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STF flexibiliza regime de servidores públicos para futuras contratações | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na quarta-feira (6) a flexibilização do regime jurídico único para servidores públicos. A decisão permite que novas contratações sejam feitas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem a estabilidade de cargo garantida pelo regime estatutário.

A decisão que prevaleceu foi do ministro Gilmar Mendes, acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Flavio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A ministra Carmen Lúcia, que era relatora do caso, além dos ministros Edson Fachin e Luiz Fux, votaram contra, considerando a mudança inconstitucional.

A flexibilização foi inserida na Constituição em 1998, durante a reforma administrativa do governo de Fernando Henrique Cardoso, possibilitando a contratação de servidores sem estabilidade. Em 2000, partidos como PT, PDT, PCdoB e PSB questionaram a validade da medida, afirmando que a votação no Congresso não havia seguido os dois turnos exigidos.

Em 2007, o STF suspendeu essa flexibilização. Porém, alguns estados e municípios mantiveram contratos pela CLT, por já terem adotado o modelo antes da suspensão. Com a nova decisão, o STF revogou a liminar que suspendeu a alteração, mas deixou claro que a medida só vale para futuras contratações. Os servidores atuais não serão afetados.

Notícias de Santaluz

Refino de petróleo cresce 11,6% e sustenta alta anual da indústria baiana | Foto: Pixabay

A indústria baiana desacelerou em setembro deste ano, registrando uma queda de 1,6% em relação a agosto, enquanto a média nacional teve alta de 1,1%. Segundo dados do IBGE divulgados nesta quinta-feira (7), esse resultado colocou a Bahia entre os piores desempenhos do país no mês.

Mas, comparando com setembro do ano passado, o cenário se torna mais positivo: a produção industrial do estado cresceu 7,6%, marcando o quinto mês consecutivo de alta e registrando o melhor setembro em mais de uma década. Esse avanço garantiu à Bahia o terceiro melhor índice do país, superando a média nacional, que ficou em 3,4%.

O destaque no estado foi o setor de refino de petróleo, que teve um aumento de 11,6% em relação ao ano anterior. No acumulado de janeiro a setembro, a indústria baiana avançou 3,1%, igualando o índice nacional.

Considerando os últimos 12 meses, a produção industrial da Bahia subiu 4,0%, superando a média nacional de 2,6%, segundo dados do IBGE.

Notícias de Santaluz

Sessão foi presidida pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Junior | Foto: Notícias de Santaluz

Após mais de uma década do crime que tirou a vida de Idelson Dejaniro dos Santos, o servidor público federal Enoque Oliveira Queiroz foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado. A sentença foi dada nesta quarta-feira (6), em Santaluz, na região sisaleira da Bahia, durante um júri popular. Idelson foi morto no dia 11 de outubro de 2011, com um tiro na cabeça, dentro de um barraco em uma área de garimpo nas proximidades do povoado Serra Branca. Enoque, que respondia ao processo em liberdade, não compareceu ao julgamento.

Luciano Taques, promotor do caso, sustenta acusação e réu é condenado | Foto: Notícias de Santaluz

Durante a sessão, o promotor Luciano Taques Ghginone reforçou que testemunhas teriam visto Enoque saindo do local do crime armado e em uma moto. Segundo a acusação, o disparo foi feito de modo a impedir qualquer chance de defesa para a vítima, o que configura homicídio qualificado.

Já a defesa de Enoque alegou inocência, sustentando que ele estava em São Paulo no período do crime, onde trabalhava para uma empresa entre 2008 e dezembro de 2011. Uma cópia da carteira de trabalho foi apresentada como prova. Mesmo assim, o júri, em uma votação apertada de 4 a 3, decidiu pela condenação.

Defesa alega inocência, mas júri condena réu por homicídio qualificado | Foto: Notícias de Santaluz

O juiz Joel Firmino do Nascimento Junior, que presidiu o julgamento, aplicou a pena mínima de 12 anos e concedeu a Enoque o direito de recorrer em liberdade. A defesa informou que pretende entrar com recurso no Tribunal de Justiça.

