Dois projetos de lei que beneficiam médicos e professores do serviço público estadual foram sancionados na manhã desta quarta-feira (3). O governador Jaques Wagner assinou a criação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos médicos durante encontro com representantes de entidades do setor na Sala de Reuniões da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia na última semana, o projeto de lei entra em vigor já neste mês de julho. Também nesta quarta-feira, Wagner sancionou o projeto de lei que estabelece a incorporação da gratificação por condições especiais de trabalho dos professores das universidades estaduais.

Entre outras conquistas, os médicos passam a ter uma carreira própria e independente, além de ganho real de 32%, ao longo do atual governo. “Esse plano estabelece um avanço em nível de Brasil, o que é um aspecto positivo para a categoria”, afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, Francisco Magalhães.

O Projeto de Lei nº 20.366/2013 reestrutura as carreiras de médico e regulador da assistência em saúde, dos serviços públicos de saúde, e institui o PCCV. Assim, além de ganhos reais, a categoria terá progressão de carreira, qualificação profissional e recuperação dos valores das aposentadorias com reajuste de até 200%. (Secom/BA)