Autor: Redação.NSL

Um veículo modelo Mercedes-Benz Sprinter 415, com placa de Santaluz, foi destruído pelo fogo na localidade conhecida como ‘Baixa do Chiquinho’, na estrada que dá acesso ao povoado Várzea da Pedra. De acordo com a Polícia Militar, uma guarnição foi acionada no início da madrugada deste sábado (29) e esteve no local para atender a ocorrência. A PM informou que não há registros de feridos, nem detalhes sobre as circunstâncias do incêndio.

Notícias de Santaluz

Por g1 BA

À primeira vista, a Rua Coronel João de Deus, em Santo Estevão, cidade que fica a cerca de 170 km de Salvador, parece uma via comum, com casas e estabelecimentos comerciais. Porém, há mais de três décadas o local é conhecido como a Rua das Viúvas, e coleciona histórias de mulheres que perderam seus maridos – e de homens que, com medo de morrer, se recusam a morar na região.

Segundo a professora Luciana Pimentel, a rua ficou conhecida dessa forma por causa da devoção ao padroeiro das viúvas – e por abrigar muitas delas.

Na véspera e no dia de São Pedro, celebrado em 29 de junho, fiéis costumam acender fogueiras para homenageá-lo, conforme manda a tradição das festas juninas.

“Naquela época, só os viúvos costumavam acender a fogueira de São Pedro e os moradores da cidade perceberam que a rua era a que mais tinha fogueiras na frente das casas. Daí surgiu a fama e o apelido”, contou.

Eram tantas fogueiras, que a via virou ponto de concentração dos festejos de São Pedro na cidade. Luciana e outros moradores decidiram “profissionalizar” o evento, com decoração especial e contratação de bandas, sobretudo de forró.

A programação era chamada de “Arraiá do Coroné”, mas esse nome não se popularizou e a festa ficou conhecida mesmo como “Arraiá das Viúvas”. O evento movimentava toda a cidade, que não tinha outros festejos de São Pedro.

Com o tempo, os organizadores se mudaram para outras cidades, muitas viúvas morreram, e a festa perdeu força, não sendo mais realizada há anos.

Nenhum morador sabe detalhar quantas viúvas moraram na rua nos últimos 30 anos. Contudo, em 2007, em uma reportagem feita pela TV Subaé, afiliada da TV Bahia em Feira de Santana, havia 13 moradoras que nasceram, cresceram, casaram e viuvaram na “Rua das Viúvas”.

Quase 20 anos depois, as entrevistadas na época faleceram e as casas foram vendidas ou passadas para herdeiros. Ainda assim, os moradores afirmam que as lendas seguem vivas e a fama continua. Ninguém na cidade conhece a rua como “Coronel João de Deus”.

Também permanece o medo, principalmente entre homens, de viverem no local. Os mais antigos moradores contam a história de um baiano oriundo da região sul que alugou uma casa no local. Todavia, ao saber que os maridos costumavam morrer antes das mulheres, desfez o acordo e entregou o imóvel ao proprietário.

Esse tipo de situação ainda se repete e se na casa moram duas viúvas, mãe e filha ou duas irmãs, a moradia é considerada praticamente amaldiçoada. “Aí é melhor transformar em ponto de loja, porque ninguém vai querer morar nessa residência”, afirma a comerciante Margareth de Jesus.

Luciana Pimentel conta que o pai dela ignorava a tradição e era o único não viúvo que costumava acender fogueira na frente de casa. Morador da rua, ele acreditava ter uma excelente justificativa para ser um dos “sobreviventes”.

“Ele dizia que quem morava nas esquinas era blindado. E realmente, quem morou nas esquinas não ficou viúvo tão cedo”, brincou a professora, que perdeu primeiro a mãe, e depois o pai.

Tem morador sessentão que namora muito, mas escapa de casamento. Isso aconteceu, por exemplo, na família de Margareth, que também teve exceção à regra, assim como Luciana. Ela recorda que um irmão chegou a ficar noivo de uma vizinha, mas “caiu fora” quando ela passou a insistir em casar.

“Ele dizia que não era doido para largar a mulher para os outros, tinha medo de morrer. Acabou que ele se foi antes dela. Parece que o jogo virou”, comentou Margareth, de modo descontraído.

O Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar da Bahia (16º BPM) realizou na manhã desta sexta-feira (28) uma cerimônia de passagem de comando. O tenente-coronel Antônio Batista de Macedo Júnior transmitiu oficialmente a função ao tenente-coronel Hamilton Ferreira dos Santos, que anteriormente estava à frente do 17º BPM, em Guanambi, no sudoeste do estado. A cerimônia, realizada no auditório do Cetep Sisal, em Serrinha, contou com a presença do comandante de policiamento regional, coronel Mattos, e diversas outras autoridades civis e militares.

