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Por Folhapress

Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou a pessoas com quem conversou nesta segunda-feira (19) ver interferência do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no voto do ministro Ricardo Lewandowski (STF) sobre as emendas de relator.

Lira conversou rapidamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários nesta segunda, pouco após o Supremo declarar a inconstitucionalidade das emendas de relator, instrumento que coloca bilhões do Orçamento na mão dos congressistas e é usado para barganha política no Congresso.

A interlocutores, ele sinalizou que a decisão pode influenciar o humor dos deputados, em especial por causa de uma possível mudança repentina de voto do Lewandowski, que ocorreu mesmo após articulação nos bastidores de Pacheco com ministros do STF.

Lira e deputados avaliam que o episódio evidenciou interferência política de Lula junto ao ministro para que declarasse inconstitucional esse tipo de emenda, criticada pelo petista durante a campanha eleitoral.

Reservadamente, o presidente da Câmara avalia que uma solução para esse revés pode vir em reunião nesta segunda com líderes partidários e com Pacheco. Uma das medidas em estudo é ampliar os percentuais destinados a emendas individuais e de bancada, que são impositivas, ou seja, com execução obrigatória por parte do governo.

A mudança, se confirmada, seria feita na própria PEC da transição, que já foi aprovada pelo Senado e pode ir a votação na Câmara ainda nesta semana.

Aos interlocutores, Lira disse que atitudes como a que atribui aos petistas torna mais difícil a tarefa do governo eleito de formar base no Congresso.

Por TV Globo

Sessão plenária do STF em 06/04/2022 | Foto: Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”, como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Em meio ao julgamento sobre o tema na Suprema Corte, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.

Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”.

Na sequência do julgamento:

– mais 5 ministros votaram a favor de extinguir o “orçamento secreto” e limitar o uso das emendas de relator apenas para “correções” no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019. Votaram assim, além de Rosa Weber: Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

– 5 ministros votaram entendendo que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. Votaram desta forma: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Entre eles, porém, houve divergência quanto a quais medidas adotar para aprimorar o modelo.

O julgamento, foi interrompido quando o placar estava 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”.

Vereador Neto, presidente da Câmara Municipal de Queimadas | Foto: Reprodução

O presidente da Câmara de Vereadores de Queimadas, Agnaldo dos Santos Coelho, o Neto, divulgou nota sobre a decisão judicial que suspendeu os efeitos da portaria que antecipou para a última terça-feira (13) a eleição que definiu a Mesa Diretora da Casa Legislativa para os próximos dois anos (clique aqui e entenda o caso).

A chapa composta por Neto (candidato à reeleição) e pelos vereadores Léo da Educação (vice-presidente), Valda (1ª secretária) e Litinho do Riacho (2ª secretário) foi eleita por 7 votos a 4. Porém, o resultado foi anulado e uma nova votação foi marcada para o dia 1º de janeiro de 2023.

Em um trecho da nota, Neto esclarece que foi marcada uma nova votação, porém, não há qualquer impedimento a sua candidatura à reeleição.

Confirma a integra da nota:

Recebi intimação advinda dos autos do Mandado de Segurança de número 8000979-03.2022.8.05.0206 movido pelos nobres colegas vereadores Lazaro José, Paulino Ferreira, Givaldo Evangelista e André Batista.

Os vereadores irresignados com o resultado das eleições, que culminou com a minha reeleição à presidência da Casa, moveram a respectiva ação alegando, em síntese, que a eleição só deveria ocorrer em 01/01/2023 e principalmente que eu não poderia ser candidato à reeleição, ledo engano.

De fato, há no município um confronto de normas, em que o Regimento interno da Câmara trata de um período para as eleições e a Lei orgânica do Município trata acerca de outro período.

