:: ‘Destaque3’

Por G1

Foto: Freepik

O Senado aprovou na quinta-feira (1º), por unanimidade, um projeto que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pela proposta, a violência psicológica contra a mulher consiste em: “Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.

Pelo texto aprovado, a punição para o crime será reclusão de seis meses a 2 anos e pagamento de multa. A pena pode ser maior se a conduta constituir crime mais grave.

Outros países do mundo reconhecem a violência psicológica como crime, entre os quais a Irlanda. No ano passado, o Instituto Maria da Penha chegou a lançar uma campanha contra a violência psicológica.

O projeto também aumenta a pena do crime de lesão corporal praticada contra a mulher. Neste caso, a pena passa a ser prisão de um a quatro anos (sem o agravante, a pena é detenção de três meses a um ano).

Além disso, o texto aprovado altera um trecho da Lei Maria da Penha para incluir o risco à integridade psicológica contra a mulher como fundamento para o afastamento do agressor do local de convivência.

Foto: Pixabay

Em vídeo gravado após um encontro com representantes da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), na terça-feira (29), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que o governo federal avalia a criação de regras para liberar a retomada do setor. “É um ramo muito importante para nossa economia e que precisa ser reativado fortemente agora que podemos vislumbrar um controle da pandemia”, disse Queiroga, ao ouvir os empresários, que sugeriu, entre outras coisas, a organização de eventos testes e definição de regras sanitárias padronizadas em todo país. Segundo informações da coluna Painel, na Folha de S. Paulo, na ocasião, o ministro garantiu que o governo irá analisar as sugestões da Abrape e estudar um protocolo nacional que permita a realização de eventos com segurança.

Foto: Reprodução/FGV

Setenta por cento das pequenas empresas já vendem seus produtos e serviços pela internet e, por isso, estão conseguindo reduzir a queda no faturamento causada pela pandemia. De acordo com o G1, esse é o resultado de um estudo inédito do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Desde maio de 2020, o Sebrae acompanha a adesão dos pequenos negócios no comércio eletrônico e viu a participação dessas empresas passar de 59% para 67%. Os pequenos negócios que atuam com vendas on-line tiveram queda de faturamento de 42%, contra perdas de 44% para quem não está no ambiente virtual, de acordo com a pesquisa realizada na primeira semana de junho. “Quem aderiu às vendas online e soube explorar melhor essa ferramenta sentiu um pouco menos de impacto. A comercialização de produtos pela internet já era uma tendência, mas ela foi acelerada pela pandemia e permitiu que muitas empresas conseguissem se manter de pé”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Foto: Alan Santos/PR

O representante de uma vendedora de vacinas afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, disse que o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou a propina em um jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, região central da capital federal, no dia 25 de fevereiro.

Roberto Dias foi indicado ao cargo pelo líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Sua nomeação ocorreu em 8 de janeiro de 2019, na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM). A Folha tentou, sem sucesso, contato com Dias na noite desta terça-feira (29). Ele não atendeu as ligações.

A empresa Davati buscou a pasta para negociar 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca com uma proposta feita de US$ 3,5 por cada (depois disso passou a US$ 15,5). “O caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa”, disse Dominguetti.

A Folha chegou a Dominguetti por meio de Cristiano Alberto Carvalho, que se apresenta como procurador da empresa no Brasil e também aparece nas negociações com o ministério. Segundo Cristiano, Dominguetti representa a empresa desde janeiro.

“Eu falei que nós tínhamos a vacina, que a empresa era uma empresa forte, a Davati. E aí ele falou: ‘Olha, para trabalhar dentro do ministério, tem que compor com o grupo’. E eu falei: ‘Mas como compor com o grupo? Que composição que seria essa?'”, contou Dominguetti.

“Aí ele me disse que não avançava dentro do ministério se a gente não compusesse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do ministério, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo”, afirmou à Folha o representante da empresa.

Dominguetti deu mais detalhes: ​”Aí eu falei que não tinha como, não fazia, mesmo porque a vacina vinha lá de fora e que eles não faziam, não operavam daquela forma. Ele me disse: ‘Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no ministério tem que ser dessa forma”.

A Folha perguntou então qual seria essa “forma”. “Acrescentar 1 dólar”, respondeu. Segundo ele, US$ 1 por dose. “Dariam 200 milhões de doses de propina que eles queriam, com R$ 1 bilhão.”

“E, olha, foi uma coisa estranha porque não estava só eu, estavam ele [Dias] e mais dois. Era um militar do Exército e um empresário lá de Brasília”, ressaltou Dominguetti.

O diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias | Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Questionado se teria certeza que o encontro foi com o diretor de Logística do ministério, Dominguetti respondeu: “Claro, tenho certeza. Se pegar a telemetria do meu celular, as câmeras do shopping, do restaurante, qualquer coisa, vai ver que eu estava lá com ele e era ele mesmo”.

“Ele [Dias] ainda pegou uma taça de chope e falou: ‘Vamos aos negócios’. Desse jeito. Aí eu olhei aquilo, era surreal, né, o que estava acontecendo.”

“Eu estive no ministério, com Elcio [Franco, ex-secretário-executivo do ministério], com o Roberto, ofertando uma oferta legítima de vacinas, não comprou porque não quis. Eles validaram que a vacina estava disponível.”

Segundo Dominguetti, o jantar ocorreu na noite do dia 25 de fevereiro, na véspera de uma agenda oficial com Roberto Dias no Ministério da Saúde e um dia após o país ter atingido a marca de 250 mil mortos pela pandemia do coronavírus.

“Fui levado com a proposta para o ministério e chegando lá, faltando um dia antes de eu vir embora, recebi o contato de que o Roberto Dias tinha interesse em conversar comigo sobre aquisição de vacinas”, disse.

“Quando foi umas 17h, 18h [do dia 25], meu telefone tocou. Me surpreendi que a gente ia jantar. Fui surpreendido com a ligação de que iríamos encontrar no Vasto, no shopping. Cheguei lá, foi onde conheci pessoalmente o Roberto Dias”, afirmou.

Dominguetti ​disse que recusou o pedido de propina feito pelo diretor da Saúde.

“Aí eu falei que não fazia, que não tinha como, que a vacina teria que ser daquela forma mesmo, pelo preço que estava sendo ofertado, que era aquele e que a gente não fazia, que não tinha como. Aí ele falou que era para pensar direitinho e que ia colocar meu nome na agenda do ministério, que naquela noite que eu pensasse e que no outro dia iria me chamar.”

Dominguetti continuou então o relato daqueles dois dias. “Aí eu cheguei no ministério para encontrar com ele [Dias], ele me pediu as documentações. Eu disse para ele que teriam que colocar uma proposta de compra do ministério para enviar as documentações, as certificações da vacina, mas que algumas documentações da vacina eu conseguiria adiantar”, afirmou.

Segundo ele, o encontro na Saúde não evoluiu. “Aí ele [Dias] me disse: ‘Fica numa sala ali’. E me colocou numa sala do lado ali. Ele me falou que tinha uma reunião. Disso, eu recebi uma ligação perguntando se ia ter o acerto. Aí eu falei que não, que não tinha como.”

“Isso, dentro do ministério. Aí me chamaram, disseram que ia entrar em contato com a Davati para tentar fazer a vacina e depois nunca mais. Aí depois nós tentamos por outras vias, tentamos conversar com o Élcio Franco, explicamos para ele a situação também, não adiantou nada. Ninguém queria vacina”, afirmou.

Segundo ele, Roberto Dias afirmou que “tinha um grupo, que tinha que atender a um grupo, que esse grupo operava dentro do ministério, e que se não agradasse esse grupo a gente não conseguiria vender”.

Questionado pela Folha sobre que “grupo” seria esse, ele respondeu: “Não sei. Não sei quem que eram os personagens. Quando ele começou com essa conversa, eu já não dei mais seguimento porque eu já sabia que o trem não era bom”.

“A Davati começou a operar nessas vendas de insumos pro Covid. A Davati era uma empresa muito séria e aí me ofereceram a parceria de trabalhar com ela, de apresentar os produtos. E quando a Davati teve acesso a vacina, né, que realmente se concretizou que tinha acesso aos donos da vacina, aos investidores, me veio a proposta no sentido de tentar colocar a vacina no Brasil”, afirmou Dominguetti.

“Era um sonho, na verdade era um sonho nosso. É uma realização até pessoal porque se a gente pegar um valor da vacina que ela tá sendo vendida lá fora e que ia ser colocado no Brasil era o mesmo. Não existia aquele negócio de majorar, de ganhar, era mais um sonho, a gente sonhava com isso. Fazia parte do processo, entrar na história como alguém que ajudou”, disse.

O deputado Ricardo Barros negou, em rede social, ter indicado Roberto Dias para o cargo no Ministério da Saúde.

“Em relação à matéria da Folha, reitero que Roberto Ferreira Dias teve sua nomeação no Ministério da Saúde no início da atual gestão presidencial, em 2019, quando não estava alinhado ao governo. Assim, repito, não é minha indicação. Desconheço totalmente a denúncia da Davati.”

O Ministério da Saúde divulgou uma nota na noite desta terça-feira (29) na qual anunciou a exoneração do diretor de Logística da pasta, Roberto Dias.