O tenente-coronel Macedo, que esteve à frente do 16º BPM por 12 meses e agora comandará o 23º BPM de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador, fez um discurso emocionado e de gratidão. Ele agradeceu à sua família e fez menções honrosas aos policiais com quem trabalhou na região sisaleira, atribuindo à tropa o sucesso de sua gestão. Ao final de seu pronunciamento, o oficial foi aplaudido de pé pelos presentes.

O coronel Mattos parabenizou o ex-comandante pelo trabalho realizado e pela dedicação ao serviço policial militar, além de desejar sucesso ao novo comandante do Batalhão Sisaleiro. “As palmas calorosas a você, Macedo, representam o reconhecimento pela dedicação com que conduziu os trabalhos aqui. Hamilton, desejo a você sucesso. Conte com o comando da Região Nordeste para o que precisar”, declarou.

O diretor comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santaluz, Hugo Ribeiro, acompanhado do comandante André Guimarães, do corregedor Gleinivan Evangelista e do patrulheiro GCM Oliveira, também participou da solenidade. Hugo destacou a parceria com a PM e a integração entre as forças de segurança.

“Estamos aqui para reforçar a importância da colaboração entre a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar. Juntos, conseguimos proporcionar maior segurança e bem-estar à nossa comunidade. Desejamos boas-vindas ao tenente-coronel Hamilton e reafirmamos a parceria e o trabalho conjunto que têm sido fundamentais para os nossos êxitos”, afirmou.

Notícias de Santaluz

As polícias Federal (PF) e Militar erradicaram aproximadamente 61 mil pés de maconha na quinta-feira (27) em Andorinha, no norte da Bahia. Durante a ação, que ocorreu em uma área de cerca de sete mil metros quadrados, um homem foi preso após ser flagrado com uma pequena quantidade de maconha pronta para consumo, três armas de fogo e munições. Segundo informações da PF, o suspeito foi encontrado em uma residência situada dentro da propriedade onde os plantios foram localizados. Ele responderá pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. De acordo com a PF, se condenado, ele pode receber penas que, somadas, chegam a 29 anos de prisão.

Notícias de Santaluz

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que propõe a criação do Cadastro de Pedófilos e Agressores Sexuais no estado. O objetivo da proposta é consolidar informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de crimes de estupro, para auxiliar no monitoramento e na prevenção desses delitos.

Conforme o projeto, pedófilos são definidos como aqueles condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, segundo a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando os crimes possuem conotação sexual. Agressores sexuais, por sua vez, são definidos como condenados pelo crime de estupro, previsto no Art. 213 do Código Penal.

O projeto também estabelece que pessoas flagradas cometendo quaisquer dos crimes mencionados serão incluídas no cadastro, respeitando o sigilo das investigações e o estabelecido pelo Código Penal.

A Secretaria de Segurança Pública será responsável pela criação, atualização e gestão do cadastro, que incluirá dados pessoais completos, profissão e fotografia recente; idade e características físicas; endereço do último local de moradia e/ou atividade laboral; local do crime e breve resumo dos fatos, com número do processo judicial; registro de passagens pela polícia.

O acesso ao cadastro será permitido às Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de outras autoridades justificadas. O cidadão comum terá acesso restrito, limitado ao nome e foto dos cadastrados, até que ocorra reabilitação judicial. O acesso integral depende de um processo formal, conforme a Lei de Proteção de Dados (Lei Federal no 13.709/2018), mediante requerimento próprio.

O deputado Leandro de Jesus acredita que a centralização dessas informações em um único cadastro facilitaria o monitoramento e a prevenção de crimes sexuais. “A adoção de uma política criminal que compila esses crimes certamente facilitaria o trabalho das autoridades e permitiria aos pais e conselhos tutelares um maior controle e prevenção”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou ainda que estados como São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia já possuem leis semelhantes e que o Ministério da Justiça opera a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg), o que possibilita a adaptação para incluir os pedófilos na Bahia sem custos adicionais.

“A criação deste cadastro não só subsidiará os órgãos públicos com dados essenciais para a persecução penal e políticas públicas, como também fornecerá à sociedade uma ferramenta importante para a prevenção e controle desses crimes”, concluiu Leandro de Jesus.

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Por Valdo Cruz – Comentarista de política e economia da GloboNews

O presidente Lula empoderou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a reunião do Conselhão nesta quinta-feira (28).

Essa é a avaliação de empresários presentes ao encontro – que, mais uma vez, foram alvo de reclamações do presidente da República. Para esses empresários, a sinalização de Lula a favor de Haddad tem efeito positivo para a economia e tende a acalmar o mercado em breve.