Ora, o juiz de Queimadas concedeu liminar aos vereadores autores APENAS E TÃO SOMENTE para determinar que a eleição ocorra em consonância à lei orgânica do Município, devendo ser realizada em 01/01/2023, deixando claro, por fim, que a REELEICAO AO MESMO CARGO é PLENAMENTE POSSÍVEL, assim não há o que se falar acerca de eventual ilegalidade da minha reeleição, assim dizendo:

“Noutro giro, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou de modo a contemplar a autonomia dos entes federativos, para que estes regrem a vida política no respectivo território, no âmbito das competências constitucionais deles. Inexiste a necessidade de observar a vedação de recondução, ao mesmo cargo, na mesma legislatura. A proibição, em atenção ao Princípio Republicano, recai apenas sobre as sucessivas reconduções, ao mesmo cargo. Isto é, permite-se uma recondução, tão somente, consoante ratio dos Precedentes da egrégia Corte. No mais, observam-se os termos da legislação do ente federativo.” (Matheus Góes Santos, Juiz de Direito Substituto, nos autos do processo n. 8000979-03.2022.8.05.0206).

Diante disso, deixo claro à população queimadense que não há qualquer impedimento à minha reeleição, que ocorreu fruto do trabalho prestado à frente desta Casa legislativa, demonstrando ética, respeito e honestidade na gestão dos recursos públicos da Câmara, sempre pensando em melhorar ainda mais a qualidade do atendimento do Legislativo municipal aos seus munícipes.

Por fim, deixo claro que, apesar de existirem recursos contra a decisão liminar proferida, não irei recorrer, vou cumprir fielmente ao mandamento judicial e convocar, em ato próprio, eleições para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Queimadas para, para o dia 01/01/2023, conforme determinado na decisão.

Muito obrigado a todos, principalmente pelo apoio de sempre.

Agnaldo dos Santos Coelho – Vereador Neto!

Por g1 BA

Acidente com carro mata uma pessoa e deixa outras três feridas na BR-235 | Foto: Reprodução/TV Bahia

Um acidente com um carro matou uma pessoa e deixou outras três feridas na BR-235, no trecho da cidade de Jeremoabo, a cerca de 320 km de Salvador, na madrugada de domingo (18). Uma das vítimas sobreviventes é o filho do prefeito de Canudos.

O acidente aconteceu no trecho entre os distritos de Água Branca e Laje. Todas as vítimas estavam no mesmo carro, que capotou. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que as circunstâncias do acidente ainda serão investigadas.

A vítima que morreu na hora foi identificada como Ariane Gama, de 22 anos. Alex Cardoso, filho do prefeito Jilson Cardoso, foi socorrido para o Hospital de Jeremoabo, assim como as outras mulheres que também estavam no carro.

Pessoas ligadas a Alex informaram ao g1 que ele está fora de perigo, mas não há detalhes sobre a gravidade dos ferimentos dele, nem informações sobre os estados de saúde das outras vítimas. Ariane deixa um filho. Não há informações sobre o sepultamento dela.

Por g1 BA

Padre Kelmon no debate da TV Globo | Foto: Marcos Serra Lima/g1

O ex-candidato do PTB à Presidência da República, Kelmon Luís Souza – ou Padre Kelmon, como se apresenta – foi desligado da Igreja Ortodoxa do Peru no Brasil.

A informação foi divulgada, em nota da instituição publicada nas redes sociais, na sexta-feira (16) e assinada pelo arcebispo metropolitano no Peru e autoridade máxima da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Peru, Mor Francisco Ángel Ernesto Móran Vidal, e o Mons. Miguel, Phellype Thiago Martins, vigário episcopal no Brasil.

“Decidimos cancelar a Provisão 0025/21 conferida ao Pe. Kelmon Luis da Silva. Também informamos que decidimos desencardinar (sic) do clero o Pe. Kelmon Luis da Silva e também o Pe. Lucas Soares Chagas. Dessa forma, os mesmos ficam proibidos de ministrar os sacramentos e de falar em nome da Igreja Ortodoxa do Peru-Tradição canônica Síro Ortodoxa Malankara Indiana”, disse a nota da igreja.