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Imagem ilustrativa | Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Um homem de 52 anos, com mandado de prisão em aberto por estelionato desde 2019, foi preso na noite desta quarta-feira (6) em Serrinha, na região sisaleira da Bahia.

A Polícia Militar informou que ele foi abordado por agentes da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do 16º Batalhão nas proximidades da Praça Luiz Nogueira, no centro da cidade.

Segundo a PM, o homem era procurado pela Justiça de Brumadinho, em Minas Gerais, e estava morando no povoado Morro do Fundo, na zona rural de Serrinha.

Após a prisão, ele foi encaminhado à delegacia local, onde o mandado foi formalmente cumprido. Não foram divulgados detalhes sobre o caso.

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Polícia Federal incinera cerca de oito toneladas de pó de ‘jurema negra’ apreendidas em operação que cumpriu mandados em Coité | Foto: PF

A Polícia Federal incinerou nesta quarta-feira (6) cerca de oito toneladas de pó de ‘mimosa hostilis’, planta conhecida como ‘jurema negra’. O pó, extraído da casca da planta, contém dimetiltriptamina (DMT), uma substância alucinógena usada como princípio ativo na produção da bebida ayahuasca.

A apreensão do material ocorreu durante a Operação ROOTS, deflagrada pela PF em outubro deste ano para combater o tráfico internacional de pó de jurema negra, destinado a países como Chile, Bulgária, Canadá e Argentina. A ação ocorreu nas cidades de Navegantes (SC), Buri (SP) e Conceição de Coité, na região sisaleira da Bahia, e incluiu o cumprimento de dois mandados de prisão, nove de busca e apreensão e o sequestro de bens e ativos financeiros dos investigados.

De acordo com a PF, a investigação começou em dezembro de 2022, após uma apreensão de drogas em San Miguel, no Chile, onde foram interceptados 70 kg de DMT, 198 kg de mescalina e 358 kg de maconha. Os suspeitos fazem parte de um mesmo grupo familiar, apontado pela PF como o responsável pelo esquema de tráfico.

Para o transporte dos entorpecentes até o local de incineração, a PF utilizou dois caminhões. A destruição do material foi autorizada pela Justiça Federal em Feira de Santana e contou com o apoio da Companhia de Proteção Ambiental (Coppa) da Polícia Militar.

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Imagem ilustrativa | Foto: Detran-BA

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer acabar com a prática de enviar veículos apreendidos para pátios em cidades diferentes de onde a infração aconteceu. A ideia, apresentada no PL 3008/24, é que esses carros só possam ser levados para outro município se houver uma ordem judicial.

O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), que criou a proposta, explica que o objetivo é proteger os donos dos veículos de custos e problemas extras. Segundo ele, “a prática aumenta os custos para os proprietários, que precisam arcar com despesas de remoção e diárias em pátios mais distantes, além de enfrentar dificuldades logísticas para recuperar seus veículos”.

O projeto também sugere que, se a cidade onde ocorreu a apreensão não tiver um pátio adequado, o veículo seja devolvido ao dono, que terá um prazo de dez dias úteis para regularizar a situação. A ideia é evitar que os pátios fiquem lotados e os veículos, abandonados, além de incentivar o dono a resolver a situação rapidamente.

Tramitando em caráter conclusivo, o projeto agora segue para as comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

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Assembleia da Bahia aprova audiências sobre concessões da FCA e da Coelba | Fotos: VLI e Neoenergia

A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (5) a realização de duas audiências públicas para discutir concessões de serviços essenciais no estado.

A primeira audiência proposta foi do deputado Radiovaldo Costa (PT), que solicitou o debate sobre a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) em Alagoinhas. A FCA, operada pela VLI Multimodal, faz parte da antiga malha da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) e é administrada pela mesma empresa há quase 30 anos.