Em mais de uma oportunidade, durante sua fala, Lula fez gestos de apoio na direção de seu ministro da Fazenda, o que acaba também sendo uma sinalização para aqueles que, dentro do próprio governo, estavam querendo minar Haddad.

A ala política aproveitou os últimos episódios, vistos como indícios de enfraquecimento do ministro da Fazenda, para pressionar o Ministério da Fazenda a deixar de lado qualquer tentativa de fazer cortes.

Nesta quinta, Lula manteve sua defesa dos gastos sociais e dos investimentos em infraestrutura. Mas ressaltou que não se pode gastar mais do que se arrecada, citando um conselho que sua mãe lhe dava.

O empresariado entendeu que foi a forma de Lula dizer que haverá espaço para fazer corte de despesas – algo que Lula nunca negou, mas também nunca defendeu como prioridade de governo.

Ou seja: aqueles que estavam apostando no enfraquecimento de Fernando Haddad receberam o recado claro de Lula de que ele segue sendo seu principal ministro.

Para evitar o desperdício de imunizantes da nova vacina contra Covid-19, a XBB, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) decidiu ampliar o público-alvo do imunizante na Bahia, que tem data de vencimento em 3 de julho. A decisão foi tomada na quinta-feira (27), durante reunião com a participação dos secretários municipais da saúde e da secretária estadual da Saúde, Roberta Santana. O novo imunizante é mais eficaz no combate à variante XBB.1.5, que atualmente causa o maior número de casos e internações no Brasil e no exterior.

Atualmente, há 14.983 doses próximas ao vencimento na Bahia. Os municípios de Teixeira de Freitas, Simões Filho e Guanambi têm a maior quantidade de doses em estoque. Com a decisão, crianças a partir de 5 anos, que não fazem parte dos grupos prioritários, poderão receber uma dose da XBB, independentemente do histórico vacinal. É necessário respeitar o intervalo mínimo de três meses da dose mais recente.

Antes dessa decisão, a vacina estava disponível apenas para grupos prioritários como crianças entre 6 meses e 5 anos, pessoas com 60 anos ou mais, moradores de instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente, pessoas com comorbidades, pessoas privadas de liberdade, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens em medidas socioeducativas, e pessoas em situação de rua.

“É necessário o esforço de todos para evitarmos possíveis desperdícios dos imunizantes. Por isso, peço à população que busque uma Unidade Básica de Saúde e vacine-se,” afirmou a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana.

Notícias de Santaluz

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) confirmou o direito de uma médica da Maternidade Climério de Oliveira, em Salvador, à redução de 50% em sua jornada de trabalho. A decisão unânime da 1ª Turma do TRT-5 mantém a sentença que já havia sido favorável à funcionária da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A decisão ainda está sujeita a recurso.

A médica, que anteriormente trabalhava 24 horas semanais, solicitou a redução para 12 horas sem diminuição de salário, justificando a necessidade de cuidar de sua filha de seis anos, portadora de síndrome de Down e problemas cardíacos. A criança também enfrenta dificuldades neuropsicomotoras, problemas de memória sequencial e atraso linguístico, necessitando de acompanhamento contínuo com diversos profissionais, como fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, psicopedagogo e musicoterapeuta.

O pedido de tutela antecipada foi inicialmente deferido pela juíza da 36ª Vara do Trabalho de Salvador e posteriormente confirmado em sentença. A Ebserh recorreu, mas o recurso foi relatado pela desembargadora Débora Machado, que reconheceu a validade das provas apresentadas. A magistrada destacou que a médica é o único suporte para o tratamento da filha e também enfrenta um diagnóstico de câncer de mama, necessitando de cuidados médicos próprios.

Para a desembargadora Débora Machado, tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem os direitos das crianças, incluindo o acompanhamento necessário para tratamentos de saúde. “A jornada desempenhada pela reclamante dificulta o acompanhamento do tratamento de sua filha”, afirmou a desembargadora, votando pela manutenção da redução da carga horária. Os desembargadores Edilton Meireles e o juiz convocado Sebastião Martins Lopes concordaram com o voto da relatora.

Notícias de Santaluz

Por TV Globo

Autor do recurso que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a fixar que não é crime o porte de maconha para uso pessoal, o defensor público Leandro Castro Gomes afirmou que a decisão é um “ponto de partida” para dar segurança ao usuário.

Gomes, no entanto, avalia que o critério de 40g da droga ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário de traficante deixa brechas, e que o Judiciário precisa cobrar provas efetivas para que uma pessoa seja enquadrada no crime de tráfico de drogas.

“Eu reitero a importância de que haja muito critério na avaliação das circunstâncias fácticas que, eventualmente, sejam utilizadas para afastar a presunção de que aquela pessoa é um usuário”, afirmou.

