Acaba de chegar aos municípios do Semiárido brasileiro o Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013 – 2016. Direitos básicos, como educação, lazer e alimentação, assegurados  pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nem sempre são praticados  na região, devido à escassez de recursos e ao baixo poder econômico. Por isso a iniciativa desafia os gestores municipais do semiárido baiano – e brasileiro – a melhorar os indicadores sociais e universalizar  direitos da criança e do adolescente.

O projeto  foi criado em 2004, e na Bahia tem a parceria do governo estadual, por meio do programa Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido. Renovado em 2007, o projeto já contou com a participação de 204 municípios baianos. 

Gestores participantes devem atingir as metas estabelecidas em um regulamento para que possam receber a certificação. As ações são desenvolvidas em três eixos: Impacto Social, Gestão de Políticas Públicas e Participação Social.

As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de novembro, pelos 279 municípios que vivem em situação de seca, por meio da assinatura e envio do Termo de Adesão para o escritório do UNICEF localizado no Estado onde se situa o município.

Redação Notícias de Santaluz