Autor: Redação.NSL

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou que o prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior, suspenda qualquer nova contratação temporária que não tenha sido feita por meio de processo seletivo. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (6), após denúncia da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, que apontou suspeitas de irregularidades em 849 contratações realizadas apenas nos primeiros quatro meses deste ano.

A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho. O TCM também exigiu que o prefeito apresente, em até 60 dias, um cronograma com as providências para substituir os servidores contratados de forma temporária.

Além disso, Arismário deverá ser notificado a prestar esclarecimentos em até 20 dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCM.

Fontes ouvidas pela reportagem apontam um inchaço na folha de pagamento da prefeitura, causado pelo excesso de admissões sem critérios técnicos. A situação foi tema de críticas durante a sessão da Câmara de Vereadores, também realizada nesta quarta-feira.

O vereador Paulão fez um discurso contundente, afirmando que há pessoas contratadas recebendo salários sem trabalhar. “É difícil uma casa que não tenha alguém ganhando sem trabalhar”, disse.

O parlamentar ainda mencionou a existência de pessoas contratadas para trabalhar no município, mas morando em outras cidades. “Eu vi um comentário — e aí a folha, e eu vou apurar isso, nós vamos apurar isso — dá cerca de 700 mil reais de pessoas que recebem sem trabalhar. Pessoas morando em Salvador, em Jacobina, em Feira de Santana. Gente que tem carteira assinada em outras funções privadas e lotadas aqui.”

Paulão também criticou a desproporção entre servidores e estudantes em algumas escolas da rede municipal. “Tem escola que parece mentira, tem o mesmo número de servidores que o número de alunos.” E completou: “Nosso município está sendo enterrado.”

Notícias de Santaluz

A disputa em torno da Bolsa EJA em Santaluz chegou oficialmente à Justiça. O prefeito Arismário Barbosa Júnior entrou com uma ação com pedido de liminar para tentar suspender o pagamento dos R$ 100 aprovados pela Câmara Municipal para estudantes da Educação de Jovens e Adultos da rede pública municipal.

A alegação do prefeito é a mesma usada desde o início da polêmica: segundo ele, a emenda que aumentou o valor de R$ 75 para R$ 100 gera despesa sem autorização do Executivo e, por isso, violaria a Constituição. A ação foi registrada na Vara Cível da comarca local e agora a decisão está nas mãos do juiz Joel Firmino do Nascimento Junior.

Enquanto isso, a lei — já promulgada após a derrubada do veto — prevê o pagamento do benefício no valor integral da emenda. Ou seja, a prefeitura está, por enquanto, obrigada a pagar os R$ 100 até que a Justiça se pronuncie sobre o caso.

Nos bastidores, o clima continua tenso. Parte dos vereadores, especialmente os sete que votaram a favor do reajuste, veem a ação judicial como um movimento do prefeito contra uma decisão legítima do Legislativo e, principalmente, contra os estudantes que mais precisam do benefício.

“O que está proibido pela Constituição é aumentar despesa em temas que são exclusivos do Executivo, como cargos ou aposentadorias. Esse não é o caso. A Bolsa EJA é um benefício educacional e a emenda é legal”, disse à reportagem uma fonte próxima ao grupo que articulou o reajuste.

Agora, a cidade aguarda um novo desfecho — dessa vez, nas mãos do Judiciário. Até lá, o que está em jogo não é apenas o valor da bolsa, mas também o alcance de uma decisão política que virou símbolo da disputa entre a Prefeitura e a Câmara em Santaluz.

Notícias de Santaluz

A Prefeitura de Santaluz lançou uma nova licitação, no valor estimado de R$ 5,3 milhões, para a chamada revitalização do Shopping Popular — espaço onde funcionava o antigo centro de abastecimento da cidade. O empreendimento, no entanto, sequer foi concluído. Iniciada com recursos de um empréstimo de R$ 26 milhões obtido junto à Caixa Econômica Federal, com autorização da Câmara Municipal, a obra deveria ter sido entregue em setembro de 2024, mas está paralisada há quase um ano. Segundo apuração, o valor financiado já foi totalmente utilizado.

Agora, com o lançamento do novo edital prevendo a contratação de uma empresa de engenharia para dar continuidade ao projeto — desta vez com recursos próprios do município — surgiram questionamentos no Legislativo.