Nesta segunda-feira, o Padre Kelmon publicou um comunicado oficial nas redes sociais. No texto, ele conta que pediu a “excardinação”, ato de liberação de padres ou diáconos.

Confira abaixo a íntegra da nota:

“Após deliberação entre o Padre Kelmon, eu (João Damasceno) e Padre Nildo (Pedro), decidimos pedir EXCARDINAÇÃO da Igreja Ortodoxa do Perú no Brasil. É importante salientar que não fomos desligados por decisão dos clérigos da referida igreja, mas nós que o pedimos e assim foi concedida, somos pois muito gratos pelo tempo que passamos na Igreja do Perú e desejamos bençãos celestiais para todos as suas autoridades eclesiásticas.

Decidimos pedir INCARDINAÇÃO na Igreja Ortodoxa Grega da América e Exterior, o que foi aprovado pelo seu Santo Sínodo. O Padre Kelmon está pois apto para celebrar os Santos Sacramentos e foi ELEITO BISPO para as missões no Brasil, dentro em breve ocorrerá sua Sagração”.

Mulher foi encontrada caída na frente de casa com ferimento nas costas | Foto: Divulgação/GCM

Uma mulher de 32 anos foi baleada nas costas, na noite deste domingo (18), no povoado Pau de Colher, zona rural de Santaluz, na região sisaleira da Bahia. Segundo a Guarda Civil Municipal (GCM), que atendeu a ocorrência, a vítima contou que o crime foi cometido por seu companheiro, que fugiu em seguida por uma área de matagal. Não há detalhes do que teria motivado o disparo. A GCM foi acionada e, ao chegar no local, encontrou a mulher caída na frente de casa. Ela foi socorrida por uma equipe do Samu e levada para o hospital da cidade. O estado de saúde dela é estável. A Guarda Municipal fez buscas pela região, mas não encontrou o suspeito. Uma espingarda artesanal do tipo chumbeira, que teria sido usada para cometer o crime, foi apreendida pelos agentes. A arma será entregue na Delegacia Territorial de Santaluz, que deve investigar o caso como tentativa de feminicídio.

Notícias de Santaluz

Espingarda que teria sido usada para cometer o crime foi apreendida pelos guardas | Foto: Divulgação/GCM

Homem morre e outro fica ferido após serem baleados dentro de bar na zona rural de Santaluz | Foto: Divulgação/GCM

Um homem identificado como Osvaldo Carneiro de Oliveira, de 68 anos, foi executado a tiros dentro de um bar no povoado Algodões, zona rural de Santaluz, região sisaleira da Bahia, na noite deste sábado (17). De acordo com relatos de populares, a vítima estava jogando dominó quando um encapuzado invadiu o estabelecimento e efetuou os disparos. O idoso não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Ainda de acordo com os relatos, outro homem foi baleado de raspão no pescoço e levado para o hospital do distrito Pereira, onde permanecia internado até a publicação desta matéria. O estado de saúde dele é estável. Ainda não se sabe o que motivou o crime. A Polícia Civil deve investigar o caso. A Guarda Civil Municipal (GCM) esteve no local, isolou a área e acionou o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para remover o corpo. Equipes da GCM e da Polícia Militar fazem buscas pela região. Até o fechamento desta reportagem, nenhum suspeito havia sido preso.

Notícias de Santaluz

Foto: Reprodução

O juiz Matheus Góes Santos determinou na sexta-feira (16), por meio de uma liminar, a suspensão dos efeitos da portaria da Câmara de Vereadores de Queimadas, na região sisaleira da Bahia, que antecipou para a última terça-feira (13) a eleição que definiu a Mesa Diretora da Casa Legislativa para o biênio 2023/2024.

