigam você a alterar, como ocorreu no Ministério da Educação. Não tem reforma ministerial”, afirmou Dilma. Questionada sobre se o Ministério da Educação será “devolvido” ao PT ou “entregue” ao PMDB, Dilma respondeu que não irá incluir a pasta na divisão partidária na Esplanada, já que, segundo ela, a pasta é um dos ministérios “mais importantes do país”. “O MEC não é dado para ninguém. O MEC é um dos ministérios mais importantes do país porque eu tenho o compromisso de construir um caminho para a educação brasileira dando mais passos do que nós já demos”, afirmou. 

Acidente aconteceu na Rua J.J. Seabra, próximo ao Bar do “Finado Aílton” | Foto: Notícias de Santaluz

Dois homens foram detidos por desacato e resistência na noite desta quarta-feira (18), em Santaluz. De acordo com a Polícia Militar, policiais foram checar denúncias de populares de que um veículo em que a dupla estaria a bordo se envolveu em um acidente na Rua J.J. Seabra, próximo ao Bar do “Finado Aílton”, após realizar diversas manobras arriscadas. Ao chegar ao local, encontraram o carro, modelo HB20, cor branca, com placas de Santaluz, vazio e com a frente danificada. Ainda de acordo com a PM, várias pessoas foram abordadas, entre elas, Emerson Felipe da Silva, de 19 anos, e Virgílio de Oliveira Conceição, 27, que estavam visivelmente embriagados e desacataram os militares durante a abordagem. Os dois foram contidos e encaminhados à delegacia local.

Dois ocupantes do veículo estavam visivelmente embriagados e descataram policiais militares na abordagem | Foto: Notícias de Santaluz

Ainda segundo a PM, o jovem de 19 anos tem passagem pela polícia por tráfico de drogas no estado de São Paulo. Após a dupla prestar esclarecimentos, o agente de plantão lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e os suspeitos foram liberados para responder em liberdade pelo crime de desacato. Um homem identificado como Jeovan Bandeira Lima se apresentou à polícia como condutor do veículo. Ele prestou esclarecimentos e em seguida foi liberado juntamente com o carro, que foi removido do local do acidente por um guincho. 

Redação Notícias de Santaluz

G1 BA

Quatro suspeitos já haviam se entregado à polícia durante o sequestro, entre eles, um adolescente de 16 anos | Foto: Divulgação/PM

Um casal foi preso em um sítio do município de Conceição do Coité, a 211 quilômetros de Salvador, suspeito de ter articulado o sequestro da gerente de uma joalheria, grávida de oito meses, na cidade de Riachão do Jacuípe. A prisão ocorreu no final da noite de quarta-feira (18), nove horas após a vítima ter sido libertada e quatro suspeitos terem se entregado à polícia durante a execução do crime. De acordo com o coordenador de cartório e escrivão da delegacia de Riachão do Jacuípe, José Rodrigues, a polícia localizou o casal, por volta das 19h, a partir de informações dos dois homens presos e dois adolescentes apreendidos durante o sequestro. “Eles [casal] deram todo o apoio logístico ao bando, como alimentação e hospedagem. Além disso, articulavam informações com o suspeito de ser chefe da quadrilha, que comandava o bando de Salvador”, disse. Rodrigues detalha que os suspeitos, que se entregaram no momento do sequestro, confessaram que ficaram no sítio durante uma semana planejando o crime. Sobre o casal, a polícia conta que a mulher é moradora de Riachão do Jacuípe, cidade onde aconteceu o sequestro, e o homem é morador de Conceição do Coité. O sítio, segundo a polícia, era da mãe dele. Conforme Rodrigues, o casal está detido na delegacia de Riachão do Jacuípe. O homem suspeito de ser chefe da quadrilha, que é morador de Salvador, continua foragido.

Uol

Cid Gomes desafiou deputados na Câmara | Foto: Agência Brasil

Após pedir para deputados ”oportunistas” da base do governo ”largarem o osso” e atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em comissão geral, Cid Gomes pediu demissão do Ministério da Educação nesta quarta-feira (18). A presidente Dilma Rousseff aceitou o pedido. O então ministro foi convocado pelos deputados para esclarecer declaração dada por ele na Universidade Federal do Pará no mês passado de que haveria “uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior [o governo], melhor”. Segundo Gomes, tais ”achacadores” se aproveitariam da fragilidade do governo para benefício próprio. Durante sua fala no Plenário da Câmara, o agora ex-ministro afirmou que os parlamentares da base aliada que não votam de acordo com a orientação do Planalto devem ”largar o osso” e ir para a oposição. ”Partidos de oposição têm o dever de fazer oposição. Partidos de situação têm o dever de ser situação ou então larguem o osso, saiam do governo”, declarou. Gomes ressaltou que o governo “teoricamente” deveria ter maioria na Câmara pela quantidade de deputados que compõem as bancadas da base aliada e têm suas legendas no comando de ministérios. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou que vai processar o ex-ministro por declarações feitas durante a sua convocação. Em determinado momento da comissão geral, Gomes apontou para o presidente e disse: ”Prefiro ser acusado por ele de mal-educado do que ser como ele, acusado de achaque, que é o que diz a manchete da Folha de S.Paulo”. Lembremos que o verbo “achacar” pode significar “extorquir dinheiro em casos de chantagem”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta-feira (18), é uma “fotografia do momento” da presidente Dilma Rousseff – de acordo com ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O instituto mostrou que 62% dos brasileiros consideram a gestão da presidente ruim ou péssima. “A fotografia tem essa característica: fotografa o momento, mas não aprisiona a realidade fotografada”, destacou ele, no lançamento do pacote de medidas do governo para combater a corrupção, segundo a Agência Brasil. Cardozo disse ainda que um momento fotografado deve ser objeto de reflexão. “Tenho absoluta certeza de que a presidenta Dilma Rousseff, ao longo dos quatro anos de mandato, terá um magnífico desempenho, como teve no primeiro mandato, e mostrará a todos os brasileiros que todas as suas bandeiras, as bandeiras que a elegeram para um segundo mandato, serão plenamente satisfeitas, construindo um país que cada vez mais se desenvolve com justiça e com combate permanente à corrupção e exclusão social”, finalizou.

Foto: Divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta, nesta quarta-feira (18), que concede anistia a bombeiros e policiais militares de diversos estados por terem participado de movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. De acordo com a Agência Câmara, o texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 177/15, dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (Psol-RJ). A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.