A presidente da Câmara, vereadora Jó, protocolou um ofício pedindo a impugnação da licitação. Para ela, há uma contradição no termo utilizado pela Prefeitura: “Como revitalizar algo que nunca foi concluído?”, questionou. A parlamentar também cobrou explicações sobre a destinação dos recursos do empréstimo de R$ 26 milhões da Caixa.

Durante a sessão desta quarta-feira (6), o vereador Paulão reforçou as críticas e exigiu transparência. “É no mínimo incoerente. A população não entende como uma obra inacabada pode agora ser ‘revitalizada’. Precisamos de respeito com o dinheiro público e com quem espera por essa entrega desde o ano passado”, afirmou.

A situação expõe um paradoxo: como reformar algo que sequer foi finalizado? Para os vereadores, o uso do termo “revitalização” mascara a realidade de uma obra abandonada, cujo planejamento e execução ainda carecem de esclarecimentos. “É como reformar uma casa antes mesmo de terminar a construção”, afirmou Jó.

A abertura das propostas da nova licitação está prevista para o dia 10 de setembro. Até a última atualização desta reportagem, a Prefeitura não havia se pronunciado sobre os questionamentos.

Notícias de Santaluz

Um homem de 57 anos foi morto a tiros na noite de terça-feira (5), na cidade de Serra Preta, a 55 km de Feira de Santana. Segundo a Polícia Civil, o filho da vítima é considerado suspeito do crime.

O caso aconteceu por volta das 21h no Povoado de Morro do Curral. De acordo com informações da Polícia Militar, o homem foi encontrado caído na rua, com um capacete preto e ao lado de uma motocicleta. Drogas foram encontradas no bolso dele.

Segundo a Polícia Civil, as investigações apontaram que a vítima já foi presa e nos dias em que antecederam o crime, discutiu com o filho.

O crime é investigado pela Delegacia Territorial (DT) de Serra Preta. Ainda não há informações sobre a motivação do assassinato. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícias.

Por g1 BA

Uma mulher simulou pedir uma pizza para denunciar violência doméstica à polícia em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Ela fez uma ligação para o número 190, e pediu socorro ao Centro Integrado de Comunicações da Segurança Pública (Cicom), ferramenta da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).

A vítima usou a estratégia para alertar os policiais sobre as ameaças que estava sofrendo do ex-companheiro. Graças à ligação, o suspeito foi preso e encaminhado para uma delegacia especializada da cidade.

Conforme informações da SSP-BA, o caso aconteceu na última quarta-feira (30) e o atendente do Cicom percebeu a situação. No áudio do atendimento, disponibilizado pela Polícia Militar, é possível ouvir que a vítima aproveita uma oportunidade para revelar, discretamente, o que estava acontecendo.

“Gostaria de fazer um pedido de uma pizza”, solicita a mulher. “Está passando trote para a Polícia Militar?”, questiona o atendente. “Não, gostaria de fazer um pedido de uma pizza”, insiste a mulher. “A senhora está sendo ameaçada?”, questiona o funcionário. “Sim, sim”, confirma a vítima.

Após perceber a situação, o atendente do Cicom acionou uma viatura, que se dirigiu até o endereço da vítima. Conforme o coordenador do órgão, major Valmari Nogueira Júnior, a ocorrência durou apenas 1 minuto e 12 segundos.

O suspeito de agredir a vítima tentou resistir à prisão e precisou ser contido com balas de borracha. Ele não aceitava o fim do relacionamento e ameaçava a ex-companheira.

O homem foi conduzido para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) da cidade.

Senadores e deputados de oposição protestaram nesta terça-feira (5) contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o g1, o grupo também anunciou que vai passar a obstruir os trabalhos da Câmara e do Senado. A medida é um instrumento utilizado por congressistas para atrapalhar e bloquear votações no Congresso.

A avaliação entre aliados do ex-presidente é de que a prisão domiciliar de Bolsonaro inflamou o retorno às atividades no Parlamento.

Filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou o que o grupo chamou de um “pacote da paz”.

Entre as medidas, segundo ele, estão a defesa da aprovação de um perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, proposta paralisada na Câmara.

