Ag. CNMSerá creditado nesta terça-feira (30) nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do FPM referente ao 3º decêndio do mês de julho que será de R$ 1.313.848.278,41 em valores já descontados a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante é de R$ 1.642.310.348,01.

De acordo com cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse será 0,08% maior do que estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No entanto, a soma dos três decêndios do mês não alcança o valor do montante distribuído em julho do ano passado. Em termos reais, o valor de R$ 4.308.370.043,68 é 3,3% menor do que o transferido no mesmo mês de 2012.

Balanço do departamento de Estudos Técnicos da Confederação sobre o FPM indica que o acumulado do ano continua a apresentar queda real. Agora, a cifra chega a ser 1,0% menor, em relação ao ano passado.

Principal fonte de arrecadação da maioria dos municípios brasileiros, o FPM é a parte do orçamento das cidades livre para que os prefeitos utilizem de acordo com as demandas municipais, como folha de pagamento, obras de infraestrutura, pagamento de contas e investimentos. Diferentes de verbas vinculadas, como as destinadas à saúde e educação, o FPM é utilizado por esses municípios de pequeno porte como combustível que move a administração pública. A recorrente queda neste repasse do Governo Federal vem gerando perdas no funcionamento das Prefeituras, prejudicando as contas das cidades, principalmente em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Projeção de melhora para os próximos meses

Para agosto, a RFB projeta aumento de 22% em relação a julho. Já, em setembro espera-se uma queda de 12% em relação ao mês anterior.

Redação Notícias de Santaluz