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As escolas públicas da educação básica poderão ter de, gradativamente, implantar sistema de controle digital de frequência de alunos. É o que determina o Projeto de Lei 9176/17, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), em análise na Câmara dos Deputados. A educação básica abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Para Rocha, a implantação do controle digital tem inúmeros benefícios, tais como: elimina o tempo gasto pelo professor com chamada oral, contribui para diminuir os atrasos e a evasão escolar, e auxilia no controle do acesso às dependências das escolas. “O controle digital moderniza a gestão escolar, trazendo para o colégio os recursos disponíveis no século XXI”, destaca Rocha. De acordo com informações da Agência Câmara, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Foto: Marcos Corrêa/PR

Empolgado com as discretas melhoras na economia, Michel Temer avalia com cada vez mais entusiasmo a possibilidade de se candidatar às eleições de outubro. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o emedebista vem sendo inflado por “otimistas”, segundo os quais uma eventual continuidade das melhoras no âmbito econômico criariam o ambiente favorável à candidatura do presidente. Quem não estaria vendo a possibilidade com bons olhos é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, possível presidenciável pelo DEM que, na eventualidade da cadidatura de Temer, não teria o apoio do governo. 

Por Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante entrevista exclusiva para O GLOBO 08/01/2018 – Agência O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que está mantida a votação da reforma da Previdência no próximo dia 20 e avaliou que, embora não tenha os votos necessários hoje, é possível que os tenha depois do carnaval. “Vamos trabalhar. A construção da maioria no Brasil é uma construção lenta. A maioria da população ainda não entendeu a reforma do regime geral de Previdência. A reforma para o setor público sim, são mais de 80% de apoio, mas o regime geral ainda não. Isso impacta a opinião dos deputados e dos governadores”, disse após uma reunião com o prefeito João Doria (PSDB), na sede da prefeitura da capital paulista. Oficialmente, Maia veio conhecer o projeto de reforma da Previdência municipal que Doria enviou à Câmara de Vereadores. “Hoje não tem 308 votos. Agora, o Brasil é um País em que as coisas mudam tão rápido, quem sabe a gente consegue depois do carnaval, com todo mundo descansando um pouquinho, construir a maioria para aprovar aquilo que for possível para a Previdência”, disse, acrescentando ter certeza de que, caso o tema seja aprovado, o Brasil pode chegar ao final do ano com uma taxa de desemprego abaixo de 9%.

Bahia Notícias

Foto: Montagem/ Bahia Notícias

O auxílio-moradia, considerado um penduricalho no salário de magistrados e membros do Ministério Público, custa aos cofres públicos baianos cerca de R$ 4,95 milhões por mês. Os dados foram obtidos junto às assessorias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que informaram o número de beneficiários sem distinção entre os cargos de juízes e desembargadores e promotores e procuradores. No TJ-BA são 572 magistrados que recebem mensalmente R$ 4.377,73, em um total de 601 juízes e desembargadores que compõem o órgão. Já no caso do MP-BA, são 559 beneficiários do auxílio-moradia, frente a um total de 578 membros do parquet. O benefício foi estendido todos os magistrados e membros do Ministério Público do Brasil por meio de liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em 2014. O tema voltou à tona recentemente com a liberação do processo por Fux para que o plenário do STF discuta a concessão do penduricalho, o que deve acontecer no mês de março.

Árvore é apontada como autora de crime em boletim de ocorrência em São Sebastião | Foto: Arthur Costa/ TV Vanguarda

Um erro em um boletim de ocorrência apontou uma árvore como autora do crime de dano em São Sebastião (SP). O registro foi feito pela Polícia Civil depois que uma manga caiu da árvore e danificou o para-brisa de um carro. O erro foi percebido um dia após o registro e o caso foi arquivado. Segundo o G1, o caso aconteceu na quarta-feira (31) quando Alexandre Barros Pereira, motorista do carro, passava em uma curva próxima ao terminal rodoviário da cidade, e uma manga caiu e quebrou o para-brisa. O motorista, que estava com o carro da empresa, foi orientado por sua chefia a fazer o boletim de ocorrência para que a franquia do seguro pudesse ser acionada.

Árvore é apontada como autora de crime em boletim de ocorrência em São Sebastião | Foto: Reprodução

No texto da ocorrência, a ‘suspeita’ é descrita como uma mangueira – que não compareceu ao plantão e tem sexo e cutis ignoradas. Embora não configure o crime de dano – em que o autor nunca pode ser um objeto – o boletim chegou a ser registrado pelo delegado titular do 1º Distrito Policial de São Sebastião, Vanderlei Pagliarini de Almeida Filho. O caso foi arquivado um dia depois. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou em nota que um BO complementar foi feito “para corrigir a natureza do registro anterior para ‘não criminal’, sendo excluída sua autoria”. Os responsáveis pelo erro serão “ouvidos em âmbito administrativo”.

Foto: Lula Marques/AGPT

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer engavetar a proposta da reforma de Previdência. Sem previsão de que o governo consiga os votos necessários para a aprovação, o deputado vai transferir o ônus da derrota para o Planalto. Caso não consiga o apoio de 308 dos 513 deputados para aprovar o texto no dia 20 de fevereiro, Maia não deve marcar uma nova data para a apreciação do projeto. De acordo com a coluna ‘Mercado’, do jornal ‘Folha de S. Paulo’, o deputado teria ficado irritado com as declarações dadas pelo presidente Michel Temer na última semana sobre “ter feito sua parte” para que o texto avançasse no Congresso. Logo, o plano de Maia é dizer que a proposta da reforma da Previdência ficará como “legado” para ser votado no próximo ano, sob gestão de um novo presidente da República.