Radiovaldo destacou que a situação da ferrovia preocupa os trabalhadores do setor, devido ao estado de sucateamento da infraestrutura. Segundo ele, o objetivo da audiência é reunir trabalhadores ferroviários, representantes da sociedade civil e lideranças políticas para discutir o modelo da concessão e os investimentos necessários. “Queremos entender como será esse novo modelo, quais investimentos estão previstos e qual será a capacidade de geração de empregos”, afirmou o deputado.

A segunda audiência foi marcada para o próximo dia 19 de novembro e abordará o contrato de concessão da Coelba, empresa responsável pela distribuição de energia no estado. O deputado Robinson Almeida (PT), que também preside a Comissão de Constituição e Justiça, defendeu que o contrato, em fase de consulta pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) até o dia 2 de dezembro, precisa de uma revisão para melhorar o serviço. Segundo Robinson, uma nova concorrência internacional poderia ser uma alternativa mais eficiente para a concessão.

“Mesmo com faturamento bilionário nesses 27 anos de privatização, a Coelba ainda não resolveu problemas de oferta de energia que afetam a indústria, o comércio e os consumidores finais. Todos se queixam que a empresa não atende às necessidades da Bahia”, criticou.

O deputado Raimundinho da JR (PL) endossou as críticas à Coelba, lembrando que a concessionária lidera as reclamações no Procon da Bahia. Ele apontou que a falta de energia afeta principalmente os moradores da zona rural. A reunião contou ainda com a presença dos deputados Bobô (PC do B) e Penalva (PDT), que apoiaram a realização das audiências e destacaram a importância do debate sobre esses serviços para os baianos.

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Polícia Federal e Receita apreendem quase uma tonelada de cocaína no Porto de Salvador | Foto: PF

A Polícia Federal e a Receita Federal apreenderam 969 quilos de cocaína no Porto de Salvador, na tarde desta terça-feira (5). De acordo com a PF, os entorpecentes estavam escondidos em uma carga de minério que tinha como destino a Bélgica. A corporação informou que as investigações vão prosseguir com o foco na identificação dos responsáveis pelo tráfico internacional de drogas.

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PM prende homem e apreende drogas e armas em Capim Grosso | Foto: Polícia Militar

Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT/Rondesp Chapada) e da 91ª Companhia Independente (CIPM) prenderam um homem e apreenderam drogas e armas em Capim Grosso, no norte da Bahia, na segunda-feira (4).

A PM informou que a abordagem ocorreu após os policiais perceberam dois carros circulando com excesso de passageiros. Durante a revista, os agentes descobriram que um dos motoristas tinha um mandado de prisão em aberto.

Com o suspeito, segundo a polícia, foram encontrados 15 quilos de maconha, 450 gramas de cocaína, duas pistolas calibre 9mm, 112 munições de diferentes calibres, além de 12 celulares, duas balanças de precisão, duas facas e cerca de R$ 3 mil em dinheiro.

O homem e todo o material foram encaminhados para a delegacia local, onde a ocorrência foi registrada.

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Dois facões foram apreendidos durante a ação | Foto: PM

Um homem de 35 anos foi baleado na perna na tarde deste domingo (3), depois de reagir a uma abordagem policial e tentar atacar os agentes com um facão, no bairro Mãe Rufina, em Santaluz, região sisaleira da Bahia. Segundo a Polícia Militar, uma guarnição foi chamada para atender uma denúncia de violência doméstica, em que a vítima era uma mulher de 31 anos.

A PM informou que, ao chegar ao local, os policiais encontraram o homem armado com um facão e pediram várias vezes para que ele soltasse a arma. Ele, porém, não obedeceu e avançou contra os agentes. Um dos policiais reagiu e disparou, atingindo a perna do suspeito, na região da panturrilha, conforme relatado pela PM.

O homem foi levado ao hospital municipal, onde recebeu atendimento.

Depois de ser medicado, o suspeito foi encaminhado ao plantão da Polícia Civil em Riachão do Jacuípe, onde foi autuado em flagrante e ficou sob custódia, à disposição da Justiça.

Ainda de acordo com a PM, dois facões foram apreendidos durante a ação.

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