Autor: Redação.NSL

De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 4.684 eleitores de Santaluz estavam com o título cancelado até o dia 6 de junho e precisam regularizar a situação.

Por causa da pandemia, o serviço está funcionando apenas pela internet, por meio da ferramenta Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do TSE e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou através do PagTesouro, pela internet, sem precisar ir ao banco.

A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do Eleitoral, porém apenas a quitação do débito não configura a regularização da situação. O TRE-BA alerta que é preciso preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida.

O título de eleitor é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição. O título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.

O eleitor cujo título foi cancelado não pode votar, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, por exemplo.

Mais de 1,6 milhão de títulos cancelados na Bahia

Segundo o TRE, a Bahia ainda contabiliza pouco mais de 1,6 milhão de eleitores com títulos cancelados e cerca de 30 mil com os documentos suspensos. Em um mês, entre 5 de maio e o último dia 6 de junho, o tribunal registrou apenas 987 regularizações de títulos, passando o número de documentos cancelados de 1.637.999 para 1.637.012. No mesmo período, apenas 17 eleitores resolveram pendências com títulos suspensos, número que passou de 29.285 para 29.268 no total.

Notícias de Santaluz

Os problemas envolvendo o uso de drogas no Brasil devem ser vistos como “questão de saúde, não de polícia”. É o que defendeu a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia em participação gravada para o evento Cannabis Affair, que será transmitida nesta quarta-feira. A jurista participou da mesa de abertura do evento, que trata de questões sociais relacionadas à maconha, e falou sobre as consequências da atual política de drogas para o sistema prisional do Brasil. As informações são de reportagem do jornal O Globo.

“Quem porta droga e faz uso da droga não necessariamente comete um crime que pode ser equiparado a práticas que são realmente nocivas à sociedade e às pessoas, como o tráfico, a comercialização”, disse a ministra do STF.

Ela defende que há uma preocupação na Corte de não criminalizar em excesso delitos relacionados ao uso de drogas, pois há uma “população carcerária enorme” no país. Ao prender um mero usuário, ele seria colocado pra dentro do mundo do crime, ficando em situação de vulnerabilidade e se tornando refém do tráfico de drogas.

“É preciso que o poder público brasileiro invista em políticas de saúde para aqueles que estão em uma situação de vício, e que seja pelo álcool ou por outro tipo de droga, que ele receba um tratamento. Porque essa é uma questão de saúde, não de polícia”, afirmou Cármen Lúcia.

A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal segue em discussão no STF. O caso começou a ser julgado em 2015, e 3 dos 11 ministros do Supremo já se manifestaram sobre o tema. O relator Gilmar Mendes defendeu a descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga. Já Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela descriminalização só para o porte de maconha.

Um jovem de 26 anos foi preso na manhã desta quarta-feira (9) ao ser flagrado conduzindo um carro roubado, no distrito Salgadália, pertencente ao município de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia. Segundo a Polícia Civil, o veículo modelo Pálio foi inspecionado e, durante uma consulta no banco de dados da polícia, foi constatado que tinha um registro de roubo na cidade de Salvador. Além disso, o carro estava com placa clonada. Ao ser questionado sobre a origem do automóvel, conforme a polícia, o jovem disse que comprou de um desconhecido, na cidade de Riachão do Jacuípe. Ele foi preso por receptação de veículo roubado e levado para a delegacia local, onde ficou custodiado à disposição da Justiça. O carro será devolvido ao dono.

Notícias de Santaluz

Por O Globo

Duas semanas após o presidente Jair Bolsonaro fazer novos ataques à China, em maio deste ano, a farmacêutica privada chinesa SinoVac cobrou uma mudança de posicionamento do governo para garantir o envio de insumos ao Instituto Butantan para a produção da vacina CoronaVac.

A informação consta em documento sigiloso do Itamaraty enviado à CPI da Covid e obtido pelo jornal O Globo.

O ofício reproduz uma carta enviada pela Embaixada do Brasil em Pequim ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) com o relato de uma reunião ocorrida em 19 de maio na capital chinesa entre diplomatas e representantes brasileiros com o presidente da SinoVac, Weidong Yan.

O executivo, segundo o relato oficial, pediu uma mudança no posicionamento político do Brasil para que houvesse uma relação “mais fluida” entre os países e “fez questão de ressaltar a importância do apoio político para a realização das exportações, e mesmo a possibilidade de tratamento preferencial a determinados países”.

Ao ser questionado se a SinoVac conseguiria fornecer o estoque contratado com o Brasil, o presidente da farmacêutica chinesa disse que a empresa tinha dificuldades em atender “toda a demanda”, alegou que há um “processo de alocação da produção para os diversos clientes da empresa” e, logo em seguida, comentou “que seria conveniente, para o processo, que o governo brasileiro buscasse ‘desenvolver uma relação mais fluida e positiva com o governo chinês’.”

Na avaliação de integrantes da CPI da Covid, o material desmonta a tese defendida em depoimento à comissão por ministros como o titular da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-chanceler Ernesto Araújo, de que as falas do presidente da República não tiveram impacto nas negociações com o país asiático para o fornecimento de imunizantes.

Por G1

Um farmacêutico foi condenado a três anos de prisão nos Estados Unidos após se declarar culpado por deteriorar intencionalmente dezenas de doses de vacinas contra a Covid-19.

