Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16 de outubro, o projeto de lei da minirreforma eleitoral – PL 6397/13. A matéria altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplifica a prestação de contas dos partidos. A sessão, entretanto, foi encerrada por falta de quórum antes da análise dos destaques apresentados ao texto. A votação deve ocorrer na terça-feira, dia 22.

O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alterado por emendas. Entre os destaques que deixaram de ser analisados pelos parlamentares está o que pretendia manter, na lei atual, a propaganda em bens particulares. Contrário ao destaque, de autoria do PT, Eduardo Cunha defendeu o adiamento da votação.

Depois de passar pela Câmara, o projeto ainda retornará para nova votação no Senado e, depois, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Eleições de 2014

Os deputados ainda não entraram em consenso em relação à aplicação da minirreforma nas eleições de 2014. A Constituição determina que as leis que alteram o processo eleitoral precisam entrar em vigor até um ano antes das eleições, prazo esgotado em 5 de outubro. (Agência Câmara)