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MDA publica portaria que amplia a fiscalização do uso de máquinas do PAC 2

AF-4

Objetivo é dar maior transparência e informar a sociedade quanto à utilização das máquinas doadas, fruto de patrimônio da União

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), Portaria, que orienta a divulgação de informações sobre o uso dos equipamentos doados aos municípios por meio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). De acordo com o MDA, o objetivo é dar maior transparência e informar a sociedade quanto à utilização das máquinas doadas, fruto de patrimônio da União. A portaria prevê que o MDA deve orientar os municípios contemplados com equipamentos a utilizarem o Diário de Operações, anexado ao documento, como forma de auxiliar o controle do uso dos veículos. As informações devem ser enviadas à Câmara de Vereadores Local e, se houver, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, além de ser afixado em local de fácil acesso e com grande circulação de público e divulgado na rede mundial de computadores. A portaria entrou em vigor na última quinta-feira, 24 de abril, data de sua publicação. Qualquer cidadão ou integrante da sociedade civil, inclusive associações, sindicatos e cooperativas, podem denunciar o mau uso dos equipamentos. De acordo com informações do MDA, as irregularidades detectadas na utilização dos equipamentos doados aos municípios deverão ser brevemente apuradas.  Clique aqui e confira a Portaria nº 30/2014.

Redação Notícias de Santaluz

5 respostas para “MDA publica portaria que amplia a fiscalização do uso de máquinas do PAC 2”

  • VIXE!!!! SE DIVULGAR AS UTILIZAÇÕES EM OBRAS DOS DISTRITOS DO PEREIRA E SISALÃNDIA NO MUNICÍPIO DE SANTALUZ-BA, VAI DAR TIL.

    • eu eu mesmo disse:

      Se vierem pra São João do Triunfo-Pr vão levar a retroescavadeira, o caminhão e a patrola do PAC2 de volta também.

  • O MDA necessita criar uma página para os produtores rurais reclamarem então os seus direitos. Eu descomjeço na minha região Ptefeitos que trabalham para o produtor rural com as máquinas do PAC 3 , o MDA pode conferir- ASSOLESTE sediada em Mantena onde são 13 preffeituras organizadas com o nome de ASSOLESTE,

  • silas Gonzaga da Cunha disse:

    Com essa grande seca na nossa região, as máquinas do PAC 2 no meu município continuam trabalhando na àrea urbana. A necessidade de fazer barraginha é tão grande e ninguem da secretaria da agricultura dá uma atenção. Alias o governo municipal tem a defazagem de 3 secretarias, já viu uma coisa assim? acredito que é para juntar dinheiro por isso desconstituiu os secretários.
    MDA NOS AJUDE? CRIA UM LOCAL PARA NOSSAS RECLAMAÇÕES E COBRANÇA DAS NORMAS DO PAC2.?
    ATENCIOSAMENTE

  • O secretario do setor de compras mando o motorista colocar 18 mil litros de água na sua cisterna, sendo que a terra dele e de outro município e a a casa e só de passeio. E usa o pipa do pac2..ele pode fã ser desse uso ,se ele e contratado para o setor de compra ..outros recisando

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