Segundo o G1, o ministério não explica o motivo da exoneração de Roberto Dias. Diz somente que a decisão foi tomada no período da manhã.

“O Ministério da Saúde informa que a exoneração de Roberto Dias do cargo de Diretor de Logística da pasta sairá na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (30). A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (29)”, informou o ministério.

Integrantes da CPI da Covid querem convocar o representante da Davati. Para o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a denúncia é “forte”.

“Denúncia forte. Vamos convocar o senhor Luiz Paulo Dominguetti Pereira para depor na #CPIdaPandemia na próxima sexta-feira, dia 02/07”.

Foto: Divulgação/SSP

A Polícia Militar apreendeu 13 quilos de maconha entre o último final de semana e esta segunda-feira (28), na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. Três suspeitos – sendo um deles menor de idade – foram capturados com a droga, um na noite de segunda-feira e dois na manhã de sábado (26), nos bairros Malhada da Areia e Tabuleiro. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), todo o material apreendido e os três suspeitos foram conduzidos para a 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), onde a ocorrência foi registrada.

Notícias de Santaluz

Por G1 Vales

Criança foi levada à UPA de Caratinga em estado gravíssimo | Foto: Hérisder Matias/G1

Um menino de 6 anos que foi agredido pelo pai, após errar o dever de casa em Caratinga (MG), não resistiu aos ferimentos e morreu na segunda-feira (28). Elias Emanuel Martins Leite foi internado na UPA de Caratinga, no domingo (27), mas, devido à gravidade dos ferimentos, precisou ser transferido para o Hospital de Pronto-Socorro João 23, na região Leste de Belo Horizonte.

De acordo com a Polícia Militar, o pai estava ensinando dever de casa ao filho. Por não saber resolver uma atividade e errar, o homem agrediu o menino com tapa, socos, pontapés e uma rasteira.

“O pai e a criança estavam sozinhos em casa. Ele estava ensinando tarefa para a criança e ficou nervoso, pois a criança não estava conseguindo entender a matéria. Ele efetuou socos do rosto, face e crânio da criança. Em certo momento, ele aplicou uma rasteira na criança, ela caiu, veio a bater a cabeça em um móvel e ficou inconsciente”, explicou o tenente Fábio Fonseca.

Ainda segundo a PM, a criança bateu com a cabeça em um móvel e teve uma convulsão. O autor tentou desenrolar a língua do menino e deu um banho nele, mas não conseguiu reanimá-lo. Diante da situação, o próprio pai levou o filho para a UPA da cidade. Os funcionários da Unidade de Pronto Atendimento acionaram a Polícia Militar, avisando sobre o caso.

A Prefeitura de Caratinga informou que o menino teve morte cerebral constatada no início da noite desta segunda. O pai da criança foi preso em flagrante por tortura pela Polícia Civil, ainda no domingo, e encaminhado ao sistema prisional. De acordo com a polícia, ele justificou que estava embriagado no momento das agressões. Disse também que já teve o poder familiar suspenso em razão de agressões e correções com o menino, mas que depois foi retomado.

Conforme a PM, o homem tem passagens pela polícia por homicídio.

Foto: Alan Santos/PR

Ao comentar com apoiadores nesta segunda-feira (28) a denúncia de irregularidades na compra da vacina Covaxin, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não tem como saber o que acontece nos ministérios de seu governo.

Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada horas antes, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o esquema de corrupção do Ministério da Saúde pode ser “muito maior” do que o caso Covaxin, investigado pela CPI da Covid do Senado e pela Procuradoria.

A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana Covaxin foi revelada pela Folha no dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso de Luis Ricardo ao Ministério Público Federal. Desde então, o caso virou prioridade da CPI no Senado.

“Ele [o deputado Luis Miranda] que apresentou [informações sobre a compra da vacina], eu nem sabia como é que estavam as tratativas da Covaxin porque são 22 ministérios. Só o ministério do Rogério Marinho [Desenvolvimento Regional] tem mais de 20 mil obras. [O Ministério da Infraestrutura], do Tarcísio [de Freitas] não sei, deve ter algumas dezenas, centenas de obras.”

“Não tenho como saber. O da Damares [Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos], o da Justiça, o da Educação. Não tenho como saber o que acontece nos ministérios, vou na confiança em cima de ministro, e nada fizemos de errado”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro reconheceu novamente ter recebido a visita de Luis Miranda, mas afirmou que “aqui vem tudo quanto é tipo de gente”. “Não posso falar: ‘Você é deputado, deixa eu ver tua ficha aí’. Eu ia receber pouca gente. Recebo todo mundo”, disse.

