Presidente sancionou a Lei nesta segunda-feira
Foto: Divulgação

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta segunda-feira (9), a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais do poder Executivo. As informações são da Folha de S. Paulo. Dilma espera que a medida sirva de exemplo para a adoção de normas similares nos demais poderes, entes federados e na iniciativa privada. A norma começa a valer nesta terça-feira (10), após publicação no Diário Oficial da União, e vai vigorar, inicialmente, por dez anos. A lei, originada em um projeto do Executivo enviado por Dilma em novembro do ano passado, foi aprovada pelo Senado no último dia 20. Além da administração pública federal, a nova lei se aplica a autarquias, fundações e empresas públicas, além de sociedades de economia mista. Segundo o texto da lei, poderão concorrer na reserva para candidatos negros todas as pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição para o concurso público, seguindo o quesito de cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Deixo o seu comentário

comentário(s)