84,9% dos municípios baianos estão impedidos de celebrar convênios com a União

Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, atualmente, 84,9% dos municípios baianos estão impedidos de celebrar convênios com a União, o que representa 354 do total de 417 Municípios do estado.

A Bahia ocupa a 5ª colocação entre os dez estados brasileiros em que a situação é bastante crítica, nos quais pelo menos 80% dos municípios possuem restrições junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), espécie de Serasa quem impede os municípios brasileiros de firmarem convênios com o Governo Federal.

Os estados do Pará e de Pernambuco são os que apresentam o pior cenário do país, com 92,4% e 91,8% municípios nessa situação, respectivamente. Em seguida, os estados mais apontados são: Amapá (87,5%), Alagoas (87,3%), Bahia (84,9%), Amazônia (83,9%), Paraíba (83,9%), Ceará (83,7%), Piauí (83,5%) e Roraima (80,0%).

De acordo com os dados, os novos prefeitos eleitos não são culpados por seus municípios estarem com restrições junto ao CAUC, pois tem muitas pendencias que foram herdadas dos gestores anteriores, em descumprimento as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor há quase 13 anos.

Necessidade de mudanças

A CNM atenta para o fato de os municípios estarem enfrentando esse problema passado menos de dez meses do começo do mandato dos atuais gestores municipais. E destaca que esse cenário, que persiste desde o mês de janeiro, aumenta as dificuldades enfrentadas pelos novos gestores municipais.

Redação Notícias de Santaluz