Ele também terá que pagar US$ 83,8 mil ao Aurora Medical Center em Grafton, em Wisconsin, como compensação (mais de R$ 420 mil), segundo o Departamento de Justiça dos EUA.

Steven Brandenburg, de 46 anos, retirou deliberadamente frascos do imunizante da Moderna do refrigerador do hospital onde trabalhava.

Ele retirou as vacinas da geladeira durante o turno noturno e as deixou por várias horas em temperatura ambiente antes de colocá-las de volta na geladeira para que fossem aplicadas no dia seguinte.

Ao todo, 57 frascos foram afetados e mais de 500 doses da vacina foram descartadas (cada frasco tem 10 doses). Dezenas de pessoas tiveram de ser revacinadas.

Brandenburg foi demitido no fim de dezembro e preso em janeiro. Ao assumir o crime, ele declarou que acreditava que a vacina era perigosa para as pessoas e poderia modificar o DNA – o que obviamente não é verdade.

“A tentativa deliberada de deteriorar doses de vacina em uma situação de emergência sanitária nacional é um crime grave”, afirmou Brian Boynton, assistente do procurador-geral responsável por questões civis no Departamento de Justiça americano.

Santaluz confirmou mais uma morte por Covid-19 nesta terça-feira (8). De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, trata-se de um homem de 40 anos. Com isso, o número de vidas perdidas para o coronavírus subiu para 37. O município ainda investiga duas mortes suspeitas. O boletim ainda mostra que seis casos de Covid foram confirmados nas últimas 24 horas, subindo para 2.844 o total de diagnósticos positivos desde o começo da pandemia. Também foram registradas onze novas curas clínicas, passando para 2.697 o número de pessoas recuperadas. Há ainda 110 pacientes com o vírus ativo e 101 suspeitas de infecção sendo investigadas.

Notícias de Santaluz

Por O Globo

A comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira a proposta que libera o cultivo da maconha (cannabis sativa) para uso medicinal e industrial. Com 17 votos favoráveis e 17 contrários, o desempate na votação do texto principal coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). A proposta tramitou em caráter conclusivo e, com a aprovação, poderia ser enviada diretamente ao Senado para votação. No entanto, deputados governistas – que atuaram no colegiado contra o projeto – informaram que vão apresentar recurso para levar a análise para o plenário da Câmara. Após a aprovação do texto principal, a comissão especial rejeitou todos os destaques (propostas de alterações) apresentados. “Esse relatório não foi construído da minha cabeça, não foi uma coisa que peguei e resolvi fazer. Foi discutido como muita gente”, disse o relator, citando a colaboração da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), do Ministério da Agricultura, da indústria farmacêutica e das associações de pacientes de cannabis. “É um projeto seguro, realista, que não trata do uso recreativo”, garantiu Ducci.

Por G1

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira (8) que o governo vai estender o pagamento do auxílio emergencial por mais dois ou três meses, até que, segundo ele, toda população adulta esteja vacinada no país. Com isso, o pagamento, que estava previsto para terminar em julho, pode ser ampliado até outubro. “Possivelmente nós vamos estender agora o auxilio emergencial por mais dois ou três meses, porque a pandemia está aí”, disse Guedes, em evento do setor de serviços. “Os governadores estão dizendo que, em dois ou três meses, a população brasileira adulta vai estar toda vacinada. Então, nós vamos renovar por dois ou três meses o auxílio, e logo depois entra, então, o novo Bolsa Família, já reforçado”, completou o ministro. Guedes não detalhou o valor das novas parcelas, que hoje variam de R$ 150 a R$ 375. Ele também não forneceu mais informações sobre o processo de reformulação do programa Bolsa Família, em estudo pela área econômica e pelo Ministério da Cidadania.

Por G1 e TV Globo

Questionado na CPI da Covid sobre a realização da Copa América no Brasil, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga afirmou que o risco de se contrair a doença é o mesmo “com o jogo ou sem o jogo”.

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou na semana passada que o Brasil virou a sede da Copa América. As sedes anteriores, Argentina e Colômbia, desistiram. No caso da Argentina, devido à disparada da pandemia naquele país.

A transferência do torneio para o Brasil teve aval do governo federal. A decisão gerou críticas em razão de diversos especialistas estarem alertando para o início de uma terceira onda da pandemia no país.

“Não acontecendo público nos estádios, naturalmente, nós não teremos risco de aglomerações e de uma contaminação maior. De tal maneira que o risco que a pessoa tem de contrair a Covid-19 será o mesmo com o jogo ou sem o jogo. A doença é uma doença pandêmica. Nós corremos riscos, então, a ponderação é essa. Não estou assegurando que não há riscos, estou dizendo que não existe risco adicional”, disse o ministro na CPI.

Queiroga afirmou ainda que, do ponto de vista epidemiológico, não há justificativa para a Copa América não ser realizada no país.

“Eu não vejo do ponto de vista epidemiológico uma justificativa que fundamente a não ocorrência do evento”, afirmou o ministro.

Ele afirmou que jogadores e integrantes das comissões técnicas têm um seguro para garantir que sejam atendidos em hospitais privados. Segundo Queiroga, não haverá pressão sobre o sistema público.

“Todos os atletas têm seguros, se houver alguma sinistralidade eles vão usar o sistema privado, bem como os membros da comissão técnica. Então, isso não vai acarretar pressão sobre o sistema de saúde do Brasil”, completou.