O presidente também rebateu o entendimento de que o caso Covaxin trinca o discurso anticorrupção do governo, como a Folha mostrou na semana passada.

“Agora, os caras botam a narrativa ‘a vacina fissura o governo Bolsonaro no tocante à corrupção'”, queixou-se o presidente, que alegou que nenhuma vacina foi de fato comprada. “Inventaram a corrupção virtual, né? Não recebemos uma dose, não pagamos um centavo”, disse Bolsonaro.

Um dos apoiadores se referiu aos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, e ao deputado Renildo Calheiros (PC do B-PE), irmão do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), como “os três patetas”, e Bolsonaro reagiu.

“Não são patetas, são bastante espertos. Sabem o que querem. Querem o Brasil como era antigamente e viver na impunidade. Eles estão fazendo a coisa para eles bastante certas. Eles estão de parabéns para os objetivos deles”, afirmou.

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a CPI da Covid no Senado e disse que é acusado de “quase tudo”. Bolsonaro repetiu que não há suspeitas de corrupção em seu governo e afirmou que a acusação sobre irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin é a arma que sobra aos seus opositores. “Me acusam de quase tudo, até de comprar uma vacina que não chegou no Brasil. A acusação é a arma que sobra”, disse o presidente nesta quinta-feira (24) na cidade de Pau de Ferros, no Rio Grande do Norte. Segundo a Folha de S.Paulo, Bolsonoro também fez críticas ao relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). “Não adianta inventarem CPI pra querer me tirar do poder. Sete senadores, tendo à frente Renan Calheiros, dizem que eu não dou bom exemplo por questão da pandemia. Renan Calheiros, siga o meu exemplo: seja honesto”. À noite, Bolsonaro usou sua live semanal para voltar ao assunto. Ele disse que não entraria em detalhes por se tratar de “uma coisa tão ridícula”. “Está essa onda toda aí que ‘agora pegamos o governo Bolsonaro! Corrupto! Negociando vacina com 1.000% de sobrepreço!’. Vai ser apurado. Com toda certeza quem buscou armar isso daí vai se dar mal”, afirmou.

Por G1 e TV Globo

Foto: Nelson Jr./TSE

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24), por 345 votos a 98, um projeto de lei que permite a candidatura de quem teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares. O texto segue para o Senado.

A isenção vale só para os casos que tenham sido sancionados exclusivamente com pagamento de multa.

Atualmente, a legislação diz que são inelegíveis cidadãos que tiverem contas relacionadas a exercícios de cargos públicos rejeitadas por “irregularidade insanável” e que configurem “ato doloso de improbidade administrativa”.

O prazo de inelegibilidade é de oito anos, contados a partir de decisão, irrecorrível, de órgão competente.

Discussões

O relator, deputado Enrico Misasi (PV-SP), disse que a alteração adequa a Lei das Inelegibilidades à jurisprudência já adotada por tribunais eleitorais. Misasi disse que condutas mais graves continuarão a ser sancionadas.

Para o relator, em matéria de inelegibilidade, a lei deve levar em conta a gravidade dos atos praticados

“É preciso punir sim, tudo, mas com uma gradação, para que aqueles que cometem irregularidades graves e causam dano ao erário tenham efetivamente uma punição a altura. E aqueles que tenham irregularidades menores, sejam sim punidos, mas na proporção correta da dimensão da sua irregularidade”, disse.

Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que o projeto vai afrouxar o combate aos atos ímprobos contra a administração pública.

“Com esta alteração, algumas condutas dolosas, sancionadas apenas com multa, estarão garantindo a possibilidade de reeleição de quem deveria sim ter a sua pena de morte na politica decretada”, afirmou.

Por Uol

Ricardo Salles acompanhado do presidente Jair Bolsonaro durante coletiva de imprensa | Foto: Marcos Corrêa/PR

Alvo de investigações, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu nesta quarta (23) demissão do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Logo depois, Salles concedeu entrevista a jornalistas justificando a sua saída. “Apresentei ao presidente o meu pedido de exoneração, que foi atendido”, afirmou ele.

Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, investigação da PF (Polícia Federal) apura se Salles atuou para afrouxar o controle do Ibama sobre a exportação de madeira. Segundo as investigações, ele reuniu-se em março do ano passado com um grupo de madeireiros no Pará que vinham tendo cargas de madeira retidas em portos no exterior por falta da autorização do Ibama.

O ministro do Meio Ambiente também é alvo de outro inquérito, autorizado pela ministra Cármen Lúcia no início deste mês. Trata-se da Operação Handroanthus, também da PF, que apura a suposta prática de crimes com o objetivo de dificultar a fiscalização ambiental e impedir investigação que envolva organização criminosa, além de suposto crime de advocacia administrativa.