liberdade de expressaoO governo brasileiro vai anunciar um pacote de medidas para a proteção de jornalistas, inclusive no âmbito dos protestos que ocorrem pelo País. A informação é da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que está em Genebra para reuniões na ONU. Segundo ela, a ideia é a de se criar um protocolo de proteção a comunicadores, que vai incluir ações e recomendações para o governo, polícia e para os meios de comunicação. Maria do Rosário indica que um dos principais pontos do protocolo é o treinamento das polícias para garantir a proteção de comunicadores. “A polícia tem a responsabilidade de proteger os comunicadores e não poderá impedir o acesso a espaços”, declarou. Outra medida será a proibição de que as polícias confisquem ou destruam materiais de jornalistas, seja câmeras de vídeo, fotografia ou gravadores. Segundo Maria do Rosário, a principal recomendação será a criação do Observatório sobre a Proteção a Comunicadores, que vai justamente monitorar eventuais violações aos direitos humanos. “Asseguramos nosso compromisso com o pleno exercício da liberdade de expressão e de opinião. Para reforçar a proteção desse direito, está em curso a elaboração de medidas adicionais para garantir a proteção dos profissionais de comunicação”, declarou. Informações da Agência Estado.

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