:: ‘Destaque2’

Entendimento do ministro Fachin sobre delações foi seguido pela maioria | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por oito votos a três, nesta quinta-feira (29) que o tribunal não pode revisar as cláusulas dos acordos de colaboração premiada depois de homologados pelo ministro-relator a não ser que surjam fatos novos que possam levar à conclusão de que algumas das cláusulas seriam ilegais. De acordo com o Uol, os ministros Edson Fachin, relator, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Celso de Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram nesse sentido. Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello foram contra a proposta, por entenderem que o Supremo tem autonomia na fase de julgamento para analisar todos os elementos do processo, incluindo as cláusulas do acordo de colaboração. Os ministros fizeram referência a um exemplo de cláusula ilegal no acordo de delação que foi barrada pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro num acidente aéreo. Teori pediu que fosse retirado do acordo de um delator o dispositivo pelo qual ele se comprometia a não recorrer de decisões judiciais no processo. Para o ministro, essa cláusula ia contra um direito ao qual ele não poderia renunciar. A decisão, se confirmada, valerá em tese apenas para o processo em julgamento, que trata das delações da JBS. Mas é esperado que o julgamento se torne referência para outros casos, já que o STF é a instância mais alta do Judiciário.

Foto: Camila Domingues/ Palácio Piratini

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista e sem alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou o regime de urgência para o projeto, ou seja, o texto já pode ser votado em plenário após duas sessões. Enviada pelo governo no ano passado, a reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei. Segundo o G1, a ideia de senadores aliados do governo é colocar em votação no plenário o parecer da CAE, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não modifica o texto da Câmara, mas sugere alterações a serem feitas pelo presidente da República, Michel Temer, por meio de vetos e edição de medida provisória. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta que pretende colocar o projeto em votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. Eunício afirmou que, “se for possível”, a análise da proposta será concluída já na próxima semana. O texto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um. 

Segundo a PF, as investigações começaram em abril de 2016, com a apreensão de quase 50 kg de cocaína | Foto: Ubatã Notícias

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (29), a segunda fase da Operação Costa do Cacau, que visa desarticular uma organização criminosa acusada de lavar dinheiro originário do tráfico de drogas na região sul da Bahia. A PF estima que o patrimônio acumulado pela organização criminosa atinja quase R$ 2 milhões. Cerca de 60 policiais, entre federais e militares, cumprem nove mandados de prisão preventiva, oito de busca e apreensão e cinco de sequestro de imóveis nos municípios de Itabuna, Ubatã, Camamú, Ubaitaba, Maraú, Santo Antônio de Jesus, na Bahia, e Campo Largo, no Paraná. Segundo a PF, as investigações começaram em abril de 2016, com a apreensão de quase 50 kg de cocaína, que eram transportados do estado de Rondônia para o município de Ubatã. Ao longo da apuração do caso, mais 11 quilos de cocaína foram apreendidos e cinco pessoas foram presas, entre elas, o dono da droga e líder da organização criminosa, que, segundo a PF, continuou a traficar de dentro do presídio, com auxílio da sua esposa e do filho, que estavam soltos. A segunda fase da operação tem como objetivo a prisão dos integrantes remanescentes da organização criminosa e a sua descapitalização, com o sequestro e apreensão de valores e bens adquiridos com o comércio ilegal de entorpecentes. Dentre esses bens está uma fazenda de gado, utilizada para lavar o dinheiro de origem ilícita. Os investigados responderão pelos crimes de tráfico interestadual de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas, somadas, podem ultrapassar os 33 anos de reclusão.

Notícias de Santaluz

O empresário Joesley Batista, do grupo J&F, na superintendência da Polícia Federal | Foto: Pedro Ladeira/ Folhapress

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, foi internado hospital Albert Einstein, em São Paulo, com dores no nervo ciático. Segundo a assessoria da empresa, ele deu entrada no hospital na noite de terça (27) e não tem previsão de alta. De acordo com a Folha de S. Paulo, a assessoria do hospital confirma que o empresário foi internado, mas não informa o quadro de saúde e disse que Joesley pediu privacidade. Joesley e outros executivos da J&F, controladora da JBS, firmaram em março acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. O empresário foi responsável por gravar conversa e entregar informações que subsidiaram denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Temer nega as acusações. O irmão de Joesley, Wesley Batista, retornou nesta quarta ao Brasil após viagem aos Estados Unidos.

Subprocuradora da República Raquel Dodge | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Michel Temer escolheu nesta quarta-feira (28) a procuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria Geral da República, em substituição ao atual procurador-geral, Rodrigo Janot. O mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro. Segundo o G1, o nome de Raquel Dodge foi anunciado pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, em pronunciamento no Palácio do Planalto que durou 22 segundos. “O presidente da República escolheu na noite de hoje a subprocuradora-geral da República, dra. Raquel Elias Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. A dra. Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria Geral da República”, afirmou Parola no pronunciamento. Com a indicação, Raquel Dodge será submetida a sabatina no Senado e precisará ter a indicação aprovada pelos senadores antes de ser oficializada no cargo.

Foto: Marcos Corrêa / PR

Para os mais próximos de Michel Temer (PMDB), o presidente deve cancelar a agenda internacional para se dedicar exclusivamente à política interna. Eles defendem que esse é o momento para concentrar todas as forças na luta pela sobrevivência do grupo no poder. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, um dos primeiros encontros que deve ser cancelado é um almoço com a chanceler alemã Angela Merkel, que foi agendado para o dia 6 de julho. A reunião deveria acontecer em Berlim, um dia antes da reunião do G-20, em Hamburgo, na Alemanha. Por outro lado, de acordo com a publicação, a equipe econômica tenta convencer o presidente a manter o compromisso ou, pelo menos, a agenda do G-20. Como se trata de um evento com a presença de grandes líderes mundiais, como os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Rússia, Vladimir Putin, eles acreditam que a ausência de Temer poderia passar a impressão de que o Brasil está acéfalo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, absolveu nesta terça-feira (27) o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em processo da Operação Lava Jato. Na primeira instância, ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo o Uol, esta havia sido a primeira condenação de Vaccari na Lava Jato, em setembro de 2015. O ex-tesoureiro do PT foi acusado pelo Ministério Público Federal de envolvimento em esquema bilionário de pagamento de propinas em licitações para obras da Petrobras. Segundo a denúncia, Vaccari intermediou repasses de R$ 4,2 milhões para o PT por meio do esquema de desvio de recursos da estatal. Em nota, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio D’Urso, disse que “a Justiça foi realizada”, já que a acusação e a sentença de Moro teriam se baseado “exclusivamente em palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação.”

O vocalista Bruce Dickinson no show do Iron Maiden, na Barra | Foto: Marcelo Theobald / O Globo

Um homem, suspeito de sequestro, foi preso durante um show do Iron Maiden em Austin, no Texas, no último sábado. A polícia conseguiu rastrear o paradeiro de Derrick Roseland depois que um amigo dele publicou fotos dos ingressos, com os lugares marcados, no Facebook. De acordo com O Globo, o amigo, não identificado pelas autoridades, comemorou que ele e Roseland estavam indo para o show da lendária banda de metal no AT&Center em San Antonio. Na imagem em que Roseland foi marcado, era possível ver claramente em quais assentos a dupla sentaria. Oficiais então seguiram para a casa de shows, onde localizaram os assentos e detiveram Roseland, que não ofereceu resistência. A polícia compartilhou o caso em sua página oficial do Facebook, mas não deu mais detalhes sobre o crime do qual Roseland é suspeito.