A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (5), em solenidade no Palácio do Planalto, o Estatuto da Juventude, definido pelo governo como uma declaração de direitos da população jovem. O projeto, aprovado no Congresso no mês passado após nove anos de tramitação, trata de pontos polêmicos, como o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens entre 15 e 29 anos – este último trecho foi vetado. Dilma sancionou sem vetos o trecho que trata da meia-entrada. Reivindicação da classe artística, a cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservada para os estudantes é defendida como alternativa aos altos preços de ingressos praticados para, segundo promotores culturais, custear o benefício. 

Meia-passagem 

Outro ponto polêmico do estatuto, o direito à meia-passagem, não passaria pelo crivo presidencial. Dilma apenas sancionou trecho que concedia meia-passagem a jovens de baixa-renda – algo já na prática instituído nacionalmente. O texto aprovado na Câmara trazia dois artigos que tratam do benefício. O ponto central, no entanto, era o que defendia que a meia-tarifa fosse bancada por “recursos orçamentários específicos extratarifários”, isto é, que o governo ampliasse subsídios, sem que o aumento fosse repassado para o usuário dos transportes. Isso esbarra em diretriz da própria presidente, que tem dito que não deve destinar mais subsídios ao setor do transporte para esse fim. (Folhapress)