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Foto: Divulgação

O Congresso Nacional decide, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, nesta terça-feira (18), se mantém o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que facilita a criação de novos municípios, vetado integralmente sob o argumento de que a nova lei aumentaria as despesas públicas. De acordo com informações da Agência Brasil, o governo teme que quase 400 municípios sejam criados a partir das novas regras. Em fevereiro, na primeira sessão conjunta do Congresso, os parlamentares não conseguiram chegar a um acordo.  Pouco antes da abertura da sessão, houve tumulto quando manifestantes municipalistas que queriam acompanhar a sessão das galerias do plenário foram barrados pela Polícia Legislativa. Com receio de que o veto fosse mantido, devido ao pequeno número de senadores presentes na sessão, os parlamentares decidiram adiar a votação. Já o governo, ante a possibilidade de ter o veto presidencial derrubado, acenou com a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa ao projeto. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa, os congressistas devem manter o veto da presidente e discutir a ideia em um outro texto. Já de acordo com o autor do Projeto de Lei, senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), estudos foram feitos e apenas 180 municípios novos seriam criados, sem aumento de custos, que seriam arcados, em boa parte, por uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Redação Notícias de Santaluz