Foto: Divulgação/ Sindseps

Guardas civis municipais de diversos municípios baianos e de outras cidades do país participaram do Seminário Baiano sobre Aplicabilidade do Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei 13022/14 -, que aconteceu nesta segunda-feira (8) no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. O evento foi promovido em parceria entre a Associação dos Guardas Municipais da Região Sisaleira e do Portal, Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais (Febaguam) e Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps).

Durante o seminário, temas importantes como atuação da instituição em relação ao Código Penal Brasileiro e capacitação para utilização de arma de fogo foram discutidos por especialistas. O evento foi encerrado com uma caminhada pacífica dos guardas municipais até a sede do Ministério Público do Estado da Bahia, onde representantes da Febaguam protocolaram documento com reivindicações em prol das guardas municipais baianas e cobrando a fiscalização e cumprimento do Estatuto Geral das Guardas Municipais pelas prefeituras.

Foto: Divulgação/ Sindseps

Presente ao evento, o diretor-comandante da GCM Santaluz, Jacson Araújo Lima, enfatizou o processo de adequação da instituição mesmo antes da publicação da Lei 13022/14. “Nesta segunda-feira terminou o prazo para que as prefeituras do país tornem as guardas municipais mais efetivas, dando capacitação, infraestrutura adequada e equipamentos de proteção. Participamos do evento em apoio aos colegas de outras cidades que lutam para ter seus direitos previstos por Lei garantidos pelas prefeituras de seus respectivos municípios, já que nós sempre contamos com o apoio e empenho do prefeito Zenon, que não mediu esforços para garantir melhorias e benefícios à categoria, para que pudéssemos atuar dentro dos padrões bem antes da Lei. Além disso, graças ao apoio da prefeitura conseguimos importantes vitórias, como a aprovação dos projetos de lei que criaram a Guarda Civil Municipal de Santaluz e o Estatuto da instituição. Ficamos felizes em ver a parceria entre a GCM e a prefeitura de Santaluz sendo usada como exemplo durante o seminário”, afirma Jacson Araújo, que participou do evento acompanhado do comandante da GCM/Santaluz Daniel Oliveira, do subcomandante GCM Teixeira e do GCM Guimarães.

Foto: Reprodução/ Ascom PMS

Criada em 2014, a Lei Federal 13.022/14 determina uma série de melhorias para as guardas municipais em todo o Brasil. O prazo para a implantação de medidas, como reforço de equipamentos e profissionais, termina nesta segunda-feira. Entre os principais pontos da lei estão a instituição de um plano de cargos e carreiras e o aperfeiçoamento dos integrantes da corporação.

Redação Notícias de Santaluz

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