Vice-presidente da Casa, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou, em coletiva a jornalistas, que, se assumir comando da Câmara de forma interina, pautará a proposta independente da decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além disso, o grupo também disse que vai trabalhar para aprovar o fim do privilegiado a parlamentares.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, quando se tratar de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.

O entendimento é distinto do que foi decidido pelo Supremo em 2018. À época, havia sido definido que só deveriam ser investigados na Corte crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Desde o início do ano, deputados têm articulado a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para congressistas em crimes comuns.

A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação dos deputados desde 2018. O texto, na prática, tira do STF a competência para julgar casos que envolvem parlamentares em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância, no local em que cometerem o crime.

‘Apequenar parlamentares’

Senadores e deputados afirmaram nesta terça que entendem que o foro privilegiado tem sido utilizado para “apequenar” parlamentares e submeter congressistas ao Poder Judiciário.

Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), as mudanças do STF em relação ao foro levaram Bolsonaro a seguir sendo julgado pela Corte.

“O foro foi ampliado justamente, na nossa opinião, para que o ex-presidente Bolsonaro fosse alcançado por uma Turma [do Supremo]”, disse.

Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, na noite de segunda (4). Em julho, o ex-presidente já havia se tornado alvo de uma série de medidas cautelares por suposta tentativa de obstrução do processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.

Ao determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes considerou que o ex-mandatário havia descumprido uma das medidas anteriormente impostas contra ele — a proibição de acesso às redes sociais, mesmo que por terceiros.

Segundo a decisão, no último domingo (3), Jair Bolsonaro utilizou perfis de terceiros para participar remotamente de atos contra o STF e a favor das sanções econômicas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil.

Alexandre Moraes proibiu visitas ao ex-presidente, com exceção de advogados e pessoas autorizadas pela Corte. Também vetou o uso de celulares, redes sociais e contato com embaixadores.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, escreveu o magistrado.

Impeachment de Moraes

O “pacote de paz”, defendido pela oposição, também prevê a defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A análise deste tipo de medida cabe ao Senado.

Líder do grupo na Casa, o senador Rogério Marinho criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, segundo ele, não tem dialogado com o grupo. Marinho disse que o amapaense tem de ter “estatura” e dar seguimento à discussão do pedido de afastamento do magistrado.

A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta terça-feira (5) 25 pessoas em uma operação contra uma organização criminosa acusada de fabricar e vender ilegalmente anabolizantes em todo o país. A ação ainda está em andamento. As informações são da TV Globo.

No total, os policiais devem cumprir 35 mandados de prisão temporária (por cinco dias, renováveis por mais cinco) e 85 de busca e apreensão na capital paulista, Grande São Paulo, litoral, interior e mais 11 estados.

As investigações começaram há cerca de um ano a partir de uma denúncia anônima. A polícia descobriu que o grupo fabricava e vendia livremente os produtos pela internet sem exigência de receita médica.

👉 De uso controlado, esses medicamentos, utilizados especialmente para emagrecer ou ganhar músculos, só podem ser produzidos por laboratórios autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e vendidos por meio de receita de Controle Especial em duas vias.

Segundo a polícia, os investigados operam sob uma marca própria vinculada a um laboratório supostamente clandestino que vendia substâncias anabolizantes e produtos para emagrecimento, tanto na forma oral quanto injetável.

Uma das bases operacionais do grupo fica na Zona Norte da capital paulista, de onde distribuiriam os produtos ilícitos até para outros estados.

Os anabolizantes ficavam guardados em galpões logísticos, a maioria deles no Paraná. Esses locais serão vistoriados durante a operação desta terça.

De acordo com o delegado Ronald Quene, coordenador da operação, os suspeitos conseguiram movimentar R$ 25 milhões nos últimos cinco anos com as atividades ilegais.

Os presos e os objetos apreendidos na capital e Grande São Paulo serão levados para 1ª Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas, da 1ª Delegacia Seccional, no Centro.

No total, 57 ordens judiciais são cumpridas em São Paulo, sendo na capital, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Cotia, São Caetano do Sul, São José dos Campos, Jacareí, Campinas, Jundiaí, Louveira, Sumaré e São José do Rio Preto.

Os demais mandados são cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Mato Grosso, Amazonas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.