Na quarta-feira (25), os ministros definiram a tese do julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. O Supremo definiu que será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40g de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas.

Isso porque, pela decisão do STF, mesmo se a pessoa estiver com menos de 40g, ela poderá ser presa. Basta que o policial, e depois a Justiça, entendam que a pessoa abordada em flagrante atuava como traficante (apresentando, por exemplo, sinais de que vendia a droga).

Se houver indício de comércio de droga, como uso de balança de precisão, anotações com contatos de usuários e dinheiro em espécie, não importa a quantidade de maconha apreendida, a pessoa será enquadrada como traficante, com pena de 5 a 15 anos de prisão.

O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, afirma que a decisão do tribunal visa justamente eliminar a arbitrariedade policial. Consequentemente, evitar que jovens negros de periferia, que se enquadrariam como usuários, sejam presos, em razão de preconceito.

Para o defensor público Leandro Gomes, a decisão é um “ponto de partida”.

“Apesar da fixação dos critérios objetivos, me parece que esse é um ponto de partida. É preciso que o Judiciário passe a exigir critérios probatórios mais relevantes, mais substanciosos, pra gente fazer valer essa presunção das 40 gramas. Sob pena de, em qualquer situação concreta que o policial trouxer, falando que a pessoa correu, a pessoa estava com dinheiro, já ocorra o afastamento”, disse em entrevista à TV Globo.

Segundo Gomes, é necessária uma avaliação criteriosa dos indícios presentes no flagrante e na apreensão da droga.

“Não pode ser qualquer dado. Não pode ser, por exemplo, uma confissão informal que, às vezes, é muito utilizada. É preciso que, de fato, existam provas substanciais e relevantes para afastar aquela presunção”, afirmou.

Caso começou com 3g de maconha

Na Defensoria Pública de São Paulo, Gomes assumiu a defesa de Francisco Benedito, 64 anos. Em 2009, o mecânico foi flagrado com um saco com 3 gramas de maconha.

A “trouxinha”, como registraram os agentes penitenciários, foi encontrada na cela onde cumpria pena de detenção no centro de detenção provisória de Diadema (SP) por outros crimes. Souza acabou condenado à prestação de serviços à comunidade por dois meses.

O defensor questionou no Supremo a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas que prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

Alegou que a norma fere a Constituição ofendendo os princípios, como o da intimidade, da privacidade e da autodeterminação.

Na época, Gomes se inspirou numa decisão tomada pela Suprema Corte Argentina que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.

Após nove anos de julgamento, por seis votos a cinco, Benedito acabou absolvido pelos ministros do Supremo. Na quarta-feira (25), os ministros definiram a tese do julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. O Supremo definiu que será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas.

‘É preciso muito trabalho’

Para Gomes, a decisão do Supremo tem potencial para tirar pressão sobre o sistema prisional, além de ter o simbolismo de demonstrar vários erros na política criminal sobre drogas.

“Acho que a médio e longo prazo, com muito trabalho das defesas, com uma conscientização do Judiciário, ela tem a capacidade de impactar, mas ela por si só, de maneira automática, ela não tem esse poder. É preciso muito trabalho, é preciso muito respaldo do Poder Judiciário”.

Gomes disse esperar que o Congresso se alinhe ao entendimento do Supremo de que o consumo de droga é uma questão de saúde pública.

“O Supremo declara que a droga permanece com um ato ilícito, não houve uma liberação, não houve uma legalização, é importante que o Congresso entenda isso e é o que a gente espera que na verdade haja uma sinergia entre o Supremo e o Congresso Nacional, para o Congresso encampar uma política pública mais voltada para saúde pública, mais racional e não indo contra o que foi decidido pelo Supremo”, disse.

A Câmara dos Deputados discute uma proposta para mudar a Constituição e fixar que é crime o porte e a posse de qualquer droga, independentemente da quantidade. O texto já foi aprovado pelo Senado.

O advogado e pré-candidato a prefeito pelo PL de Santaluz, Paulo Viana, participou nos dias 25 e 26 de junho do encontro da alta liderança do Instituto Harpia para discutir problemas sociais do Brasil. O encontro ocorreu em Brasília. O Instituto Harpia foi fundado pelo ex-deputado federal Major Vitor Hugo, que também foi candidato ao governo de Goiás. Os princípios do instituto são a defesa da família, da propriedade e da liberdade. O ex-presidente da República Jair Bolsonaro, presidente de honra do Instituto, e o deputado federal Coronel Armando (PL-SC) também participaram do evento. “Saímos deste encontro ainda mais motivados e preparados para enfrentar os desafios que temos pela frente”, declarou Paulo Viana.

Conteúdo de responsabilidade da assessoria de Paulo Viana