Ação pede reintegração de posse do prédio da antiga Prefeitura - Foto2 Gabriel de Oliveira

Ação pede reintegração de posse do prédio da antiga Prefeitura. Foto: Gabriel de Oliveira

A Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) que funciona na Praça José Bastos, em Itabuna, tem uma dívida avaliada em R$ 8,5 milhões no município.  O caso foi divulgado no site oficial da prefeitura. Por não pagar os aluguéis devidos ao Município, desde o ano 2000, quando recebeu o imóvel por cessão de uso, a Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC está sendo acionada pela Procuradoria Geral do Município de Itabuna na Justiça com Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar contra a Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia Ltda. A instituição de ensino superior utiliza como campi na cidade, o imóvel situado à Praça José Bastos, antiga sede da Prefeitura. A FTC deveria pagar R$ 12 mil mensais, mas acumula dívidas de R$ 213.189,68, além de responder a processos de execução fiscal no valor de R$ 8.307.100,67 pelo não pagamento de tributos. Na ação, os procuradores alegam que o valor do aluguel está defasado, já que de acordo avaliação do mercado ao considerar as características, as dimensões e localização do imóvel, o valor seria superior a R$ 130 mil mensais. A Somesb – FTC não respondeu às notificações propostas pela Prefeitura em 2007 e em janeiro passado. “Além de não cumprir regularmente com as suas obrigações contratuais de pagamento mensais ajustados, não honra as exigências tributárias, de modo que atualmente responde a processos de execução fiscal”, consta na ação. (Portal da Prefeitura de Itabuna)