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Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus a um homem condenado em segunda instância por homicídio culposo, mantendo o início do cumprimento de sua pena. Segundo informações do jornal O Globo, o caso envolve o corretor de imóveis Caio Sérgio Vicente, que foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a 12 anos de prisão pelo assassinato do namorado de sua ex-mulher, ocorrido em 2007 em São Paulo. A defesa apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pediu que a pena só fosse cumprida após a análise do recurso. A situação traz à tona a questão da execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, que divide os ministros da Corte. “Se foi imposta, após o julgamento colegiado, uma pena privativa de liberdade em regime inicial fechado, é porque houve um fato grave, atestado quanto a sua existência e autoria, pelas instâncias ordinárias. Demonstra-se, com isso, a necessidade da prisão, independentemente de considerações acerca da potencial reiteração criminosa”, afirmou Gilmar. A ideia de esperar uma decisão do STJ foi sugerida em outubro passado pelo ministro Dias Toffoli, considerando que diferentes tribunais de justiça, que integram a segunda instância, podem dar decisões diferentes, provocando injustiças. A ministra Rosa Weber estava entre a minoria e votou contra a antecipação da pena, de forma que o réu tenha direito de ficar em liberdade até que o último recurso seja analisado pelo Judiciário. 

O presépio que foi removido da exposição | Foto: Reprodução/O Globo

Um presépio que inclui uma prostituta e um casal homossexual foi retirado de uma exposição no Convento de Santo Antônio, no Centro do Rio. A peça, criada pelo artista Luciano de Almeida para representar os excluídos da sociedade, já havia sido exposta em São Paulo, na Itália e na Alemanha. De acordo com o jornal O Globo, os curadores quiseram “evitar escândalos que em nada contribuem para fomentar o Espírito de Natal”. O local onde estava o presépio foi coberto com um pano preto. Em nota, a Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, ligada ao convento, afirma que a decisão se deu pela compreensão distorcida de alguns grupos, e que o objetivo da peça era provocar o diálogo, a acolhida e a misericórdia. Ainda segundo o comunicado, “aquele que não veio para condenar, mas para salvar, sonha como um mundo onde o respeito seja a regra e, o amor, a lei maior”.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Após assumir o julgamento de alguns casos da Operação Lava Jato, o juiz da 7ª Vara Criminal do Rio, Marcelo Bretas, admitiu nesta quarta-feira (27) a possibilidade de sair do Rio de Janeiro por questões de segurança.  “Não penso no sentido de planejar, de querer, mas existe esse tipo de preocupação, de talvez ser necessário”, disse em entrevista à repórter Ilze Scamparini durante viagem no Vaticano. De acordo com o G1, o magistrado teme por sua segurança e tem recebido ameaças constantes desde que assumiu o julgamento da Operação Lava Jato. “Se quiser ir à praia tenho que sair do Rio de Janeiro. É triste, mas a liberdade de um juiz, de um agente público que está nessa situação é muito reduzida, para não dizer eliminada. Não posso me dar alguns prazeres simples, como caminhar eventualmente numa praia. No início eu relutava muito. Recusava esse tipo de coisa, mas não mais”, afirmou Bretas. Para ele, andar na rua e fazer atividades do dia a dia só é possível em viagens. “Sou forçado a sair do local em que vivo para me sentir um pouco mais à vontade. Como aqui (em Roma, onde foi concedida a entrevista) onde posso andar na rua com tranquilidade”, disse. Em abril, o G1 publicou que em apenas uma semana Bretas chegou a receber três ameaças de morte que estão sendo investigadas pela Polícia Federal. O magistrado já decretou prisão de políticos e personalidades como o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário de Saúde do Rio, Sérgio Cortes e os empresários Eike Batista e Fernando Cavendish, da Delta Construções.

Carga de café foi apreendida em mercadinhos de Salvador | Foto: SSP/ Divulgação

Dois comerciantes de Salvador foram presos, na terça-feira (26), com uma carga de café que foi roubada na BR-116, no dia 4 de dezembro, perto da cidade de Santo Estevão. De acordo com o G1, a informação foi divulgada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP), nesta quarta-feira (27). Conforme a SSP, os comerciantes Juliano Buraen Serra e Jefferson Ferreira dos Santos, donos de mercadinhos nos bairros do Engenho Velho da Federação e Fazenda Coutos, respectivamente, chegavam a vender nos estabelecimentos até R$ 400 mil por mês. As prisões foram feitas por investigadores da Delegacia de Furtos e Roubos em Rodovias (Decarga). Juliano foi o primeiro a ser encontrado. Parte do café estava nas prateleiras do mercado, já à venda. Em seguida, Jefferson também foi localizado. No mercadinho de propriedade dele também foram apreendidas unidades do mesmo lote de café roubado. A polícia informou que um homem de prenome Marcos, também empresário e integrante da quadrilha, está sendo procurado. “Existe uma conexão entre as cargas roubadas na BR-116, nas imediações das cidades de Santo Estêvão e Rafael Jambeiro, com Salvador. A capital baiana é, na maioria das vezes, o destino final destes materiais”, disse, em nota, o diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegado Flávio Góis. Não foi detalhado como o grupo agia desde o roubo de cargas até a venda dos produtos.

O presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro | Foto: Divulgação/ UPB

Pelas contas do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), cerca de 60% das prefeituras baianas vão ficar sem pagar o 13° salário para os servidores municipais. O fato só pode ser revertido, considera Eures, caso o presidente Michel Temer cumpra a palavra e libere R$ 200 milhões para os municípios. “Nós estamos esperando a ajuda de Temer. Se ela sair até o dia 31 vai ajudar”, disse o também prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, ao Bahia Notícias. O fato em que Eures se refere ocorreu no final de novembro deste ano. Em reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Temer prometeu conceder a verba, esperando apoio para a reforma da previdência, questão que será votada na Câmara em 19 de fevereiro (ver aqui). Para a Bahia, são esperados cerca de R$ 200 milhões que serão repartidos pelos municípios, de acordo com o número de habitantes de cada um. “Esse aporte não é muita coisa, mas ameniza o sofrimento dos municípios. Vai ajudar a pagar muitas contas”, avaliou.