A chapa composta pelos vereadores Neto (atual presidente e candidato à reeleição), Léo da Educação (vice-presidente), Valda (1ª secretária) e Litinho do Riacho (2ª secretário) foi eleita por 7 votos a 4. Porém, o resultado foi anulado e uma nova votação foi marcada para o dia 1º de janeiro de 2023.

Na ação judicial que pediu a concessão do mandado de segurança, os vereadores Lázaro José, André de Maurinho e Paulo do Riacho alegaram um aparente conflito das normas do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, que definem a data para a realização da eleição da Casa Legislativa.

Na decisão, o juiz Matheus Góes Santos considerou que o processo de escolha da nova Mesa Diretora deve obedecer ao que determina o artigo 48, inciso 5º da Lei Orgânica do Município: “A eleição da Mesa da Câmara, para o segundo biênio, far-se-á no dia 1º de janeiro do terceiro ano de cada legislatura, considerando-se automaticamente empossados os eleitos.”

A assessoria jurídica da Câmara divulgou um comunicado sobre o caso. Confira a íntegra:

A Câmara Municipal de Queimadas, por intermédio da sua assessoria jurídica, informa que conflitos existentes entre Regimento interno e Lei orgânica levaram a realizar a eleição para renovação da mesa diretora em 13/12/22. Importante dizer ainda que esta Casa Legislativa fora devidamente notificada acerca da decisão proferida nos autos do processo n. 8000979-03.2022.8.05.0206 e que providenciará todos os trâmites necessários para o seu devido fiel cumprimento, convocando, em ato próprio, eleições para renovação da mesa diretora para ocorrer em 01/01/23 para o biênio 2023/2024.

Notícias de Santaluz

Dupla é presa ao ser flagrada transportando 167 kg de maconha de Serrinha para Feira de Santana | Foto: Divulgação/PRF

Dois homens foram presos ao serem flagrados transportando 167 quilos de maconha em um veículo modelo Fiorino na BR-324, em Feira de Santana, na tarde de quinta-feira (15). Questionados no momento da abordagem, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os homens confessaram que estavam levando a droga de Serrinha, cidade da região sisaleira, até Feira de Santana, e que receberiam R$ 2 mil pelo transporte. A polícia detalhou que um dos documentos apresentados pelo condutor do carro possuía indícios de adulteração. A dupla foi presa por tráfico de drogas, falsificação de documento público e receptação de veículo, e encaminhada à Delegacia da Polícia Civil.

Notícias de Santaluz

Por g1 DF

Pessoas não-binárias recebem certidões com nome e gênero retificados, nesta sexta-feira (16), no Distrito Federal | Foto: DPDF/Reprodução

Em uma ação pioneira no país, pessoas não-binárias receberam, na manhã desta sexta-feira (18), documentos e certidões com nome e gênero com os quais elas se identificam. A ação foi uma parceria entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Distrito Federal. Ao todo, 24 pessoas foram beneficiadas.

A não-binariedade é um termo que abrange identidades diferentes dos gêneros que lhes foram atribuídos no nascimento. Isso significa que a expressão de gênero dessas pessoas não está limitada ao binário, ou seja, masculino e feminino.

As alterações contaram ainda com a parceria da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR). As pessoas que receberam o certificado nesta sexta já tinham passado por um atendimento inicial, durante a Semana Nacional de Conciliação, em novembro deste ano.

Na capital, de acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), divulgada na última quinta-feira (8), entre a população LBTQIA+ – que representa 3,8% do total –, 18% se identifica como não-binária ou outras identidades.

Para o juiz do TJDFT Gabriel Coura, um dos envolvidos na ação, a medida representa um “divisor de águas”.

“As novas certidões representam o reconhecimento da diversidade de gênero pelo Estado. O reconhecimento é o primeiro dos direitos humanos, e sem ele nenhum dos demais direitos pode ser concretizado em sua plenitude”, afirmou. O Juiz ainda ressaltou que “este é o caminho para superarmos todos os preconceitos e construirmos uma sociedade verdadeiramente democrática.”